Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

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Q3096604 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a penalidade aplicada ao motorista que conduzir um veículo de transporte coletivo de passageiros sem possuir o curso especializado exigido pela legislação? 
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Q3092525 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações relacionadas à condução de veículos sem a devida habilitação ou em desacordo com os requisitos legais. O artigo 161 trata da inobservância de preceitos do CTB, enquanto o artigo 162 detalha infrações específicas relacionadas à condução de veículos, tais como dirigir sem habilitação, com habilitação vencida, ou sem cumprir exigências impostas pela licença de condução.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 


Constitui infração gravíssima dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, sendo aplicadas a multa, multiplicada por três vezes, e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

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Q3092483 Legislação de Trânsito
"Infrações de trânsito são ações ou omissões que violam as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações são classificadas em diferentes categorias, como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com penalidades específicas que incluem multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir e até apreensão do veículo. A observância das regras de trânsito é essencial para a segurança de todos os usuários das vias e para a redução de acidentes." (Fonte: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:


Conduzir motocicleta sem capacete é uma infração gravíssima e pode resultar, além da multa, na suspensão do direito de dirigir.


Alternativas
Q3092482 Legislação de Trânsito
"Infrações de trânsito são ações ou omissões que violam as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações são classificadas em diferentes categorias, como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com penalidades específicas que incluem multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir e até apreensão do veículo. A observância das regras de trânsito é essencial para a segurança de todos os usuários das vias e para a redução de acidentes." (Fonte: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:


Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% é considerado infração média, e a penalidade aplicada é apenas uma advertência por escrito.

Alternativas
Q3092416 Legislação de Trânsito
"Infrações de trânsito são ações ou omissões que violam as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações são classificadas em diferentes categorias, como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com penalidades específicas que incluem multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir e até apreensão do veículo. A observância das regras de trânsito é essencial para a segurança de todos os usuários das vias e para a redução de acidentes." (Fonte: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:


Estacionar em vagas destinadas exclusivamente a idosos ou pessoas com deficiência, sem a devida credencial, configura uma infração média, sujeita apenas a multa e sem outras penalidades adicionais.

Alternativas
Q3080634 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a penalidade para o condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento, que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, é:
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Q3076270 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos gera
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Q3075997 Legislação de Trânsito
Assinale corretamente a penalidade prevista no CTB para um condutor que for pego dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
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Q3075240 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre, gera infração 
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Q3067755 Legislação de Trânsito
Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, tem como penalidade: 
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Q3064850 Legislação de Trânsito
É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro: 
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Q3041355 Legislação de Trânsito
Condutores faltosos, que descumprem as normas de trânsito, representam um risco significativo nas vias, contribuindo para a incidência de acidentes e transtornos. Esses motoristas frequentemente ignoram limites de velocidade, sinais de tráfego e regras de ultrapassagem, expondo a si mesmos e a outros a perigos potenciais. O Código de Trânsito Brasileiro previu não apenas as infrações, mas, também, as penalidades que podem ser aplicadas aos condutores faltosos.

Sobre o tema, julgue o item subsequente: 


A advertência por escrito não é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. 

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Q3041354 Legislação de Trânsito
Condutores faltosos, que descumprem as normas de trânsito, representam um risco significativo nas vias, contribuindo para a incidência de acidentes e transtornos. Esses motoristas frequentemente ignoram limites de velocidade, sinais de tráfego e regras de ultrapassagem, expondo a si mesmos e a outros a perigos potenciais. O Código de Trânsito Brasileiro previu não apenas as infrações, mas, também, as penalidades que podem ser aplicadas aos condutores faltosos.

Sobre o tema, julgue o item subsequente: 


Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

Alternativas
Q3037811 Legislação de Trânsito
Com relação aos tipos de penalidades previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmações, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.

