Questões de Concurso
Sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito
Foram encontradas 591 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3764506
Legislação de Trânsito
O transporte escolar envolve a responsabilidade de zelar
pela segurança e integridade física dos alunos durante
todo o trajeto. O condutor e os demais profissionais
envolvidos devem estar preparados para agir com
prudência em situações de emergência, aplicando
corretamente os conhecimentos adquiridos no curso de
formação exigido pela legislação de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) e no Guia do Transporte Escolar − Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (2022), associe os itens da Coluna A às informações correspondentes da Coluna B.
Coluna A − Aspectos da segurança e primeiros socorros
1.Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
2.Garantia da integridade física e moral dos alunos
3.Responsabilidade durante o transporte coletivo de escolares
4.Vistoria semestral do veículo escolar
Coluna B − Fundamentos legais e práticos
A.Prevê, entre seus conteúdos, noções básicas de primeiros socorros, direção defensiva e respeito à vida.
B.Determina que o transporte deve seguir normas que assegurem o bem-estar físico e moral dos passageiros.
C.Exige cuidados indispensáveis à segurança dos alunos e conformidade com a autorização do órgão competente.
D.Visa garantir condições adequadas dos equipamentos obrigatórios e dos itens de segurança do veículo.
Assinale a alternativa com a associação correta:
Com base no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) e no Guia do Transporte Escolar − Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (2022), associe os itens da Coluna A às informações correspondentes da Coluna B.
Coluna A − Aspectos da segurança e primeiros socorros
1.Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
2.Garantia da integridade física e moral dos alunos
3.Responsabilidade durante o transporte coletivo de escolares
4.Vistoria semestral do veículo escolar
Coluna B − Fundamentos legais e práticos
A.Prevê, entre seus conteúdos, noções básicas de primeiros socorros, direção defensiva e respeito à vida.
B.Determina que o transporte deve seguir normas que assegurem o bem-estar físico e moral dos passageiros.
C.Exige cuidados indispensáveis à segurança dos alunos e conformidade com a autorização do órgão competente.
D.Visa garantir condições adequadas dos equipamentos obrigatórios e dos itens de segurança do veículo.
Assinale a alternativa com a associação correta:
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761453
Legislação de Trânsito
O Município de Axixá do Tocantins/TO, por meio da Lei
Municipal nº 610/2023, instituiu o Departamento
Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), integrando-o ao
Sistema Nacional de Trânsito e conferindo-lhe
atribuições específicas no âmbito local.
Considerando o que dispõe a referida lei e o Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.
Considerando o que dispõe a referida lei e o Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |
Q3759071
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito, delineado
pelos arts. 7º a 25 do CTB, articula órgãos normativos,
executivos e policiais em regime descentralizado. À luz
da Constituição (arts. 22, XI; 30, I; e 144) e da
jurisprudência do STJ sobre repartição de
competências, qual proposição é correta?
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
Fundação do ABC
Prova:
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |
Q3755028
Legislação de Trânsito
A habilitação para conduzir veículo automotor será
apurada por meio de exames que deverão ser realizados no
órgão ou na entidade executivos do estado ou do Distrito
Federal, do domicílio ou da residência do candidato, ou
na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Acerca das
categorias da carteira nacional de habilitação, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |
Q3749551
Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Nº
798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os requisitos técnicos mínimos
para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques, assinale a
alternativa que apresenta a periodicidade mínima de
verificação dos medidores de velocidade:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q3717114
Legislação de Trânsito
O transporte público é elemento central para a mobilidade urbana e envolve decisões sobre modais, planejamento e operação. Considerando que o motorista municipal que atua em apoio ao sistema de transporte coletivo deverá compreender
alguns conceitos básicos para execução de sua função, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q3717112
Legislação de Trânsito
Devido à realização de uma obra emergencial em via arterial de Indaiatuba, a linha municipal de ônibus urbano teve seu
itinerário desviado provisoriamente por determinação da Secretaria Municipal de Transportes. O motorista, ao receber a
ordem, deve considerar aspectos técnicos e legais ligados ao planejamento e operação do transporte público. Com base na
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e
em princípios de operação do transporte coletivo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q3717111
Legislação de Trânsito
Um motorista da prefeitura de Indaiatuba, em serviço de fiscalização e apoio a operações de trânsito, deve respeitar normas
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e legislações correlatas. Considerando as normativas, analise
as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 5.553/1968 proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal, salvo nos casos previstos em lei. Em operações de trânsito, o agente pode manusear momentaneamente a CNH do condutor para fins de conferência ou registro, mas não pode retê-la sem previsão legal específica, como ocorre nas hipóteses de recolhimento previstas no CTB.
II. A Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) prevê como crime executar medida de privação de liberdade sem as formalidades legais. Assim, se um motorista de viatura municipal transportar um cidadão até a delegacia sem ordem de autoridade competente, poderá configurar abuso.
III. Segundo o CTB e Resoluções do CONTRAN, a exigência de equipamentos obrigatórios (como extintor, cinto de segurança e estepe) se aplica também a veículos oficiais, salvo os de emergência, que possuem regulamentação própria quanto a certos equipamentos.
