Questões de Legislação de Trânsito - Legislação Específica de Trânsito para Concurso

Q4394519

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente de Trânsito |

Q4394519 Legislação de Trânsito

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) fixa metas de redução de mortes para todos os entes federados. Com base exclusivamente nos arts. 8º e 9º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A meta do PNATRANS é reduzir, no período de dez anos, no mínimo à metade o número absoluto de mortes no trânsito, tomando como referência o total de óbitos apurado em 2020.

PORQUE

II. Para cada ente, fixa-se meta anual de redução de dez por cento do índice de mortes por cem mil habitantes, com margem de cinco por cento de tolerância sobre o resultado final.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

A

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4394515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente de Trânsito |

Q4394515 Legislação de Trânsito

Concessionária de Manaus (AM) vende veículos novos, alguns pela internet, e um caminhão novo acabado a autônomo que fará frete no trajeto ao Município de registro. Com base exclusivamente nos arts. 4º e 6º da Resolução CONTRAN nº 911/2022, sobre esses deslocamentos, analise as afirmativas:

I. Vendido a cliente final do próprio Amazonas, o veículo pode transitar da origem até o órgão de trânsito do Município onde será registrado por 30 dias consecutivos.

II. A Autorização para Trânsito de Veículo exigida para o frete remunerado vale por 15 dias e pode ser prorrogada, por força maior, pelo órgão do Estado de destino.

III. Na compra eletrônica feita diretamente pelo comprador, o prazo de trânsito conta-se da efetiva entrega do veículo, registrada no documento fiscal de compra.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

I e III apenas.

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Q4394497

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente de Trânsito |

Q4394497 Legislação de Trânsito

Por volta das 19 horas, em avenida de pista dupla, um automóvel e uma motocicleta colidiram; o motociclista, com fratura exposta na perna, permaneceu caído sobre a faixa da esquerda, e os dois veículos ficaram imobilizados no leito da via, interrompendo o fluxo nos dois sentidos. Um terceiro automóvel, envolvido no mesmo evento, foi conduzido por seu motorista até o pátio de um posto de combustível contíguo, fora da via. Um agente policial, o primeiro a tomar conhecimento do fato, chegou ao local antes de qualquer equipe pericial. Com base exclusivamente no art. 1º da Lei federal nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta desse agente.

A

Compete-lhe determinar, independentemente de exame do local, a remoção do motociclista e dos dois veículos que obstruem a pista, dispensada a lavratura do boletim da ocorrência quando a colisão for documentada por fotografias, croqui e relato das testemunhas.

B

Cabe-lhe propor a remoção do motociclista e dos dois veículos que obstruem a pista, a ser autorizada pela autoridade de polícia judiciária, à qual incumbe lavrar o boletim da ocorrência com o fato, as testemunhas que o presenciaram e as demais circunstâncias.

C

Está autorizado, independentemente de exame do local, a remover o motociclista e os três automóveis envolvidos, inclusive o que se encontra no pátio do posto, registrando em boletim da ocorrência o fato, as testemunhas que o presenciaram e as demais circunstâncias relevantes à apuração.

D

Pode autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção do motociclista e dos dois veículos que obstruem a pista, lavrando boletim da ocorrência com o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade.

E

Deve providenciar de imediato a retirada do motociclista ferido, ao passo que a remoção dos dois veículos que obstruem a pista fica condicionada ao prévio exame do local pela perícia, cujo laudo passa a integrar o boletim da ocorrência, com o fato e as testemunhas ouvidas no local.

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Q4373395

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas |

Q4373395 Legislação de Trânsito

Em relação aos sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Resolução CONTRAN n.º 1.013/2024.

A arquitetura de comunicação utilizada nos sistemas free flow deve prever a interoperabilidade dos dados relativos aos registros de passagem e aos pagamentos automáticos ou avulsos das tarifas de pedágio com os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito.

Certo

Errado

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Q4364986

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo - Área Azul |

Q4364986 Legislação de Trânsito

Segundo a Lei Municipal nº 2.828/2018 na área destinada ao estacionamento rotativo, serão estabelecidas no mínimo 3% e máximo 6% de vagas de curta duração em diferentes locais a critério do Departamento Municipal de Trânsito. Estas vagas são isentas de pagamento, desde que respeitada a duração máxima de parada de:

A

15 minutos.

