Com base no Art. 302, da Lei nº 9.503/97 – CTB, No homicídi...

Com base no Art. 302, da Lei nº 9.503/97 – CTB, No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I. Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
II. Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III. Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
IV. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Estão CORRETAS: