Questões de Legislação de Trânsito - Infrações para Concurso - Página 15

Q3827291

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |

Q3827291 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto no Art. 161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito:

A

A inobservância de qualquer preceito estabelecido no CTB, na legislação complementar ou nas resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), sujeitando o infrator às penalidades previstas.

B

As condutas que resultarem em acidente de trânsito com vítima, independentemente de tipificação legal específica, podem gerar responsabilidade civil, administrativa e até penal para o condutor envolvido.

C

Apenas os comportamentos praticados em vias públicas urbanas, não se aplicando às rodovias federais ou estaduais, representam uma interpretação equivocada da legislação de trânsito. As normas de circulação, fiscalização e responsabilidade do condutor abrangem todas as vias terrestres abertas à circulação pública, incluindo ruas, avenidas, estradas municipais, estaduais e federais.

D

Somente as condutas tipificadas como crimes de trânsito, sujeitas a sanções penais e administrativas previstas no Código Penal, não abrangem a totalidade das infrações de trânsito.

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Q3827290

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |

Q3827290 Legislação de Trânsito

Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.

A

O transporte remunerado irregular é infração gravíssima, sujeita à multa e retenção do veículo, e o licenciamento vencido autoriza exclusivamente a aplicação de multa, sem outras medidas administrativas.

B

Ambas as condutas configuram infrações leves, sendo cabível apenas a multa, pois não houve risco concreto à segurança do trânsito.

C

O transporte remunerado irregular caracteriza infração gravíssima, com multa e remoção do veículo, e o licenciamento vencido configura infração gravíssima, com multa e remoção do veículo.

D

O transporte remunerado irregular configura infração média, punida apenas com multa, enquanto o licenciamento vencido enseja advertência por escrito, desde que o veículo esteja em condições de segurança.

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Q3827208

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Trânsito e Transporte |

Q3827208 Legislação de Trânsito

O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado pelo poder público competente, caracteriza-se como transporte clandestino, infração prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231, inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando transporte remunerado sem licença.

A

Infração média, com penalidade de multa e retenção do veículo até o passageiro descer.

B

Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

C

Infração grave, com apreensão da Carteira Nacional de Habilitação.

D

Infração leve, com penalidade de advertência por escrito apenas.

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Q3827207

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Trânsito e Transporte |

Q3827207 Legislação de Trânsito

O CTB classifica as infrações de trânsito de acordo com sua gravidade, atribuindo pontuações e valores de multa específicos, além de prever medidas administrativas para regularizar a situação no momento da abordagem. A infração de "avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória" é uma conduta de alto risco. Assinale a alternativa correta que classifica esta infração.

A

Gravíssima.

B

Leve.

C

Grave.

D

Média.

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Q3819304

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819304 Legislação de Trânsito

A fiscalização do consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas por condutores é um dos pilares da segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece procedimentos rigorosos para essa fiscalização, incluindo as consequências da recusa em se submeter aos testes. Considerando o disposto no Art. 277 (procedimentos de fiscalização) e no Art. 165-A (infração de recusa), analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa incorrerá na infração gravíssima do Art. 165-A, que prevê multa (multiplicada por dez) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração de recusa (Art. 165-A) só pode ser aplicada se o condutor apresentar notórios sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada ou desequilíbrio, devendo o agente descrever tais sinais no auto de infração.
III. Caso o resultado do teste de etilômetro (bafômetro) indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor, além da infração administrativa, incorrerá no crime de trânsito previsto no Art. 306.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3814365

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814365 Legislação de Trânsito

O agente municipal encontra uma via parcialmente bloqueada por obra particular realizada sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o responsável pela obra estará sujeito à:

A

Aplicação de penalidade de infração leve, sem medida adicional.

B

Aplicação de penalidade de infração média, com multa simples.

C

Aplicação de penalidade de multa com valores definidos em lei.

D

Aplicação de penalidade de infração gravíssima, com possibilidade de remoção de equipamentos.

E

Responsabilização civil, sem penalidade administrativa.

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Q3804295

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804295 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar socorro caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________. Já deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

gravíssima; multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; grave; multa.

B

grave; multa; média; advertência.

C

gravíssima; multa simples; grave; suspensão do direito de dirigir.

D

média; advertência; grave; multa (cinco vezes).

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Q4260966

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |

Q4260966 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar. Sobre as infrações, sabe-se que

A

a responsabilidade pela infração poderá ser imposta ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador.

B

as infrações classificam-se em duas categorias, de acordo com sua gravidade, computados, ainda, os números de pontos respectivos.

C

a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e ao preenchimento das condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre caberá sempre ao condutor.

D

a pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, inclusive aquelas puníveis de forma específica com suspensão do direito de dirigir, será atribuída ao condutor identificado.

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Q4260963

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |

Q4260963 Legislação de Trânsito

Ao se deparar com um veículo estacionado em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar), o agente de trânsito deverá

A

aplicar a penalidade de multa e a remoção do veículo.

B

proceder com o recolhimento do documento de habilitação.

C

reter o veículo até a chegada do condutor no local da infração.

D

aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo.

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Q4260961

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |

Q4260961 Legislação de Trânsito

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aponte a alternativa correta

A

a abordagem a condutor ou passageiro que está sem utilizar o cinto de segurança não faz cessar o caráter contínuo da infração.

B

no caso de combinação de veículos, não sendo possível identificar a unidade tratora, deverá ser autuada a unidade tracionada.

