Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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Q2440198 Legislação de Trânsito
Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CETRAN: 
Alternativas
Q2440196 Legislação de Trânsito
Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CONTRAN: 
Alternativas
Q2437935 Legislação de Trânsito
Qual órgão público (de cada estado brasileiro) é responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres?
Alternativas
Q2415014 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que: 
Alternativas
Q2400632 Legislação de Trânsito
Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é aplicável a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, ficando os estrangeiros fora do alcance da aplicação dos dispositivos do CTB. 
II.  Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, competem, entre outras atribuições: elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2396808 Legislação de Trânsito
No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, não é correto afirmar que
Alternativas
Q2387417 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão responsável por comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e, também o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação é o:
Alternativas
Q2386482 Legislação de Trânsito
Dentre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podemos destacar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):
Alternativas
Q2380610 Legislação de Trânsito
Analise as informações a seguir:
I. Compete ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. 
III. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores, bem como solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2376238 Legislação de Trânsito
Assinale corretamente a única assertiva que não apresenta uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.  
Alternativas
Q2376237 Legislação de Trânsito
Assinale a assertiva que apresenta de forma correta a um órgão ou entidade que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito. 
Alternativas
Q2374872 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência das Polícias Militares dos Estados: 
Alternativas
Q2367507 Legislação de Trânsito
Ainda em relação às normas de fiscalização, analise as afirmativas a seguir:

I. Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB.
II. O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito; assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via.
III. Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas no CTB, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.

Assinale
Alternativas
Q2367498 Legislação de Trânsito
Para a finalidade prevista no CTB, o Ministério da Educação, mediante proposta do Contran e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2367492 Legislação de Trânsito
Competem ao órgão máximo executivo da União as seguintes atribuições:

I. cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições;
II. proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
III. articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Assinale
Alternativas
Q2367491 Legislação de Trânsito
Em relação à Senatran, analise as afirmativas a seguir:

I. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
II. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
III. Além disso, a Secretaria possui a atribuição de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito.

Assinale
Alternativas
Q2362531 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro constitui a legislação que normatiza a circulação de veículos terrestres no território brasileiro. Ele define diretrizes e regras com o propósito de assegurar a segurança, fluidez e ordem no tráfego, além de promover a proteção dos usuários das vias públicas.

Referente ao Código de Trânsito Brasileiro, sua legislação correlata e normas complementares, avalie se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
( ) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( )A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2362530 Legislação de Trânsito
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Assinale a opção que apresenta o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q2353526 Legislação de Trânsito

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos. 


Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, desde que identificados ostensivamente.

Alternativas
Q2353525 Legislação de Trânsito

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos. 


O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

Alternativas
Respostas
161: B
162: D
163: C
164: C
165: C
166: A
167: E
168: A
169: A
170: A
171: B
172: B
173: D
174: C
175: C
176: D
177: C
178: D
179: E
180: C