Questões de Concurso
Sobre identificação do veículo em legislação de trânsito
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Julgue o item subsequente.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos
utilizados por membros do Poder Judiciário e do
Ministério Público em serviço reservado de caráter
policial podem usar placas comuns, sem necessidade de
autorização específica.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº
9.503/1997, os veículos de duas ou três rodas são
dispensados da exigência de placa dianteira.
Julgue o item subsequente.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que todos os
veículos, incluindo os de propriedade da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são
obrigados a ter placas de identificação, sem exceções.
Nos casos em que for comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com combinação alfanumérica de PIV igual à do veículo original, a troca das PIV, com a substituição de caracteres alfanuméricos de identificação, será realizada mediante a instauração de _________________________ pelo órgão ou pela entidade executiva de trânsito de registro do veículo.
Veículo automotor de passageiros deve apresentar identificação externa por meio de placas dianteira e traseira, devidamente lacradas em sua estrutura.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997 (CTB), Art. 115, § 1º, § 4o e § 4º-A.
I. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.
II. Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.
III. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura e Pecuária, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Julgue o item que se segue.
No caso de extravio, furto ou roubo de qualquer das PIV, o
proprietário, possuidor ou condutor do veículo poderá
requerer a substituição em qualquer unidade da
federação onde o veículo estiver circulando,
independentemente do município ou unidade da
federação onde o veículo estiver registrado.
Julgue o item que se segue.
O registro dos tratores e demais aparelhos automotores
destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a
executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus,
pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou
mediante convênio.
Julgue o item que se segue.
Os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas,
ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e
guindastes serão identificados apenas pela PIV traseira.
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