Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso - Página 11

Q2541493

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Condutor de Ambulância |

Q2541493 Legislação de Trânsito

As três principais causas de acidentes envolvendo veículos automotores são: problemas mecânicos, condições da via e problemas com o condutor, sendo esta última a principal causa. Uma ação de condutor que se envolve em acidente estando sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente é considerada

A

imprudência.

B

negligência.

C

displicência.

D

imperícia.

Q2537075

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537075 Legislação de Trânsito

No dia 5 de janeiro de 2023, por volta das 21h, J. conduzia seu veículo a uma velocidade de 90 km/h, numa via cujo limite máximo de velocidade era de 30 km/h. Num momento em que se distraiu para ler uma mensagem no telefone celular, perdeu o controle do veículo e atropelou M., que caminhava no mesmo sentido do veículo de J., próxima à calçada. Apesar de ter ficado inconsciente por dez dias, o imediato socorro prestado pelo condutor e o subsequente tratamento médico permitiram que M. retomasse a consciência no dia 16 de janeiro e, antes do fim daquele mês, voltou às atividades habituais sem qualquer sequela. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

J. poderia ser preso em flagrante pelo crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor.

B

J. poderá ser processado criminalmente independentemente de representação criminal da vítima, dadas as circunstâncias do delito.

C

J. só poderá ser processado criminalmente se M. representar contra ele, no prazo de seis meses contado da data do evento criminoso, salvo se J. estivesse sob influência de álcool.

D

J. só poderá ser processado criminalmente se M. representar contra ele, no prazo de seis meses contado da data que tiver recobrado a consciência e tido ciência da autoria do crime, salvo se J. estivesse sob influência de álcool.

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Q2536665

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |

Q2536665 Legislação de Trânsito

Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José

A

não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

B

não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.

C

responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

D

responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

E

responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

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Q2532763

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: SEMOB de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2024 - SEMOB de Olinda - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q2532763 Legislação de Trânsito

Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

A

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

B

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

C

Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação

D

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

E

Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

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Q2525135

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Operador de Máquinas Pesadas (Todas as Regiões) |

Q2525135 Legislação de Trânsito

O motorista da carreta suspeito de ter causado o acidente que deixou seis pessoas mortas, na Rodovia Fernão Dias, na altura da Serra de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fugiu do local, segundo fontes da Polícia Civil. No entanto, ele foi identificado, ainda na noite de segunda-feira, pela instituição.
(Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/. Acesso em: 13/12/2023. Adaptado.)

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída acarreta na seguinte penalidade:

A

Detenção em flagrante por omissão.

B

Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

C

Prisão sem possibilidade de conversão em liberdade provisória.

D

Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q2507245

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CISDESTE - MG Prova: IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Condutor Socorrista |

Q2507245 Legislação de Trânsito

Acerca do Código Nacional de Trânsito, julgue as frases abaixo.

I. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
II. Deverá pagar até 10 salários mínimos o condutor do veículo que deixar, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

apenas, II e III.

B

apenas, I.

C

apenas, II.

D

apenas, I e III.

E

I, II e III

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Q2504991

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2504991 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?

A

Prisão preventiva do condutor infrator e a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor apenas.

B

Apreensão do veículo envolvido no crime, frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, exceto a proibição de sua obtenção.

C

Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

D

Multa pecuniária aplicada ao infrator e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

E

Frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

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Q2504987

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2504987 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir.

I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II - A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), e ao órgão de trânsito do Município em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q2504737

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Motorista |

Q2504737 Legislação de Trânsito

O capítulo XIX do CTB apresenta as diretrizes que configuram os crimes cometidos na direção de veículos automotores pelo condutor no trânsito. Nesse sentido, define-se quais penalidades são aplicáveis para o condutor, quando tiver cometido um crime de trânsito. Entre essas normativas, o Art. 298 define quais são as circunstâncias para um condutor do veículo, flagrado numa infração que agrava essa penalidade. Entre elas, pode-se citar: utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas, ou mesmo não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Nacional de Habilitação. Um outro fator configurado como agravante na tipificação de crime de trânsito ocorre quando

A

o condutor provocar dano potencial para qualquer limite de pessoas ou com baixo risco de dano patrimonial a terceiros ou a prédios públicos e privados.

B

o condutor utilizar um veículo em que tenham sido adulterados os equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

C

o condutor não possuir o curso obrigatório de brigadista para o desempenho profissional no transporte de passageiros e de carga.

D

o condutor utilizar a faixa temporária ou, permanentemente, destinada a veículos para estacionar ou para realizar carga ou descarga.

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Q2502997

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2502997 Legislação de Trânsito

Sobre as disposições normativas dos Crimes de Trânsito positivados no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

B

Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves, lesões culposas; e crimes de trânsito de lesão corporal culposa, exceto se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

C

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é considerada infração administrativa, apenas. Ao passo que permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança é tipificado como crime.

D

O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos.

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Q2489732

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489732 Legislação de Trânsito

Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040, a 140km/h, muito embora o limite de velocidade na referida via fosse de 80km/h. Dessa forma, em razão da violação ao dever objetivo de cuidado, materializada na condução imprudente do automóvel, Matheus atropelou um ciclista, que sofreu lesões corporais leves, das quais se recuperou prontamente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

A

com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;

B

na modalidade qualificada, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;

C

com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada;

D

com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é de iniciativa privada;

E

na modalidade qualificada, em razão da ausência de carteira de habilitação, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

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Q2476395

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476395 Legislação de Trânsito

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A

É vedada a oferta de transação penal no caso do crime de lesão corporal culposa praticado na direção de veículo automotor.

