Gabarito: E) F – V – V

A questão aborda os requisitos legais para habilitação do condutor, matéria cobrada para o cargo de Motorista e constante no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 140 e seu §1º. O candidato precisa identificar quais itens do enunciado estão de acordo com a legislação vigente.

Fundamentação legal:

Art. 140, §1º, do CTB: "O condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente."

Análise dos itens:

I. Ser penalmente inimputável – FALSO. O correto é ser penalmente imputável, ou seja, responder criminalmente por seus atos. O termo “inimputável” é equivocado e representa uma pegadinha clássica em provas.

II. Saber ler e escrever – VERDADEIRO. O CTB exige alfabetização mínima para que o condutor compreenda normas, sinais e orientações no trânsito.

III. Possuir Carteira de Identidade ou equivalente – VERDADEIRO. A identificação é obrigatória para comprovação da identidade do candidato.

Exemplo prático: Se um adolescente de 16 anos desejar obter CNH, ele é penalmente inimputável (não responde criminalmente), logo não preenche o requisito do art. 140, §1º, I.

Justificativa da alternativa correta: Apenas a alternativa E corresponde à sequência F – V – V, refletindo exatamente o que preveem a lei e a doutrina sobre o tema.

Crítica às alternativas erradas:
A): I – falso.
B): Os itens I e III estão errados.
C): I está incorreto.
D): Apenas o item I é falso.

Dica de prova: Atenção a termos de negação (inimputável/imputável), pois frequentemente causam erro por distração!

Doutrina: José Cretella Júnior reforça a exigência da imputabilidade e da identidade civil como requisitos mínimos (cf. "Comentários ao CTB").

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