Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 3

Q4105978

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105978 Legislação de Trânsito

Ao realizar patrulhamento em via urbana de intenso fluxo, um agente de trânsito se depara com um sinistro sem vítimas envolvendo dois veículos. Ambos permanecem imobilizados sobre a pista, ocupando parcialmente a faixa de rolamento e causando retenção significativa do tráfego. Não há risco adicional aparente nem necessidade imediata de perícia no local.

Considerando a legislação de trânsito e a atuação operacional do agente de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

A liberação da via depende da elaboração completa de documentos formais no ponto do acidente.

B

A permanência dos veículos na via deve ser mantida até a chegada de autoridade competente.

C

A orientação para retirada dos veículos e liberação da via é medida adequada à situação.

D

A movimentação dos veículos deve ser impedida até a conclusão de todos os registros no local.

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Q4105962

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105962 Legislação de Trânsito

Durante operação de fiscalização em área urbana, um agente de trânsito constata veículo estacionado em desacordo com a sinalização, aplicando multa e determinando sua remoção.
Analise as assertivas.

I.A multa constitui penalidade aplicada ao infrator pela prática da infração.
PORQUE
II.A remoção do veículo é medida administrativa adotada em razão da irregularidade constatada.

Assinale a alternativa correta.

A

As duas afirmações são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

B

A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

C

As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

D

A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

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Q4103199

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Motorista Categoria CNH D |

Q4103199 Legislação de Trânsito

Para que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) seja emitido pelo Detran-PE, o proprietário deve quitar um conjunto de obrigações financeiras previstas no processo de licenciamento anual. O não cumprimento dessas exigências impede a regularização do veículo e sujeita o condutor a penalidades previstas na legislação de trânsito. Sobre os pagamentos obrigatórios para a emissão do CRLV e os impactos da circulação sem o documento em dia, assinale a alternativa correta:

A

Para a emissão do CRLV, é obrigatório o pagamento apenas do IPVA, sendo o DPVAT e a Taxa de Licenciamento Anual (TLA) encargos complementares pagos somente em caso de sinistro ou vistoria reprovada.

B

O não pagamento do IPVA gera apenas restrição administrativa no cadastro do veículo, sem impacto direto na circulação, pois o condutor pode apresentar o CRLV do exercício anterior como documento válido até a regularização da dívida.

C

O pagamento do IPVA é obrigatório para a emissão do CRLV, porém a circulação sem o licenciamento em dia é classificada como infração grave, sujeita a multa sem apreensão do veículo.

D

O CRLV pode ser emitido antes do pagamento do IPVA, desde que o proprietário apresente comprovante de parcelamento do imposto junto ao Detran-PE, não havendo impedimento para a circulação do veículo nesse período.

E

O CRLV é emitido pelo Detran-PE após o pagamento do IPVA, do DPVAT e da Taxa de Licenciamento Anual, seguido da aprovação na vistoria veicular; circular sem esse documento em dia caracteriza infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo.

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Q4102729

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Motorista |

Q4102729 Legislação de Trânsito

Antes de iniciar o transporte de passageiros, o Motorista deve promover o abastecimento adequado de combustíveis, revisando tambem os níveis essenciais de água e oleo para zelar pela conservação do equipamento. Diante disso, analise as partes que seguem: O Codigo de Trânsito prevê que o condutor deve assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino antes de iniciar a viagem (1^a parte). Caso o Motorista seja negligente com esse procedimento básico e tenha o veículo imobilizado na via pública por falta de combustível, cometerá uma infração sujeita à remoção do veículo (2^a parte).

Pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1^a parte está correta.

B

Ambas as partes estão incorretas

C

Ambas as partes estão corretas.

D

Apenas a 2^a parte está correta.

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Q4092767

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092767 Legislação de Trânsito

Sobre as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o Estado o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços.

B

O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 12 (doze) meses.

C

Os custos dos serviços de remoção e estada prestados por particulares poderão ser pagos pelo proprietário diretamente ao contratado.

D

A critério do agente, não se dará a remoção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

E

O transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, com prejuízo da multa aplicável.

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Q4092404

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092404 Legislação de Trânsito

Em uma operação de trânsito programada, determinado Guarda Municipal aborda veículo SUV, cujos pneus off-road (frontais) apresentam desgaste considerável, com a banda de rodagem já um pouco abaixo dos indicadores Tread Wear Indicator (TWI). O condutor argumenta que, por se tratar de pneu misto para rodagem asfáltica, o desgaste não compromete a segurança em vias urbanas. O agente constata a infração e lavra respectivo auto por “conduzir veículo em mau estado de conservação”. Contudo, o veículo transporta um idoso que necessita de atendimento médico (não emergencial), não sendo possível a troca dos pneus no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os ditames do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) quanto à medida administrativa cabível para o caso, assinale a afirmativa correta.

