🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito

Questões Discursivas

Foram encontradas 589 questões

Q3771064 Legislação de Trânsito
Durante uma fiscalização da frota municipal de transporte público e de cargas, foram observadas falhas como veículos sem autorização municipal específica, motoristas sem capacitação adequada e cargas transportadas sem registro correto. Com base nas normas municipais e federais, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em regulamentações sobre transporte de passageiros e cargas, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O cumprimento das normas federais e municipais é obrigatório para veículos de transporte público e de cargas, garantindo segurança, legalidade e responsabilidade administrativa.

(__)Motoristas de veículos municipais de transporte de cargas estão dispensados de capacitação específica, desde que a operação seja interna e de curta distância.

(__)Veículos que transportam cargas perigosas devem ter documentação e licenciamento específicos, conforme normas municipais e federais.

(__)A fiscalização municipal sobre transporte público é opcional, sendo suficiente apenas a observância de normas federais.

(__)A não observância de normas municipais e federais pode gerar multas, sanções administrativas e responsabilização civil, mesmo que não ocorra acidente.


Assinale a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q3771058 Legislação de Trânsito
Durante uma fiscalização da frota municipal de transporte público e de cargas, foram observadas irregularidades como veículos circulando sem autorização municipal, cargas sem registro adequado e motoristas sem capacitação específica. Com base nas normas municipais e federais de transporte, relacione os itens da Coluna I com suas finalidades na Coluna II.

Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Licenciamento e registro anual do veículo. 2.Autorização municipal para transporte público de passageiros. 3.Registro e acondicionamento adequado de cargas transportadas. 4.Capacitação específica de motoristas para transporte de materiais perigosos. 5.Comunicação e registro de irregularidades ou incidentes à fiscalização.
Coluna II − Finalidades
A.Garantir que veículos de transporte público operem legalmente no município, prevenindo infrações.
B.Assegurar circulação legal do veículo, evitando multas e apreensões.
C.Proporcionar condições seguras de transporte de materiais e pessoas, prevenindo acidentes.
D.Permitir resposta rápida a irregularidades e situações de risco, protegendo pessoas e bens.
E.Cumprir normas de acondicionamento e documentação de cargas, evitando sanções administrativas.


Assinale a alternativa com a correspondência correta:
Alternativas
Q3764570 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em 
Alternativas
Q3764567 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3764506 Legislação de Trânsito
O transporte escolar envolve a responsabilidade de zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante todo o trajeto. O condutor e os demais profissionais envolvidos devem estar preparados para agir com prudência em situações de emergência, aplicando corretamente os conhecimentos adquiridos no curso de formação exigido pela legislação de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) e no Guia do Transporte Escolar − Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (2022), associe os itens da Coluna A às informações correspondentes da Coluna B.
Coluna A − Aspectos da segurança e primeiros socorros
1.Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
2.Garantia da integridade física e moral dos alunos
3.Responsabilidade durante o transporte coletivo de escolares
4.Vistoria semestral do veículo escolar
Coluna B − Fundamentos legais e práticos
A.Prevê, entre seus conteúdos, noções básicas de primeiros socorros, direção defensiva e respeito à vida.
B.Determina que o transporte deve seguir normas que assegurem o bem-estar físico e moral dos passageiros.
C.Exige cuidados indispensáveis à segurança dos alunos e conformidade com a autorização do órgão competente.
D.Visa garantir condições adequadas dos equipamentos obrigatórios e dos itens de segurança do veículo.
Assinale a alternativa com a associação correta: 
Alternativas
Q3761453 Legislação de Trânsito
O Município de Axixá do Tocantins/TO, por meio da Lei Municipal nº 610/2023, instituiu o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), integrando-o ao Sistema Nacional de Trânsito e conferindo-lhe atribuições específicas no âmbito local.

Considerando o que dispõe a referida lei e o Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3759071 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito, delineado pelos arts. 7º a 25 do CTB, articula órgãos normativos, executivos e policiais em regime descentralizado. À luz da Constituição (arts. 22, XI; 30, I; e 144) e da jurisprudência do STJ sobre repartição de competências, qual proposição é correta?
Alternativas
Q3755028 Legislação de Trânsito
A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou na entidade executivos do estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou da residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Acerca das categorias da carteira nacional de habilitação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3749551 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução Nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques, assinale a alternativa que apresenta a periodicidade mínima de verificação dos medidores de velocidade:  
Alternativas
Q3717114 Legislação de Trânsito
O transporte público é elemento central para a mobilidade urbana e envolve decisões sobre modais, planejamento e operação. Considerando que o motorista municipal que atua em apoio ao sistema de transporte coletivo deverá compreender alguns conceitos básicos para execução de sua função, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3717112 Legislação de Trânsito
Devido à realização de uma obra emergencial em via arterial de Indaiatuba, a linha municipal de ônibus urbano teve seu itinerário desviado provisoriamente por determinação da Secretaria Municipal de Transportes. O motorista, ao receber a ordem, deve considerar aspectos técnicos e legais ligados ao planejamento e operação do transporte público. Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e em princípios de operação do transporte coletivo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3717111 Legislação de Trânsito
Um motorista da prefeitura de Indaiatuba, em serviço de fiscalização e apoio a operações de trânsito, deve respeitar normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e legislações correlatas. Considerando as normativas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 5.553/1968 proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal, salvo nos casos previstos em lei. Em operações de trânsito, o agente pode manusear momentaneamente a CNH do condutor para fins de conferência ou registro, mas não pode retê-la sem previsão legal específica, como ocorre nas hipóteses de recolhimento previstas no CTB.

