Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito
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( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) Os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito dão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Rio de Janeiro, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: ciência, tecnologia e inovações, educação, defesa, meio ambiente, saúde, justiça, relações exteriores, indústria e comércio, agropecuária, transportes terrestres, segurança pública e mobilidade urbana.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
( ) Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Coluna I − Classificação
1.Veículo de tração humana.
2.Veículo automotor.
3.Veículo de tração animal.
4.Veículo elétrico.
Coluna II − Características
(__)Veículo dotado de motor próprio de propulsão, utilizado para transporte de pessoas ou cargas nas vias terrestres.
(__)Veículo impulsionado exclusivamente pela força humana, sem utilização de motor, destinado à circulação em vias públicas.
(__)Veículo cujo deslocamento ocorre por força animal, empregado principalmente em áreas rurais ou específicas.
(__)Veículo movido por energia elétrica, com motor próprio, enquadrado nas normas aplicáveis aos automotores.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna II.
Um município de médio porte iniciou a reestruturação de sua malha viária com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e reduzir acidentes. No projeto, uma determinada via urbana apresenta as seguintes características: possui controle de acessos, ausência de cruzamentos em nível, tráfego rápido de veículos, separação física entre fluxos opostos e função principal de permitir deslocamentos longos dentro da cidade, sem acesso direto às propriedades lindeiras. Durante a análise técnica, surgiram dúvidas entre os gestores públicos sobre a correta classificação dessa via segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma vez que dessa definição decorrem limites de velocidade, sinalização adequada e regras específicas de circulação.
Com base na situação apresentada e na classificação das vias prevista no CTB, assinale a alternativa correta.
( ) Se não houver faixa especial destinada ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, esses veículos devem utilizar as faixas da direita.
( ) Todas as faixas podem ser utilizadas livremente, independentemente da velocidade ou do porte do veículo, sem exceção.
( ) As faixas da esquerda destinam-se ao deslocamento dos veículos de maior velocidade e à ultrapassagem.
(__)Em rotatórias não sinalizadas, a preferência de passagem é do veículo que já estiver circulando por ela.
(__)Em cruzamentos não sinalizados, a preferência é sempre do veículo que trafega na via de maior porte ou largura.
(__)A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas do Código.
(__)Veículos de transporte coletivo regular de passageiros têm prioridade de passagem sobre os veículos de emergência em serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I – A educação para o trânsito é direito de todos.
II – O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional.
III - A existência de coordenação educacional não é obrigatória.
Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a descrição adequada sobre o CTB e seu regulamento:
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) prevê que todos os usuários das vias têm direitos e deveres que visam garantir a segurança, organização e convivência harmônica no trânsito. O respeito às regras e à integridade dos demais usuários é fundamental para a prevenção de acidentes e para a manutenção da ordem no espaço viário. Com base no texto, assinale a alternativa que representa a relação entre direitos e deveres dos usuários da via:
I.O CTB define direitos e deveres de condutores, pedestres, ciclistas e demais usuários da via, estabelecendo regras de circulação, prioridade, sinalização e penalidades em caso de infrações.
II.A legislação de trânsito permite que condutores descumpram normas de circulação em situações de emergência, como transporte de socorro, sem qualquer restrição ou necessidade de uso de dispositivos legais.
III.O Código prevê infrações, penalidades, medidas administrativas e procedimentos para fiscalização, além de regulamentar categorias de habilitação, licenciamento e registro de veículos.
IV.O cumprimento das normas do CTB é facultativo, cabendo ao condutor decidir quando seguir regras de trânsito, sendo responsabilidade apenas da fiscalização aplicar penalidades quando houver infração.
Assinale a alternativa correta: