Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:
Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito verificou que um automóvel estava circulando sem o estepe (pneu sobressalente), sem o triângulo de sinalização e com o limpador de para-brisa inoperante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual medida administrativa deve ser aplicada nesse caso?
I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
Considere as alternativas a seguir.
I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
O capítulo XV em seu artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro, inciso IV, normatiza que, "transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização":
I. É infração de natureza grave.
II. Com penalidade de multa.
III. Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
É correto que se afirma em:
O transporte de crianças em um veículo automotor necessita ser feito sempre com muita segurança e cautela. O capítulo XV em seu artigo 168, tipifica a infração de "transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código", como infração de natureza _______________, com penalidade de ________ e medida administrativa de __________________________________________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Caso ocorra essa infração, será o condutor autuado por infração de natureza ___________, penalidade de multa e medida administrativa de _________________. Todavia, somente deve ser considerada infração de trânsito a situação em que, por conta da falta de combustível, o veículo permaneça imobilizado de forma a prejudicar a livre circulação dos demais usuários da via, por exemplo, no meio da pista de rolamento ou em local de estacionamento proibido.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos é:
I.Infração de natureza gravíssima.
II.Com penalidade de multa (três vezes).
III.Medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto: