Tema central: O enunciado explora os requisitos legais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tema fundamental tanto na legislação quanto na prática de concursos para o cargo de Motorista.

Legislação aplicável: O requisito “saber ler e escrever” está previsto de maneira expressa no art. 2º, I e II, da Resolução CONTRAN nº 168/2004, e também fundamentado no art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que comprovem a aptidão física e mental, o conhecimento da legislação de trânsito e a devida prática de direção veicular, conforme regulamentação do CONTRAN.”

Exemplo prático: Imagine um candidato que não sabe ler ou escrever. Diante de uma placa de “PARE” ou de uma notificação de trânsito, ele teria dificuldades de compreender as instruções, gerando riscos à segurança viária.

Justificativa da alternativa correta: D) Saber ler e escrever.
O conhecimento mínimo da leitura e escrita garante ao condutor a capacidade de entender sinalizações, orientações dos agentes de trânsito e mensagens essenciais para a segurança, conforme destacam autores como Celso Delmanto e José Cretella Júnior em suas obras sobre legislação de trânsito.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) Ser brasileiro: Incorreta. Estrangeiros podem tirar CNH no Brasil, desde que cumpram os requisitos legais.
• B) Portar nível superior de ensino: Errada. A legislação exige apenas saber ler e escrever, não nível superior ou mesmo ensino médio.
• C) Estar em dia com as obrigações militares: Equívoco. Esse requisito não consta para obtenção da CNH.
• E) Ser penalmente inimputável: Errado. O correto é ser penalmente imputável, ou seja, ter capacidade de responder pelos próprios atos.

Pegadinha: Atenção à inversão do termo “imputável/inimputável” e à ideia de que apenas brasileiros podem obter CNH — são erros comuns para quem não domina a literalidade da lei.

Lembre-se: saber ler e escrever é o único requisito relativo à escolaridade previsto na legislação de trânsito.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!