Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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I. Na aplicação das causas especiais de diminuição, a pena final pode ser fixada aquém da pena mínima cominada.
II. O delito de lesão corporal culposa no trânsito admite a forma tentada.
III. A direção de veículo automotor, em via pública, sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, exige para a sua configuração a exposição da incolumidade de outrem a dano potencial.
IV. Os delitos de trânsito consistentes em homicídio culposo, a critério do Ministério Público, podem ser processados perante o Juizado Especial Criminal.
A fim de socorrer a vítima, José da Silva para o carro, sai do veículo e retira Maria do meio da via. Contudo, ao ver um grupo de pessoas vociferando e gritando "assassino!", "pega!" e "lincha!", José retorna para seu veículo e se evade do local, sendo parado alguns metros adiante por uma patrulha de policiais militares que o levam preso em flagrante à Delegacia de Polícia.
Com base no relato acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), José não poderia ser preso em flagrante porque prestou socorro à vítima e só não permaneceu no local porque corria risco pessoal.
II. José praticou o crime de lesão corporal culposa grave na direção de veículo automotor.
III. José praticou o crime do art. 305, da Lei 9.503/97 (Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída).
Assinale:

É correto o que consta APENAS em

A correlação correta ocorre em:

É correto o que consta em
I. 60 km/h nas estradas das vias rurais.
II. 80 km/h nas vias arteriais das vias urbanas.
III. 40 km/h nas vias locais das vias urbanas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é correto o que consta APENAS em

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a correlação correta entre as infrações e suas respectivas naturezas ocorre em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o respectivo significado de cada uma delas corresponde a:
Marco foi parado numa blitz de rotina. Ao consultar o sistema do órgão de trânsito, o agente verificou que Marco já possuía autuações, nos últimos doze meses, que superavam os vinte pontos previstos como limite pelo Código de Trânsito Brasileiro, sem processo administrativo em curso ou finalizado contra ele. Nesse caso, o agente da autoridade de trânsito deverá
A formação dos condutores deve levar em consideração princípios de educação para o trânsito, conforme prevê a Política Nacional de Trânsito. Dentre as regras do Código de Trânsito Brasileiro para a educação para o trânsito, destaca-se a
Para iniciar uma obra de grande vulto, uma empreiteira deseja usar uma estrada estadual para transportar dois guindastes para outro município. Esse transporte, que será feito por caminhões,
O ciclomotor não se confunde com a motocicleta ou a motoneta. Sobre o ciclomotor, considere as afirmativas a seguir.
I – Pode ter duas ou três rodas e sua velocidade máxima de fabricação não excede a cinquenta quilômetros por hora.
II – Está sujeito à mesma disciplina das motocicletas, só podendo ser conduzido por quem estiver habilitado na categoria A.
III – É registrado e licenciado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Paulo é motorista de uma van escolar. Para continuar trabalhando em situação regular, Paulo deverá