É considerada uma penalidade administrativa de trânsito a(o)

Vamos analisar a questão proposta sobre medidas administrativas de trânsito, focando nas penalidades e como elas estão descritas na legislação de trânsito vigente no Brasil.

O tema central aqui é compreender as diferenças entre penalidades e medidas administrativas no contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, vamos citar a legislação aplicável, que é o CTB, especialmente nos artigos que tratam das penalidades.

Artigo 256 do CTB estabelece as penalidades aplicáveis às infrações de trânsito, incluindo:

• Advertência por escrito
• Multa
• Suspensão do direito de dirigir
• Apresentação de curso de reciclagem
• Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
• Cassação da permissão para dirigir

Agora, vamos analisar as alternativas uma a uma:

Alternativa C - Advertência por escrito

Essa é a alternativa correta. A advertência por escrito é, de fato, uma penalidade administrativa prevista no artigo 256, inciso I do CTB. É aplicada quando a infração for de natureza leve ou média e o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos doze meses. Por exemplo, se um condutor comete uma infração leve e não tem histórico de infrações semelhantes, ele pode receber uma advertência por escrito em vez de uma multa.

Alternativa A - Remoção do veículo

Essa não é uma penalidade, mas sim uma medida administrativa, conforme mencionado nos artigos do CTB (artigo 269, inciso V). A remoção do veículo é uma ação tomada para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, como quando um veículo está estacionado em local proibido.

Alternativa B - Recolhimento da permissão para dirigir

Essa também não é uma penalidade. O recolhimento da permissão para dirigir é uma medida administrativa prevista no artigo 269 do CTB, geralmente aplicada quando o condutor está em situação irregular, como dirigir com a habilitação vencida.

Alternativa D - Cassação do certificado de licenciamento anual

Essa alternativa está incorreta porque a cassação do certificado de licenciamento anual não é prevista como penalidade. Na verdade, o certificado de licenciamento anual é necessário para que o veículo circule legalmente, e sua falta pode levar a medidas administrativas, como a apreensão do veículo.

Para evitar confusões, lembre-se de que as penalidades visam punir infrações, enquanto as medidas administrativas são ações para assegurar a aplicação das normas de trânsito.

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TIPOS DE PENALIDADES: ▪ Advertência por escrito ▪ Multa ▪ Suspensão do direito de dirigir ▪ Cassação da Carteira Nacional de Habilitação ▪ Cassação da Permissão para Dirigir ▪ Frequência obrigatória em curso de reciclagem

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

• I - advertência por escrito;
• II - multa;
• III - suspensão do direito de dirigir;
• V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
• VI - cassação da Permissão para Dirigir;
• VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

  Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

       I - advertência por escrito;

       II - multa;

       III - suspensão do direito de dirigir;

       IV -                

       V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

       VI - cassação da Permissão para Dirigir;

       VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Errei, pois confundi penalidade administrativa com medidas administrativas.

Penalidades;

•   advertência por escrito
•   multa
•   suspensão do direito de dirigir
•   cassação da cnh
•   cassação da ppd
•   curso de reciclagem

Medidas Administrativas;

•  retenção do veículo
•  remoção do veículo
•  recolhimento da cnh
•  recolhimento do crv
•  recolhimento do crlv
•  recolhimento de animais
• realização de exames físico e mental
•  teste de alcoolemia
•  transbordo de excessos de cargas