I. ( ) Advertência por escrito: é considerada uma punição “educativa”, utilizada somente nos casos de infrações leves ou médias. Se penalizado dessa forma, o condutor recebe uma notificação por escrito e não terá pontos na carteira ou multas a pagar. Em alguns casos, os condutores solicitam que as multas aplicadas sejam convertidas em advertências. II. ( ) Multas: com exceção das advertências por escrito, as multas acompanham todas as outras penalidades e têm o valor definido de acordo com a infração cometida. As infrações leves geram uma multa de R$ 88,38; as infrações médias causam multas de R$ 130,16; as infrações graves, por sua vez, geram multas de R$ 195,23; e as infrações gravíssimas, de R$ 293,47 (sem os fatores multiplicadores). III. ( ) Suspensão do direito de dirigir ou cassação da permissão para dirigir: essas são algumas das penalidades mais temidas pelos condutores. Se a permissão para dirigir é cassada, o condutor deve reiniciar o processo para tirar uma nova habilitação. Para os casos em que houve suspensão do direito de dirigir (CNH definitiva), o prazo dessa suspensão pode variar entre um mês ou um ano, dependendo da infração e da reincidência (ou não) do condutor. IV. ( ) Apreensão do veículo: essas penalidades fazem com que o veículo seja recolhido e levado a um depósito homologado pelo DETRAN, o que gera custos de “estadia” para o condutor. É importante ressaltar que, se o condutor não buscar o seu veículo em até noventa dias, esse automóvel poderá ir a leilão. 
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Q3030773 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 214, são infrações punidas com multa, deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I. Que se encontre na faixa a ele destinada.
II. Que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.
III. Portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.
IV. Quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. 
V. Que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

Assinale a alternativa correta:  
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Q3020109 Legislação de Trânsito
Em relação às disposições preliminares da Resolução CONTRAN nº 723/2018, analisar os itens.

I. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de vinte, no período de seis meses.
II. A cassação do documento de habilitação será imposta quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3019687 Legislação de Trânsito
A penalidade para o condutor que estacionar o veículo sobre faixa destinada a pedestre será de:
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Q3019683 Legislação de Trânsito
Qual das seguintes situações exige que o infrator frequente um curso de reciclagem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e regulamentação do CONTRAN?
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Q3018109 Legislação de Trânsito
Direção Defensiva e Legislação Específica
João é um motorista de caminhão que trafega regularmente por rodovias que passam pelo município de Queimadas, PB. Em uma de suas viagens, ao descer uma longa serra com uma carga pesada, ele não respeitou a sinalização que indicava a necessidade de usar a área de escape para reduzir a velocidade em declives acentuados. Como resultado, João perdeu o controle do caminhão em uma curva, colidindo com um guard rail. Considerando as normas do CTB e leis específicas aplicáveis:

1. A falha em usar a área de escape em declives acentuados é considerada uma infração gravíssima.

2. João será responsabilizado civil e penalmente pelos danos ao patrimônio público causados pelo acidente.
3. O fato de não ter respeitado a sinalização poderá resultar na suspensão da CNH de João.
4. A legislação prevê que, em caso de acidentes, o motorista será multado por não ter realizado a manutenção preventiva adequada do veículo.
5. Em áreas de risco, como serras, o uso de freios motor é obrigatório para veículos pesados, e a falha em utilizá-los pode ser considerada uma infração.  

Alternativas: 
Alternativas
Q3016720 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, regula o trânsito de qualquer natureza em território nacional. Sobre o CTB, avalie as afirmativas abaixo:

1. O CTB estabelece que o condutor que cometer infração de trânsito gravíssima poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa imediatamente, sem necessidade de processo administrativo.
2. As penalidades previstas no CTB incluem advertência por escrito, multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir, e apreensão do veículo.
3. O Código prevê a penalidade de prisão para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou  outras substâncias psicoativas que causem dependência.
4. A aplicação de multas de trânsito pode ser questionada administrativamente pelo infrator, seguindo os trâmites legais estabelecidos no CTB. 5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional.
5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional
Alternativas:
Alternativas
Respostas
521: C
522: C
523: C
524: E
525: E
526: B
527: E
528: A
529: E
530: B
531: C
532: E
533: C
534: B
535: A
536: C
537: E
538: D
539: B
540: B