IV. A Lei nº 5.553/1968 assegura ao cidadão solicitar a identificação de qualquer servidor público em serviço, sendo obrigatória a exibição do documento funcional. A recusa é ilícito funcional, mas não configura, por si só, crime.
V. O CONTRAN, nos termos do art. 12 do CTB, tem competência normativa para regulamentar o cumprimento da lei e criar disposições administrativas complementares. Contudo, suas resoluções não podem inovar em matéria penal, sendo vedado criar tipos criminais não previstos em lei.
VI. A Lei nº 13.869/2019 estabelece que constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob custódia a vexame não autorizado em lei. No entanto, exigir que o condutor desça do veículo durante a fiscalização, quando houver suspeita de embriaguez, não caracteriza abuso, pois está amparado pelo CTB e pela jurisprudência consolidada.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei nº 5.553/1968 proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal, salvo nos casos previstos em lei. Em operações de trânsito, o agente pode manusear momentaneamente a CNH do condutor para fins de conferência ou registro, mas não pode retê-la sem previsão legal específica, como ocorre nas hipóteses de recolhimento previstas no CTB.
II. A Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) prevê como crime executar medida de privação de liberdade sem as formalidades legais. Assim, se um motorista de viatura municipal transportar um cidadão até a delegacia sem ordem de autoridade competente, poderá configurar abuso.
III. Segundo o CTB e Resoluções do CONTRAN, a exigência de equipamentos obrigatórios (como extintor, cinto de segurança e estepe) se aplica também a veículos oficiais, salvo os de emergência, que possuem regulamentação própria quanto a certos equipamentos.
IV. A Lei nº 5.553/1968 assegura ao cidadão solicitar a identificação de qualquer servidor público em serviço, sendo obrigatória a exibição do documento funcional. A recusa é ilícito funcional, mas não configura, por si só, crime.
V. O CONTRAN, nos termos do art. 12 do CTB, tem competência normativa para regulamentar o cumprimento da lei e criar disposições administrativas complementares. Contudo, suas resoluções não podem inovar em matéria penal, sendo vedado criar tipos criminais não previstos em lei.
VI. A Lei nº 13.869/2019 estabelece que constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob custódia a vexame não autorizado em lei. No entanto, exigir que o condutor desça do veículo durante a fiscalização, quando houver suspeita de embriaguez, não caracteriza abuso, pois está amparado pelo CTB e pela jurisprudência consolidada.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q3717108
Legislação de Trânsito
Considere que um motorista da prefeitura de Indaiatuba deve executar suas funções respeitando as normas legais e os
princípios éticos que orientam sua profissão. Ele recebe a tarefa de transportar um grupo de idosos até um posto de saúde
e, em outro momento, conduzir crianças a um evento educativo. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de cinco por cento das vagas, próximas dos acessos de circulação, em estacionamentos públicos e privados para idosos, sendo o uso indevido dessas vagas tipificado como infração de trânsito gravíssima (CTB, art. 181, XX).
II. O transporte de crianças sem o uso de cinto de segurança individual em veículos escolares ou oficiais é vedado pelo CTB (art. 136), em consonância com o ECA, que garante o direito à segurança e proteção integral no deslocamento.
III. O motorista público deve adotar conduta ética, que implica não apenas obediência às leis, mas também respeito, urbanidade e zelo pelo bem-estar dos passageiros, mesmo quando não houver risco imediato de infração.
IV. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39) garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos, mas essa prerrogativa não se aplica a veículos oficiais de transporte institucional da prefeitura.
V. A cidadania no trânsito pressupõe igualdade de tratamento a todos os usuários da via, de modo que não há previsão legal de prioridade para idosos ou crianças no embarque e desembarque em serviços públicos municipais.
VI. A moralidade administrativa exige que o motorista de veículo oficial adote condutas compatíveis com os princípios da administração pública (CF/88, art. 37), o que inclui evitar privilégios pessoais no uso do veículo.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de cinco por cento das vagas, próximas dos acessos de circulação, em estacionamentos públicos e privados para idosos, sendo o uso indevido dessas vagas tipificado como infração de trânsito gravíssima (CTB, art. 181, XX).
II. O transporte de crianças sem o uso de cinto de segurança individual em veículos escolares ou oficiais é vedado pelo CTB (art. 136), em consonância com o ECA, que garante o direito à segurança e proteção integral no deslocamento.
III. O motorista público deve adotar conduta ética, que implica não apenas obediência às leis, mas também respeito, urbanidade e zelo pelo bem-estar dos passageiros, mesmo quando não houver risco imediato de infração.
IV. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39) garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos, mas essa prerrogativa não se aplica a veículos oficiais de transporte institucional da prefeitura.
V. A cidadania no trânsito pressupõe igualdade de tratamento a todos os usuários da via, de modo que não há previsão legal de prioridade para idosos ou crianças no embarque e desembarque em serviços públicos municipais.