B

20 minutos.

C

25 minutos.

D

30 minutos.

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Q4364984

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo - Área Azul |

Q4364984 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei Municipal nº 2.828/2018 que regulamenta o estacionamento rotativo no município de Orleans, qual destes veículos abaixo, goza de livre estacionamento, quando em serviço e devidamente identificado?

A

Veículo particular utilizado por servidor público.

B

Táxi estacionado fora de seu ponto.

C

Veículo oficial do Município de Orleans.

D

Ambulância fora de atendimento de urgência.

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Q4347066

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo |

Q4347066 Legislação de Trânsito

De acordo com a legislação regulamentadora do estacionamento rotativo em Orleans as motocicletas, motonetas e ciclomotores serão isentos de pagamento de tarifa, caso:

A

estacionadas nos locais previamente estabelecidos pelo Departamento Municipal de Trânsito, de acordo com a sinalização.

B

estacionadas nas vagas destinadas a automóveis.

C

estacionadas em qualquer vaga, desde que com o pisca alerta ligado.

D

estacionadas em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência, independentemente de autorização específica.

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Q4337552

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337552 Legislação de Trânsito

Qual das alternativas a seguir é um princípio da Política Nacional de Mobilidade?

A

Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

B

Integração com a política de meio ambiente.

C

Prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados.

D

Separação entre os modos e serviços de transporte urbano.

E

Incentivo aos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

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Q4337548

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337548 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

A

Os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto como coletivo ou individual.

B

A natureza do serviço de transporte urbano pode ser de passageiros ou de cargas.

C

A característica do serviço de transporte urbano é dividida em público e privado.

D

São modos de transporte urbano os motorizados e os não motorizados.

E

Os serviços de transporte urbano são classificados quanto à característica do serviço como de passageiros ou de cargas.

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Q4306889

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306889 Legislação de Trânsito

Texto associado

As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.

Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

Em razão da ocorrência de sinistro, o Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito terá como atribuição:

I- fazer o levantamento de dados no local de sinistro nas vias do Município de Benevides para elaboração do Boletim de Ocorrência e Sinistro de Trânsito - BOST;
II- interferir sobre o uso regular da via, com medidas de segurança, tais como controlar, desviar, limitar ou interromper o fluxo de veículos sempre que, em função de sinistro, se fizer necessário, ou quando o interesse público assim o determinar;
III- apoiar as ações ou estudos dos setores de engenharia e educação de trânsito quando solicitado pelo superior hierárquico.

Estão corretos os itens:

A

II e III.

B

l e III.

C

I, II e III.

D

I e II.

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Q4306883

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306883 Legislação de Trânsito

Texto associado

As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025

(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

A Junta que cuida da promoção por merecimento deverá emitir um edital com as regras de avaliação que serão orientadas por:

I- compromisso; II-assiduidade; III- disciplina IV- proatividade; V- produtividade em operação; VI- capacitação na área de trânsito e/ou transporte e eficiência.
Estão corretos:

A

Apenas os itens I, II, IV e V.

B

Os itens I, II, III e IV.

C

Apenas os itens II, II, IV, V e VI.

D

Apenas os itens I, II, III e V.

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Q4306882

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306882 Legislação de Trânsito

Texto associado

Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

Quais atitudes devem ser praticadas pelo Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito para que cumpra o seu dever de zelar pelo bom nome da Corporação?

I- apresentar-se asseado e corretamente uniformizado; II- apresentar-se com compostura e correção, mesmo não estando de servico e uniformizado III- não frequentar locais de reputação duvidosa; IV- evitar companhias que possam macular a honra.

Respondem corretamente a pergunta do comando da questão as afirmações:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q4306881

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306881 Legislação de Trânsito

Texto associado

Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

Analise as assertivas a seguir sobre os cargos previstos na lei e marque a alternativa correta:

1- Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito: é o servidor civil ingresso em cargo público de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, provido por concurso público ou por cargo em comissão e remunerado pelo município;

II- Quadro Permanente: é o conjunto de cargos de provimento da Administração Municipal.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e Il estão erradas.