A

O veículo deverá ser imediatamente removido ao pátio (guincho), pois a falta de sulcos nos pneus configura risco iminente absoluto, vedando a lei qualquer hipótese de liberação provisória do veículo.

B

O agente de trânsito deverá autuar o condutor e liberar o veículo sem a imposição de prazos para regularização, já que veículos com características off-road são isentos da medição de profundidade do TWI, conforme especifica o MBFT.

C

A infração de trânsito por circular com pneus nas condições indicadas acarreta o recolhimento da CNH do condutor, além da retenção do veículo, não havendo previsão legal no CTB para o recolhimento eletrônico do licenciamento em casos de mau estado de conservação.

D

O agente aplicará a autuação pela infração e a medida administrativa de retenção do veículo. Não sendo possível sanar a irregularidade no local, e havendo condições mínimas de segurança, o agente poderá liberar o veículo a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV-e), fixando-se prazo para a regularização.

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Q4071225

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071225 Legislação de Trânsito

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal configura:

A

Infração média, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

B

Infração média, sujeita a penalidade de multa.

C

Infração grave, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

D

Infração leve, sujeita a penalidade de multa.

E

Infração leve, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

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Q4060494

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Motorista |

Q4060494 Legislação de Trânsito

A retenção ou recolhimento da CNH pode ocorrer quando:

A

Somente com ordem judicial.

B

Nunca pode ocorrer.

C

Apenas em caso de acidente grave.

D

O condutor comete infração que prevê essa medida administrativa.

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Q4043889

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Motorista |

Q4043889 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, constitui infração____ punida com multa e ___do veículo, além da medida administrativa de ____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

grave - retenção - transbordo da carga.

B

leve - suspensão - remoção.

C

gravíssima - apreensão - remoção

D

média - retenção - recolhimento da habilitação.

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Q4028637

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Motorista de Carro |

Q4028637 Legislação de Trânsito

Quanto às infrações relacionadas no Código Nacional de Trânsito, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

A

Configura infração gravíssima/ Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Configura infração grave/ Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

C

Configura infração grave/ Medida Administrativa – remoção do veículo.

D

Configura infração gravíssima/ Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

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Q4023918

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023918 Legislação de Trânsito

Durante transporte de paciente para atendimento, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) é solicitado a "dar carona" a um conhecido no trajeto, e, pouco depois, percebe que o passageiro não colocou o cinto. Em ambiente urbano com tráfego intenso, esse tipo de descuido costuma gerar autuação e risco de lesão em frenagens. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta e seus efeitos administrativos.

A

A situação não configura infração se o veículo estiver em baixa velocidade e o trajeto for curto.

B

A situação configura infração apenas para o passageiro, sem repercussão para a condução do veículo.

C

A situação caracteriza infração e admite retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto de segurança.

D

A situação configura infração, porém sem medida administrativa vinculada ao uso do cinto.

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Q4023891

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023891 Legislação de Trânsito

Em fiscalização de rotina, o veículo do PSF (Programa Saúde da Família) é abordado e o agente verifica condutas do motorista e dos passageiros. Algumas situações geram infração com multa e podem gerar medida administrativa imediata. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode gerar retenção do veículo até a colocação do cinto.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima e prevê retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Transportar criança sem observar normas de segurança especiais configura infração e pode gerar retenção do veículo até sanar a irregularidade.
(__) As três condutas acima não admitem medida administrativa, apenas multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

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Q4021409

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021409 Legislação de Trânsito

Durante o retorno de uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista do veículo oficial é abordado em fiscalização de rotina. Ao verificar a documentação do veículo, constata-se que o veículo não está registrado e devidamente licenciado para circulação, embora o motorista esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D válida e regular. A equipe de fiscalização informa que, além da multa, pode haver medida administrativa aplicada no local. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com base no art. 230, inciso V, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

B

Conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento da CNH.

C

Conduzir veículo não licenciado configura infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção até a apresentação imediata do licenciamento.

D

Conduzir veículo não licenciado configura infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

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Q3994302

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994302 Legislação de Trânsito

Leomildo vinha transitando pela Rua Grande, no centro da cidade e notou que o seu veículo sofreu uma pane seca, ou seja, falta de combustível. Imediatamente ele estacionou o seu veículo em local regulamentado, desceu do carro e foi comprar combustível em um posto mais próximo. Alguns minutos depois, ele chega com o combustível e abastece o veículo. Este fato foi presenciado por um agente de trânsito. Neste caso, Leomildo:

A

será notificado e o veículo será removido pelo agente de trânsito.

B

será notificado por falta de combustível.

C

não pode ser notificado porque o veículo estava estacionado regularmente.

D

será notificado e deve providenciar um reboque para abastecer o veículo em um posto de combustível.

E

não será notificado se o veículo for imobilizado na via por falta de combustível.

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Q3975099

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975099 Legislação de Trânsito

Um fiscal de trânsito, atuando em uma via urbana, observa um condutor de motocicleta com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção. Considerando as atribuições de fiscalização, qual deve ser a medida administrativa a ser aplicada?

A

Remoção do veículo.

B

Retenção do veículo até regularização.

C

Retenção para transbordo.

D

Advertência por escrito.

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Q3972838

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972838 Legislação de Trânsito

Sobre as medidas administrativas previstas no CTB, assinale a opção correta:

A

O transbordo do excesso de carga é uma medida administrativa imposta para veículos com peso acima do permitido.

B

A apreensão do veículo continua sendo uma medida aplicada rotineiramente após a Lei n.º 13.281/2016.

C

O recolhimento da CNH é uma medida que só pode ocorrer em crimes de trânsito.

D

A retenção do veículo é uma penalidade aplicada pelo juiz.

E

A multa é considerada uma medida administrativa.

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Q3950909

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950909 Legislação de Trânsito

Após um sinistro com vítima, um condutor envolvido tenta sair do local alegando que "já tem muita gente ajudando". O orientador de trânsito precisa esclarecer deveres administrativos do condutor envolvido, que vão além de aguardar remoção do veículo. Considere que o condutor tinha condições de agir e que a via permanece oferecendo risco ao tráfego no entorno. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 176), assinale a alternativa CORRETA.

A

A obrigação do condutor limita-se a acionar seguro e registrar imagens, ficando o restante a cargo de terceiros.

B

O art. 176 trata apenas de danos materiais e não abrange situações com vítima e risco à fluidez.

C

Identificar-se no local é medida opcional quando a autoridade já foi acionada por outra pessoa presente.

D

Deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito no local configura hipótese prevista no art. 176.

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Q3950069

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950069 Legislação de Trânsito

Em fiscalização de rotina, um motorista de ônibus escolar apresenta habilitação regular, mas informa que esqueceu o documento do veículo. A gestão da frota argumenta que o licenciamento está em dia e que o sistema do órgão pode confirmar a situação do veículo. O agente, por sua vez, relata que no ponto da abordagem não há certeza de consulta ao sistema no momento. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 232), assinale a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração grave, com multa e suspensão imediata do direito de dirigir.

B

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração administrativa sem multa, desde que o veículo esteja licenciado.

C

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração média, com multa e remoção do veículo ao depósito.

D

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração leve, com multa e retenção do veículo até apresentação do documento.

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Q3943385

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3943385 Legislação de Trânsito

Um motorista foi orientado a manter em ordem sua documentação e a do veículo, pois a rotina inclui deslocamentos em vias urbanas e rurais. Em fiscalizações, a falta de documentação pode gerar medidas administrativas e dificultar o serviço. Considerando as obrigações de porte de documentos e deveres do condutor no trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O condutor fica desobrigado de portar e apresentar a documentação exigida, quando o deslocamento ocorre a serviço do município.

B

A conferência prévia de documentos antes de sair para a rota ajuda a evitar transtornos em abordagens de fiscalização.

C

A apresentação de documentos pode ser exigida em fiscalização, e a falta pode gerar providências previstas em lei.

D

A regularidade do veículo envolve, entre outros aspectos, manter a situação de registro/licenciamento conforme exigido pela legislação.

E

O condutor deve se preocupar em estar com documento de habilitação válido e compatível com o veículo que dirige.

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Q3943128

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943128 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trata, em um dos seus capítulos, das medidas administrativas que são aplicadas pelos agentes de trânsito.

Quanto aos procedimentos a serem executados, é CORRETO afirmar que:

A

a remoção consiste na imobilização do veículo, pelo tempo necessário, no local da abordagem ou em local que seja garantida a segurança viária, para sanar determinada irregularidade, aplicável nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa.

B

na impossibilidade de sanar a irregularidade no local da infração, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação e esteja devidamente licenciado, poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CRLV-e.

C

quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado e a autuação desconsiderada, não existindo a aplicação da penalidade multa.

D

qualquer veículo só poderá ser removido para o depósito do órgão de trânsito se estiver cometendo uma infração à legislação de trânsito.

E

considera-se iniciada a operação de remoção quando o agente de trânsito acionar, via sistema de comunicação (rádio ou telefone), o veículo destinado a realizar tal remoção (guincho).

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Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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