II. A Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) prevê como crime executar medida de privação de liberdade sem as formalidades legais. Assim, se um motorista de viatura municipal transportar um cidadão até a delegacia sem ordem de autoridade competente, poderá configurar abuso.

III. Segundo o CTB e Resoluções do CONTRAN, a exigência de equipamentos obrigatórios (como extintor, cinto de segurança e estepe) se aplica também a veículos oficiais, salvo os de emergência, que possuem regulamentação própria quanto a certos equipamentos.

IV. A Lei nº 5.553/1968 assegura ao cidadão solicitar a identificação de qualquer servidor público em serviço, sendo obrigatória a exibição do documento funcional. A recusa é ilícito funcional, mas não configura, por si só, crime.

V. O CONTRAN, nos termos do art. 12 do CTB, tem competência normativa para regulamentar o cumprimento da lei e criar disposições administrativas complementares. Contudo, suas resoluções não podem inovar em matéria penal, sendo vedado criar tipos criminais não previstos em lei.

VI. A Lei nº 13.869/2019 estabelece que constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob custódia a vexame não autorizado em lei. No entanto, exigir que o condutor desça do veículo durante a fiscalização, quando houver suspeita de embriaguez, não caracteriza abuso, pois está amparado pelo CTB e pela jurisprudência consolidada.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3717108 Legislação de Trânsito
Considere que um motorista da prefeitura de Indaiatuba deve executar suas funções respeitando as normas legais e os princípios éticos que orientam sua profissão. Ele recebe a tarefa de transportar um grupo de idosos até um posto de saúde e, em outro momento, conduzir crianças a um evento educativo. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de cinco por cento das vagas, próximas dos acessos de circulação, em estacionamentos públicos e privados para idosos, sendo o uso indevido dessas vagas tipificado como infração de trânsito gravíssima (CTB, art. 181, XX).
II. O transporte de crianças sem o uso de cinto de segurança individual em veículos escolares ou oficiais é vedado pelo CTB (art. 136), em consonância com o ECA, que garante o direito à segurança e proteção integral no deslocamento.
III. O motorista público deve adotar conduta ética, que implica não apenas obediência às leis, mas também respeito, urbanidade e zelo pelo bem-estar dos passageiros, mesmo quando não houver risco imediato de infração.
IV. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39) garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos, mas essa prerrogativa não se aplica a veículos oficiais de transporte institucional da prefeitura.
V. A cidadania no trânsito pressupõe igualdade de tratamento a todos os usuários da via, de modo que não há previsão legal de prioridade para idosos ou crianças no embarque e desembarque em serviços públicos municipais.
VI. A moralidade administrativa exige que o motorista de veículo oficial adote condutas compatíveis com os princípios da administração pública (CF/88, art. 37), o que inclui evitar privilégios pessoais no uso do veículo.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3692354 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, associe cada item à sua respectiva categoria, identificando se pertence aos Princípios ou às Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

1 - Princípios 2 - Diretrizes

A) segurança nos deslocamentos das pessoas.
B) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
C) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
D) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
E) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

Alternativas
Q3692346 Legislação de Trânsito
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.587/2012. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. Os serviços de transporte urbano são classificados:

I - Quanto ao objeto: de passageiros e de cargas.
II - Quanto à característica do serviço: público e privado.
III - Quanto à natureza do serviço: coletivo e individual.
Alternativas
Q3692343 Legislação de Trânsito
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 12.587/2012.

I - Considera-se transporte público coletivo internacional de caráter urbano: serviço de transporte coletivo entre municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades gêmeas.
II - Considera-se transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
III - Considera-se transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas. 
Alternativas
Q3681198 Legislação de Trânsito
A critério do prestador do serviço, o pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), deverá ser efetuado por meio de crédito em conta mantida em instituição integrante do sistema financeiro nacional, inclusive poupança, ou por outro meio de pagamento regulamentado pelo(a):
Alternativas
Q3681197 Legislação de Trânsito
De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da federação com circunscrição sobre a via publicarão a relação de trechos das vias públicas que disponham de pontos de parada ou de locais de descanso adequados para o cumprimento desta Lei. Assim, a primeira relação dos trechos das vias referidas, deveria ter sido publicada, a contar da data da publicação desta Lei, no prazo de até: 
Alternativas
Q3681178 Legislação de Trânsito
A Semana Nacional de Trânsito será comemorada, de acordo com o CTB: 
Alternativas
Q3678897 Legislação de Trânsito
A classificação das vias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), divide-as em vias urbanas e vias rurais. As vias urbanas são subdivididas em vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais, enquanto as vias rurais são classificadas como rodovias e estradas. Um técnico de fiscalização orienta a equipe sobre diferentes tipos de vias em município médio, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma característica que define uma via arterial segundo o CTB.
Alternativas
Respostas
81: B
82: C
83: B
84: C
85: B
86: A
87: E
88: E
89: A
90: B
91: D
92: C
93: D
94: D
95: C
96: E
97: A
98: D
99: D
100: C