D

Ambas as assertivas estão corretas

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Q4306878

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306878 Legislação de Trânsito

Texto associado

Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

A remuneração do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito que trata esta Lei é composta por:

I- Vencimento base constante do anexo II:
II- Gratificação de Risco de Vida - GRV de 20% (vinte por cento) sobre remuneração;
III- Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento) sobre a remuneração;
IV- Gratificação de Risco de Vida GRV de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base.

Marque a alternativa que indique as parcelas que compõe a remuneração do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito:

A

l e IV.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Q4306877

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306877 Legislação de Trânsito

Texto associado

Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

São deveres e prerrogativas dos cargos criados nesta lei, dentre outros previstos em leis, decretos, portarias e resoluções:

I- exercer com eficiência, eficácia e efetividade as atribuições do cargo, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população;
II- iniciar atividade de fiscalização imediatamente quando observar algum indício, ato ou fato, em situação conflitante com a legislação de trânsito de sua competência;
III- utilizar-se de todos os meios legais, exceto de equipamentos eletrônicos, para coibir infrações previstas na legislação de trânsito;
IV- requisitar e obter auxílio da força de segurança pública, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas atribuições legais.

Completam corretamente o enunciando da questão as assertivas:

A

I, Il e III.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, Ile IV.

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Q4306876

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306876 Legislação de Trânsito

Texto associado

Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito tem livre acesso, quando em serviço na condução da viatura, aos estacionamentos de órgãos públicos e dos estabelecimentos privados de uso coletivo, para fins de fiscalização do cumprimento da legislação que trata:

I- de acessibilidade; II- das vagas devidamente sinalizadas e reservadas ao público idoso e/ou portador de deficiência física, desde que possuam credencial específica; III- de vagas reservadas à embarque e desembarque.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e IIІ.

B

II e III.

C

l e lI.

D

I, II e III.

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Q4305031

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Trânisto |

Q4305031 Legislação de Trânsito

No exercício de suas atribuições, um Agente de Trânsito realiza a fiscalização de um ônibus que circula pelas vias do município. Durante a verificação, constata que o veículo presta serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha de demanda.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, esse serviço é classificado como:

A

Transporte público coletivo.

B

Transporte privado individual.

C

Transporte público coletivo intermunicipal.

D

Transporte privado coletivo.

E

Infraestrutura de mobilidade urbana.

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Q4305026

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Trânisto |

Q4305026 Legislação de Trânsito

No exercício de suas atribuições de fiscalização, um Agente de Trânsito fiscaliza um veículo estacionado em uma vaga reservada. Para verificar a regularidade do estacionamento, o agente verifica o cumprimento das regras relativas ao uso da credencial do beneficiário previstas na Resolução CONTRAN nº 1.012/2024.

Assinale a alternativa correta.

A

A credencial é obrigatória, pode ser expedida em formato físico ou digital e tem validade em todo o território nacional.

B

A credencial é obrigatória e pode ser expedida apenas em formato físico.

C

A credencial pode ser expedida em formato físico ou digital, porém sua validade restringe- se ao estado onde foi emitida.

D

O beneficiário que utilizar a versão digital poderá vinculá-la simultaneamente a mais de um veículo.

E

A credencial digital deverá ser vinculada a um único veículo, e essa vinculação nunca poderá ser substituída.

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Q4290363

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Motorista de Ambulância |

Q4290363 Legislação de Trânsito

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida

A

pela Secretaria da Saúde.

B

pelo Contran.

C

pela Prefeitura local.

D

pelo Detran.

E

pela Senatran.

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Q4258504

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4258504 Legislação de Trânsito

Sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), na expedição de Notificação de Autuação (NA) e de Notificação de Penalidade (NP) por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro, nos recursos administrativos, aplicada a penalidade de multa, caberá recursos em primeira instância, que serão julgados pela(o):

A

Conselho de Trânsito Brasileiro (CONTRAN).

B

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

C

Presidente do Departamento de Trânsito (DETRAN).

D

Comissão de Recursos de Infração (CORI).

E

Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)

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Questões de Concurso Sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito

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