Questões de Concurso
Comentadas sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
Foram encontradas 1.043 questões
I. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Marque a alternativa CORRETA: