Comentário de Gabarito – Responsabilidade civil do motorista em acidentes de trânsito

Interpretação do tema: A questão aborda a responsabilidade civil do motorista, ou seja, o dever de reparar danos que causar, por conduta imprudente, negligente, omissa ou dolosa, em acidentes de trânsito.

Legislação aplicável: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Civil tratam do dever de indenizar. O CTB prevê no art. 302 situações em que condutas graves podem até configurar crime, mas a responsabilidade civil independe da existência de crime, bastando o dano causado e a conduta culposa ou dolosa do motorista.

Jurisprudência relevante: O STJ entende que a responsabilidade civil decorre do simples fato do motorista agir com imprudência, negligência ou imperícia, além do dolo eventual, como quando o condutor assume o risco de provocar acidentes (Ex: HC 176.473/SP).

Exemplo prático: Se o motorista dirige em alta velocidade em uma via movimentada e colide com outro veículo, causando danos, caracteriza-se responsabilidade civil, pois assumiu o risco do acidente.

Justificativa da alternativa C (correta):
A letra C está correta, pois a responsabilidade civil incide quando o motorista age de forma irresponsável, inclusive assumindo o risco de causar o acidente, o que caracteriza o dolo eventual. Segundo a doutrina de Cezar Roberto Bitencourt, assume o risco de produzir o resultado quem, prevendo o risco, aceita e prossegue na conduta.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Incorreta. A responsabilidade civil não depende apenas de crime doloso, podendo decorrer também de condutas culposas (negligência, imprudência ou imperícia).
• B – Incorreta. Danos materiais também geram responsabilidade civil, mesmo sem vítimas fatais. Todo prejuízo deve ser reparado.
• D – Incorreta. Não é só a má condição da via: o comportamento do motorista é fundamental para caracterizar responsabilidade.

Pegadinhas: O erro comum é achar que só acidentes fatais geram responsabilidade ou que se exige o crime doloso – lembre-se que culpas leves também responsabilizam civilmente!

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Situação típica de questões envolvendo: exclusivamente, apenas, somente...

Letra C a correta.