B

O proprietário de veículo que entregar as chaves do veículo a pessoa visivelmente embriagada e sem condições de conduzi-lo com segurança terá cometido o crime de embriaguez ao volante na condição de partícipe.

C

É cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado sob influência de álcool.

D

Em caso de atropelamento de pessoa por veículo automotor, não se imporá ao condutor do veículo a prisão em flagrante nem se exigirá fiança se ele prestar pronto e integral socorro à vítima.

E

É vedada a aplicação de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviço à comunidade ao condenado pelo crime de embriaguez ao volante.

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Q2464792

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464792 Legislação de Trânsito

Considerando os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro:

A

Tício, condenado à pena de 5 anos de reclusão, pelo homicídio culposo (artigo 302, parágrafo 3, do CTB) praticado na condução de veículo, em estado de embriaguez, por expressa previsão do Código de Trânsito Nacional, não poderá ter a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito.

B

Tício, ao se evadir do local, deixando de prestar socorro imediato a Caio, que atropelou conduzindo seu veículo, a fim de se furtar das responsabilidades penais, pratica apenas o crime de omissão de socorro (artigo 304, do CTB), vez que o crime de evasão para fugir às responsabilidades (artigo 305, do CTB) foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Mévia, ao deixar de prestar imediato socorro a Tícia, que atropelou e matou conduzindo seu veículo, pratica os crimes de omissão de socorro (artigo 304, do CTB) e o crime de homicídio culposo no trânsito (artigo 302, do CTB), em concurso material.

D

Caio, que voltava de uma festa em veículo conduzido por Tício, tendo-o instigado a participar de racha, que resultou na morte de Mévio, condutor de outro veículo, pratica o crime de homicídio na condução de veículo (artigo 302, do CTB), em coautoria.

E

Caio, sem habilitação, ao causar lesões corporais de natureza grave em Seprônia, conduzindo seu veículo, pratica os crimes de lesão corporal na condução de veículo (artigo 303, do CTB) e o de dirigir sem a devida habilitação ou com o direito cassado (artigo 309, do CTB), em concurso material.

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Q2462285

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Tratorista |

Q2462285 Legislação de Trânsito

Deixar o condutor, na ocasião do acidente, de prestar socorro a vítima pode caracterizar:

A

Crime, podendo levar a detenção.

B

Infração leve de trânsito, perdendo 5 pontos na habilitação.

C

Infração grave de trânsito, perdendo 7 pontos na habilitação.

D

Infração gravíssima de trânsito, com apreensão de habilitação.

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Q2462040

Ano: 2024 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Aratuba - CE Prova: ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |

Q2462040 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro a prática do crime de homicídio na direção de veículo automotor sob a influência de álcool possui previsão de pena em:

A

Detenção, de um a quatro anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Reclusão, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

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Q2460942

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Motorista |

Q2460942 Legislação de Trânsito

O que constitui o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor?

A

Ato intencional de matar alguém durante uma disputa de trânsito.

B

Causar a morte de uma pessoa por imprudência, negligência ou imperícia ao dirigir.

C

Danificar intencionalmente um veículo durante um acidente de trânsito.

D

Lesionar gravemente um pedestre ao atravessar a rua fora da faixa de pedestres.

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Q2460938

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Motorista |

Q2460938 Legislação de Trânsito

O código de transito brasileiro penaliza o condutor que deixar, “na ocasião do acidente, de prestar socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”. (art. 304).

Nesse caso, esse condutor:

A

Comete uma infração de trânsito e está sujeito a seis meses a um ano de suspensão do direito de dirigir.

B

Comete um crime de trânsito e está sujeito a uma pena de um a dois anos de suspensão do direito de dirigir, ou multa.

C

Comete um crime de trânsito e está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

D

Comete uma infração de trânsito e está sujeito a três a seis meses de suspensão do direito de dirigir.

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Q2447314

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Motorista Categoria D |

Q2447314 Legislação de Trânsito

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

Todas as afirmativas estão corretas.

D

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q2442325

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442325 Legislação de Trânsito

Jonas, primário, portador de antecedentes, conduzia seu automóvel, imediatamente após ter ingerido vinte e cinco latas de cerveja, ocasião em que veio a ser parado por uma viatura da Polícia Militar, que constatou, sem qualquer dúvida, a capacidade psicomotora alterada do particular, encaminhando-o à Delegacia de Polícia. Em sede policial, durante conversa com seu advogado, Jonas demonstrou grande preocupação com os reflexos que a conduta perpetrada poderia gerar na sua habilitação para dirigir veículo automotor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que:

A

a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente;

B

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia com o trânsito em julgado da sentença, ainda que o sentenciado esteja recolhido, por efeito de condenação penal, a estabelecimento prisional;

C

transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação;

D

a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor será imposta cumulativamente com outras penalidades;

E

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor terá a duração de um a cinco anos.

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Q2440219

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440219 Legislação de Trânsito

Em se tratando do crime em espécie de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é correto afirmar que este possui pena de:

A

Reclusão de nove meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Retenção do veículo.

C

Detenção de dois meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Questões de Concurso Sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito

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