VI. A moralidade administrativa exige que o motorista de veículo oficial adote condutas compatíveis com os princípios da administração pública (CF/88, art. 37), o que inclui evitar privilégios pessoais no uso do veículo.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |
Q3692354
Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, associe cada item à sua respectiva categoria, identificando se pertence aos Princípios ou às
Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
1 - Princípios 2 - Diretrizes
A) segurança nos deslocamentos das pessoas.
B) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
C) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
D) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
E) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
1 - Princípios 2 - Diretrizes
A) segurança nos deslocamentos das pessoas.
B) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
C) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
D) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
E) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |
Q3692346
Legislação de Trânsito
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com a Lei nº 12.587/2012.
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o
conjunto organizado e coordenado dos modos de
transporte, de serviços e de infraestruturas que
garante os deslocamentos de pessoas e cargas no
território do município.
Os serviços de transporte urbano são
classificados:
I - Quanto ao objeto: de passageiros e de cargas.
II - Quanto à característica do serviço: público e privado.
III - Quanto à natureza do serviço: coletivo e individual.
I - Quanto ao objeto: de passageiros e de cargas.
II - Quanto à característica do serviço: público e privado.
III - Quanto à natureza do serviço: coletivo e individual.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |
Q3692343
Legislação de Trânsito
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com a Lei n° 12.587/2012.
I - Considera-se transporte público coletivo internacional de caráter urbano: serviço de transporte coletivo entre municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades gêmeas.
II - Considera-se transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
III - Considera-se transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
I - Considera-se transporte público coletivo internacional de caráter urbano: serviço de transporte coletivo entre municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades gêmeas.
II - Considera-se transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
III - Considera-se transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |
Q3681198
Legislação de Trânsito
A critério do prestador do serviço, o pagamento do
frete do transporte rodoviário de cargas ao
Transportador Autônomo de Cargas (TAC), deverá ser efetuado por meio de crédito em conta mantida em
instituição integrante do sistema financeiro nacional,
inclusive poupança, ou por outro meio de pagamento
regulamentado pelo(a):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |
Q3681197
Legislação de Trânsito
De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da
profissão de motorista, atos do órgão competente da
União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da
federação com circunscrição sobre a via publicarão a
relação de trechos das vias públicas que disponham
de pontos de parada ou de locais de descanso
adequados para o cumprimento desta Lei. Assim, a
primeira relação dos trechos das vias referidas,
deveria ter sido publicada, a contar da data da
publicação desta Lei, no prazo de até:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |
Q3681178
Legislação de Trânsito
A Semana Nacional de Trânsito será comemorada, de
acordo com o CTB:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Operador de Máquinas Agrícolas e Similares - Edital nº 1 |
Q3678897
Legislação de Trânsito
A classificação das vias, segundo o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), divide-as em vias urbanas e vias rurais.
As vias urbanas são subdivididas em vias de trânsito
rápido, arteriais, coletoras e locais, enquanto as vias
rurais são classificadas como rodovias e estradas. Um
técnico de fiscalização orienta a equipe sobre diferentes
tipos de vias em município médio, assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a uma característica que
define uma via arterial segundo o CTB.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |
Q3657267
Legislação de Trânsito
Sobre a atuação de agentes da autoridade de trânsito, analise as
afirmativas a seguir.
I. Policiais militares do serviço ativo têm a prerrogativa de atuarem indistintamente como agentes de trânsito.
II. Para que possa exercer suas atividades, o agente da autoridade de trânsito deverá estar uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
III. O agente da autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional.
Está correto o que se afirma em
I. Policiais militares do serviço ativo têm a prerrogativa de atuarem indistintamente como agentes de trânsito.
II. Para que possa exercer suas atividades, o agente da autoridade de trânsito deverá estar uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
III. O agente da autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico de Segurança do Trabalho
|
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Contábil |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Estradas |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Geoprocessamento |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Administrativo |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |
Q3657096
Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei Municipal nº 3.852/2023, a autoridade de
trânsito competente para aplicar as penalidades previstas na
legislação de trânsito é o
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado
|
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |
Q3656875
Legislação de Trânsito
Com base na Lei Municipal nº 2283, de 28/12/2005, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Nenhum servidor da NITTRANS poderá ser posto à disposição de quaisquer outros órgãos ou entidades com ônus para a companhia.
( ) No exercício de suas atividades a NITTRANS poderá estabelecer normas de acordo com a legislação relativa a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e Sistema Viário Municipal.
( ) A NITTRANS gozará de isenção Tributária Municipal.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Nenhum servidor da NITTRANS poderá ser posto à disposição de quaisquer outros órgãos ou entidades com ônus para a companhia.
( ) No exercício de suas atividades a NITTRANS poderá estabelecer normas de acordo com a legislação relativa a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e Sistema Viário Municipal.
( ) A NITTRANS gozará de isenção Tributária Municipal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Motorista |
Q3634486
Legislação de Trânsito
Com a advento da Lei n.º 14.071/2020, o prazo de
renovação das habilitações sofreu alteração. Atualmente,
o prazo de renovação para os condutores com idade
igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70
(setenta) anos é de ____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna do excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna do excerto:
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