Comentário do Professor – Legislação de Trânsito (Perito Criminal)

Interpretação e Tema Jurídico:
A questão aborda a identificação veicular, mais especificamente sobre a VIS – Vehicle Indicator Section, parte integrante do VIN (Vehicle Identification Number), conforme normatização do CONTRAN.

Legislação Aplicável:
Destaca-se a Resolução CONTRAN nº 24/1998, que dispõe:
Art. 1º: “Fica aprovado o modelo de identificação veicular denominado Número de Identificação Veicular - VIN (Vehicle Identification Number), composto de 17 caracteres...”
No anexo: “A VIS compreende os caracteres da 10ª à 17ª posição, sendo que a partir da 14ª posição somente podem ser usados caracteres numéricos”.

Explicação do Tema:
O VIN assegura a padronização mundial na identificação automotiva e a VIS corresponde à “Seção Indicadora” (10ª à 17ª posição). A partir da 14ª posição desta seção, a legislação impõe o uso exclusivo de algarismos, sendo elemento fundamental para evitar fraudes e clonagens veiculares.

Exemplo Prático:
Imagine o VIN: 9BWZZZ377VT004251. Da 14ª à 17ª posição vemos: “4251” – todos numéricos, como mandam as normas.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
Selecionando “B”, demonstra-se pleno domínio do conteúdo, pois está literalmente conforme a Resolução CONTRAN nº 24/1998. Esta resposta corresponde ao que é exigido em provas de concursos para área forense.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A – 13ª posição: Erro comum, pois há confusão entre início da VIS (10ª posição) e a exigência dos algarismos, que só ocorre a partir da 14ª.
• C – 15ª posição: Posterga erroneamente a obrigatoriedade, pois a exigência se inicia uma casa antes, na 14ª.
• D – 11ª posição: Antecipação indevida, pois tanto a 10ª quanto a 11ª, 12ª e 13ª podem, sim, ser letras.
• E – 16ª posição: Também erro de ordem, visto que a limitação de apenas números começa duas casas antes.

Como evitar pegadinhas:
Fique atento às posições exatas do VIN na legislação. Termos como “a partir de” geram confusão. Releia a norma antes da prova.

Contribuições Doutrinárias:
José Cretella Júnior reforça a importância da sequência numérica obrigatória a partir da 14ª posição para efetividade da fiscalização e perícia.

Conclusão:
Dominar detalhes como esse garante vantagem na prova e segurança na atuação futura.

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A Seção Indicadora do Veículo (VIS) é composta por Oito caracteres alfanuméricos.

A resposta correta é a A. 

O Número de Identificação do Veículo (VIN) completo possui 17 caracteres alfanuméricos, divididos em três seções principais: 

• WMI (World Manufacturer Identifier): 3 caracteres que identificam o fabricante e o país de origem.
• VDS (Vehicle Descriptor Section): 6 caracteres que descrevem as características gerais do veículo.
• VIS (Vehicle Indicator Section): 8 caracteres que identificam o veículo individualmente (incluindo ano do modelo, fábrica de montagem e número de série sequencial). Os últimos quatro caracteres da VIS devem ser numéricos.