De acordo com o artigo 7° da Resolução n° 432/2013, publicad...

Vamos analisar a questão e compreender a legislação aplicável para resolver o problema apresentado.

Tema central: A questão trata da caracterização do crime de dirigir sob a influência de álcool, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução n° 432/2013 do CONTRAN. O objetivo é identificar quando este crime é configurado.

Legislação aplicável: O artigo 7° da Resolução n° 432/2013 estabelece os critérios para a caracterização do crime de dirigir sob influência de álcool. O artigo 306 do CTB define este crime e suas penalidades.

Explicação: Para entender a questão, é necessário saber que a Resolução 432/2013 define que o crime é configurado quando:

• O exame de sangue indica uma concentração igual ou superior a 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue.
• O teste de etilômetro apresenta um resultado igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado.
• Existem sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora.

Alternativa correta: A opção C - II e IV está correta porque:

• II: O teste de etilômetro com resultado igual ou superior a 0,34 mg/L de ar alveolar expirado caracteriza o crime.
• IV: Sinais de alteração da capacidade psicomotora também configuram o crime, como descrito no artigo 5° da resolução.

Análise das alternativas incorretas:

• I: A concentração correta no exame de sangue para caracterizar o crime é 0,6 decigramas, não 0,5.
• III: A resolução não menciona exames realizados por laboratórios indicados pelos envolvidos como critério para caracterização do crime.

Exemplo prático: Imagine um motorista parado em uma blitz que realiza um teste de etilômetro com resultado de 0,35 mg/L. Esse resultado é suficiente para caracterizar o crime de acordo com a Resolução 432/2013.

Dicas para evitar pegadinhas: Preste atenção nos valores numéricos mencionados nas legislações, pois pequenas variações podem alterar totalmente a interpretação e a resposta correta.

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Para ser crime : Superior a 0,6 decigramas.

Art. 6º. A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:

I - exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue;

II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" constante no Anexo I;

III - sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5º.

Art. 7º. O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:

I - exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L);

II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" constante no Anexo I;

III - exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

IV - sinais de alteração da capacidade psicomotora obtido na forma do art. 5º.

[RESOLUÇÃO Nº 432/13]

Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:

I – Exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L);

II - Teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/l), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I; 

[CTB]:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:         

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:           

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou          

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.