Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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Q2950356 Legislação de Trânsito

Mariana teve sua carteira de habilitação cassada em janeiro de 2008, em virtude de, reiteradamente, ter sido surpreendida conduzindo motocicletas, muito embora possuísse habilitação apenas na categoria B. Sobre a situação de Mariana, foram feitas as afirmações a seguir.


I – Não deveria ter tido a carteira de habilitação cassada e pode requerer sua reabilitação imediatamente.

II – Pode requerer sua reabilitação, pois já transcorreu o prazo legal de um ano.

III – Deveria realmente ter tido a carteira cassada e não pode requerer sua reabilitação porque ainda não transcorreu o prazo legal de dois anos.

IV – Pode requerer sua reabilitação, desde que prove já ter realizado novo exame de direção veicular.


É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Alternativas
Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
Q1230451 Legislação de Trânsito
Considere a situação hipotética abaixo:
 Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q85183 Legislação de Trânsito
Quais as medidas administrativas, dentre aquelas previstas no CTB, pode a autoridade de trânsito e seus agentes adotar?

I. Recolhimento de CNH.

II. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

III. Transbordo do excesso de carga.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85181 Legislação de Trânsito
O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser:

I. Servidor civil, estatutário ou celetista.

II. Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

III. Policial Civil designado pela autoridade de trânsito, para exercer tal atividade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q69547 Legislação de Trânsito
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas - recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Alternativas
Q40640 Legislação de Trânsito
O órgão de trânsito municipal instalou equipamentos para fiscalização de velocidade, em uma via arterial urbana, nas proximidades dos portões de entrada e saída de alunos de uma escola de ensino fundamental. A velocidade máxima foi regulamentada em 40 km/h.
A fiscalização sobre 3 veículos, indicou que a velocidade medida pelo equipamento foi de 46, 47 e 48 km/h, respectivamente, para os veículos 1, 2 e 3.

Nesta situação, por trafegar com excesso de velocidade,
Alternativas
Q29799 Legislação de Trânsito
Ao parar um carro de passeio numa "blitz" no início do anoitecer um Policial Rodoviário Federal verificou que alguns itens e componentes do automóvel não estavam em condições adequadas de funcionamento, constatando o seguinte:

I. Um farol estava queimado e o outro desalinhado.
II. As palhetas do limpador de parabrisas estavam ressecadas.
III. A documentação do veículo estava em ordem.

Nesse caso, a atitude correta do policial é
Alternativas
Q2245217 Legislação de Trânsito

É uma medida administrativa presente no CTB, aplicável às infrações de trânsito nele previstas.

Trata-se de

Alternativas
Q2221131 Legislação de Trânsito
Na implementação de medidas administrativas, a autoridade de trânsito
Alternativas
Q55576 Legislação de Trânsito
A um condutor que tenha cometido uma infração de trânsito, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, uma das medidas administrativas passível de ser adotada pela autoridade de trânsito é
Alternativas
Q174868 Legislação de Trânsito
O fato de o condutor de veículo envolvido em acidente com vítima deixar de identificar-se ao policial e de lhe prestar as informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência constitui infração gravíssima. Qual a medida administrativa aplicada neste caso?

Alternativas
Q179184 Legislação de Trânsito
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Em um acidente automobilístico ocorrido em rodovia federal, um policial rodoviário federal verificou que o condutor de um dos veículos envolvidos no sinistro havia falecido. Nessa situação, será obrigatória a real ização de exame de alcoolemia na vítima de morte.
Alternativas
Q2252422 Legislação de Trânsito
O recurso de uma autuação por infração de trânsito imposta por órgão municipal deve ser apresentado, em primeira instância, para
Alternativas
Q307818 Legislação de Trânsito
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.

A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação” e como infração “Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório”, julgue o item seguinte.
Se o agente de trânsito, ao observar os documentos exibidos por Pedro, suspeitasse da adulteração de sua CNH e determinasse medida administrativa de recolhimento desse documento, então Pedro não teria o dever de entregá-lo, por tratar-se de medida abusiva e ilegal, já que a mera suspeita de adulteração não pode ser causa de aplicação da referida medida administrativa.
Alternativas
Q307784 Legislação de Trânsito

Na figura abaixo, que mostra uma janela do aplicativo Word 2000 da Microsoft, observa-se, na área de trabalho, parte de um texto retirado e adaptado do site http://www.redeglobo1.globo.com.





À luz das informações contidas no texto VII e da legislação de trânsito, julgue o item a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Ao reter o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no CTB como medida administrativa.

Alternativas
Q307690 Legislação de Trânsito
As ações de respeito para com os pedestres

- Motorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis. Procure não usar a meia-luz.
- Não use faróis auxiliares na cidade.
- Nas rodovias, use sempre os faróis ligados. Isso evita 50% dos atropelamentos. Seu carro fica mais visível aos pedestres.
- Sempre, sob chuva ou neblina, use os faróis acesos.
- Ao se aproximar de uma faixa de pedestres, reduza a velocidade e preste atenção. O pedestre tem a preferência na passagem.
- Motorista, atrás de uma bola vem sempre uma criança.
- Nas rodovias, não dê sinal de luz quando verificar um trabalho de radar da polícia. Você estará ajudando um motorista irresponsável, que trafega em alta velocidade, a não ser punido. Esse motorista, não sendo punido hoje, poderá causar uma tragédia no futuro.
- Não estacione nas faixas de pedestres.

Internet: <http://www.pedestres.cjb.net> (com adaptações).

À luz das informações contidas no texto e da legislação de trânsito, julgue o item a seguir.
O procedimento de advertência descrito no sétimo tópico, embora moralmente reprovável, não caracteriza infração de trânsito.
Alternativas
Respostas
385: E
386: E
387: E
388: D
389: E
390: D
391: C
392: E
393: B
394: A
395: D
396: C
397: B
398: E
399: E
400: E