C

as infrações sucessivas são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.

D

quando for o caso da ocorrência de infrações concomitantes, será lavrado um único Auto de Infração de Trânsito contendo todas aquelas cometidas.

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Q4260954

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |

Q4260954 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que o Auto de Infração de Trânsito (AIT) é peça informativa que dá início ao processo administrativo e subsidia a autoridade de trânsito para aplicação das penalidades. Sendo assim, sobre a lavratura do AIT, é correto afirmar:

A

O agente da autoridade de trânsito deverá, em qualquer caso, abordar o condutor do veículo para constatar a infração.

B

As rasuras, as emendas, o uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração não descaracterizam o AIT, quando ele for lavrado em suporte físico.

C

A lavratura do AIT pode ser feita por solicitação de terceiros quando um agente de trânsito constate a infração e a informe a outro agente que esteja na operação.

D

O fato circunstancial não precisa se revestir de toda a materialidade relativa à infração efetivamente cometida, podendo se basear em mera presunção subjetiva do agente.

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Q4260953

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |

Q4260953 Legislação de Trânsito

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, constitui infração

A

leve.

B

grave.

C

média.

D

gravíssima.

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Q4256127

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Condutor Socorrista) |

Q4256127 Legislação de Trânsito

O motorista João, de transporte coletivo de passageiros, ao transitar com o veículo com uma velocidade incompatível com a segurança, diante de um cruzamento semaforizado, cometeu uma infração considerada gravíssima por ultrapassar um sinal vermelho. Essa infração resulta em penalidade

A

de multa, apenas.

B

de remoção do veículo.

C

de multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.

D

de multa e cassação da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).

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Q4256126

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Condutor Socorrista) |

Q4256126 Legislação de Trânsito

No trânsito, seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro e de sua legislação complementar significa maior segurança para todos os usuários das vias. A desobediência das regras ou da legislação complementar constitui uma infração de trânsito, sendo responsável, na direção do veículo,

A

o condutor.

B

o proprietário do veículo.

C

o proprietário do veículo e o condutor.

D

os pais ou responsáveis pelo condutor.

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Q4256125

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Condutor Socorrista) |

Q4256125 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito o descumprimento de qualquer regra do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar. O infrator sujeita-se a penalidades, a medidas administrativas e a punições previstas por esse código. Assim, pela definição, é considerada uma infração de trânsito a desobediência a qualquer sinal de

A

educação.

B

indicação.

C

orientação.

D

regulamentação.

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Q4256108

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Transporte de Estudantes) |

Q4256108 Legislação de Trânsito

Conduzir um veículo sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa configura uma infração e crime de trânsito, com penalidades que incluem multa, suspensão ou proibição da habilitação e, até mesmo, prisão, dependendo do caso e da gravidade das consequências. O CTB estabelece, no Art. 165, que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência acarreta uma penalidade de:

A

Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

B

Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 meses.

C

Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

D

Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 meses.

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Q4256107

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Transporte de Estudantes) |

Q4256107 Legislação de Trânsito

O cinto de segurança não é apenas um item obrigatório, mas também um dos principais responsáveis pela redução das consequências de um acidente nas vítimas. O CTB prevê, no seu Art. 167, que, se o condutor ou passageiro deixar de usar o cinto de segurança, cometerá uma infração de trânsito classificada como

A

leve.

B

média.

C

grave.

D

gravíssima.

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Q4256106

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Transporte de Estudantes) |

Q4256106 Legislação de Trânsito

A modificação incluída pela Lei n.º 14.440/2022 trouxe uma nova legislação do CTB. No Art. 161, a Lei normatiza que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da Legislação Complementar e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas em cada artigo desta Lei e às punições previstas no Capítulo XIX desse código. Segundo a lei, se o condutor é flagrado sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios para condutores especializados de veículos, constitui uma infração de trânsito classificada como

A

leve.

B

média.

C

grave.

D

gravíssima.

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Q4181304

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Monitor de Transporte Escolar |

Q4181304 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem portar a autorização para condução de escolares constitui infração de natureza:

A

grave, com penalidade de multa simples.

B

gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por cinco vezes e remoção do veículo.

C

grave, com penalidade de advertência e retenção do veículo.

D

leve, com penalidade de multa e apreensão do documento de habilitação.

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Q4178136

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista |

Q4178136 Legislação de Trânsito

Analise os três casos abaixo.

I. Um motorista, ao dirigir de forma desatenta, atinge um pedestre, causando lesões corporais leves, mas permanece no local e presta socorro imediato até a chegada da autoridade competente.
II. Outro condutor se envolve em uma colisão com uma motocicleta e abandona o local do acidente para evitar ser responsabilizado civil e criminalmente, sendo identificado posteriormente.
III. Um terceiro motorista, sob efeito de álcool, perde o controle do veículo e provoca lesões graves em um ciclista.

Considerando a legislação de trânsito brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da infração, a sanção e a pena aplicáveis.

A

No caso I, trata-se de crime culposo de trânsito, punido com detenção, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação.

B

No caso II, configura infração administrativa gravíssima, punida apenas com multa e perda de pontos na CNH.

C

No caso III, corresponde a infração leve, pois a embriaguez elimina a responsabilidade penal em razão da alteração de consciência.

D

No caso I, o motorista responde por crime doloso, pois prestou socorro sem autorização da autoridade pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre infrações em legislação de trânsito

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