Tício condutor habilitado, ao transitar em seu veículo pelas ruas de Minas Gerais, distraído olhava para seu celular enquanto dirigia em uma área urbana. Diante sua conduta infratora, o condutor acabou passando sem que percebesse que havia uma PARADA OBRIGATÓRIA para ele no cruzamento, o que culminou em uma colisão com Mévio, um condutor de motocicleta que transitava naquele perímetro. O motociclista sofreu ferimentos graves e veio a óbito no hospital. Qual das seguintes penalidades é cabível no caso em tela, de acordo com o Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro CTB? 

O CTB prevê penalidades administrativas com base no cometimento de infrações de trânsito e estabeleceu um capítulo com crimes de trânsito, onde existe também a responsabilização criminal. Dentre outras, existe uma circunstância que sempre agrava a pena a ser aplicada, que é ter o condutor cometido a infração: 

Dentre as infrações abaixo, podemos afirmar ser um crime de trânsito:

Há condutas que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, quando o motorista os comete. Qual das alternativas não representa uma destas circunstâncias?

Sobre os crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, considere as seguintes afirmações:

I.Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

II.Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.

III.A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

Está (ão) CORRETO (S):

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I.Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II.Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III.Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

IV.Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

Estão CORRETOS, apenas:

Suponha que um motorista habilitado cometeu o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, após atropelar um pedestre, deixando-o com ferimentos leves. Considere que o motorista socorreu a vítima e praticou o crime em cima da faixa de pedestres. Nesse caso, ele

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, em seu Art. 302 - o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, terá sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I.Dirigir com Carteira de Habilitação vencida.

II.Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

III.Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

IV.No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é conduta prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sobre o tema, é correto afirmar que

Assinale a opção que contém uma infração considerada crime de trânsito. 

O motorista decidiu conduzir um veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Essa situação é considerada:

Uma disputa entre um Porsche e um Honda Civic causou estrago na rua 216, em Meia Praia, em Itapema/SC, na manhã de sábado (01/10/2023). Em alta velocidade, o Porsche acertou um poste de luz e o portão de um prédio. O poste acabou caindo em cima do Porsche e de um Gol estacionado na via. O motorista do Porsche fugiu do local. Nenhuma pessoa se feriu”.

Disponível em: diarinho.net. Acesso em 1 out. 2023.

Tendo por referência exclusivamente os fatos narrados na notícia e os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que:

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além de infrações, crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas administrativas como suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Configura um crime de trânsito previsto no ordenamento brasileiro

A perigosa e proibida mistura de bebida alcoólica com direção causou 8,7 internações e 1,2 mortes por hora no Brasil em 2021, de acordo com as informações do Datasus do Ministério da Saúde. Sobre os meios de confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência aplicados ao condutor de veículo, previstos na legislação brasileira de trânsito, julgue cada uma das afirmações.

I. Poderá ser utilizado, como meio de prova de alteração da capacidade psicomotora por álcool, imagem ou vídeo, independente do teste de etilômetro.

II. A alteração da capacidade psicomotora do motorista, verificada por meio dos sinais detectados pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser confirmada em exame clínico firmado por médico perito para validar a autuação administrativa e criminal do motorista.

III. Para configuração da infração gravíssima de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o exame de sangue apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.

IV. O crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estará caracterizado quando o exame de sangue apresentar resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

É correto o que se afirma em

NÃO se enquadra nos crimes de espécie, de acordo com o CTB:

Para constatação do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência são previstos expressamente, além de outros meios admitidos em direito, as seguintes provas, nos termos do § 2^o do art. 306 da Lei n^o 9.503/97 “teste de alcoolemia ou toxicológico,

Segundo o Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de sinistro automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz pode sofrer: 

Do CTB, Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

Ainda do CTB, Art. 278-A. O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos nos arts. 180, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de: