Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 9

Q2536085

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |

Q2536085 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir.

A Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determina que a fiscalização do trânsito em áreas rurais seja de competência exclusiva dos municípios, sem a necessidade de coordenação ou integração com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e as Polícias Rodoviária Federal e Militar.

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Q2535468

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2535468 Legislação de Trânsito

Conforme se sabe, a Lei 9.503/1997 disciplina questões inerentes ao trânsito em território nacional. Neste aspecto, não é correto afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

B

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

C

planejar e regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros.

D

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

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Q2533029

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito |

Q2533029 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevê como uma das atribuições inerentes as JARI:

A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

C

Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

D

Administrar o fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

E

Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

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Q2533028

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito |

Q2533028 Legislação de Trânsito

Considerando a Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades é uma das competências de qual dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito listados a seguir?

A

CETRAN.

B

CONTRAN.

C

DETRAN.

D

CERTRAN.

E

AUTOTRAN.

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Q2523202

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |

Q2523202 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 9.503/1997 estabelece que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência relacionadas ao trânsito. A mesma lei afirma que os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) são responsáveis apenas pela fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, sem terem competência para elaborar normas no âmbito de suas atribuições.

Certo

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Q2519324

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |

Q2519324 Legislação de Trânsito

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas instituições adotar as medidas necessárias para proteger a vida, a saúde e o meio ambiente.

Certo

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Q2518755

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |

Q2518755 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

estabelecer privativamente as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

B

planejar e implantar medidas com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

C

desenvolver as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

D

credenciar veículos que necessitem de autorização especial para transitar.

E

arrecadar valores individuais provenientes do uso dos dispositivos do sistema de sinalização.

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Q2511137

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511137 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

B

estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

C

desembolsar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

D

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas.

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Q2511136

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511136 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

B

desestimular e desorientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

C

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

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Q2511135

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511135 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, compete ao CONTRAN, exceto:

A

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

B

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades

C

criar Câmaras Temáticas.

D

zelar pela abnormidade e descumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

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Q2502999

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2502999 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas nas respectivas normas.
Sabe-se que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Além da realização desse exame, os condutores dessas categorias com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de aptidão física e mental.
Neste sentido, deixar de realizar o referido exame toxicológico previsto, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido, é considerada infração gravíssima.

Qual ou quais órgãos possuem competência para aplicação da penalidade quando da ocorrência da infração exposta acima?

A

Todos os Órgãos componentes do Sistema Único de Segurança Pública, enumerados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Órgãos destinados à fiscalização do trânsito, tais como Guarda Civis Municipais e Departamentos de trânsito.

C

Órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

D

Todos os Órgãos componentes do Sistema Único de Segurança Pública, enumerados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto polícia ferroviária federal, corpos de bombeiros militares; e polícias penais.

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Q2494330

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494330 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal Nº 9.503/1997, determina que é competência dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito nacional.

B

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

C

estabelecer, em conjunto com as polícias militares e civis, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

D

executar a fiscalização de trânsito em edificações de uso público, não se plicando essa fiscalização em edificações privadas de uso coletivo.

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Q2493176

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493176 Legislação de Trânsito

A respeito da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, compõem esse sistema os seguintes órgãos e entidades. Assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Nacional de Trânsito - CETRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

B

Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CONTRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

C

Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - CONTRANDIFE.

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Q2492663

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492663 Legislação de Trânsito

Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

A

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

B

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

C

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

D

estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Q2492661

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492661 Legislação de Trânsito

Conforme a Lei 9.503/97, o Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Educação

B

Defesa

C

Agropecuária

D

Cultura

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Q2490215

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Motorista (Categoria D) |

Q2490215 Legislação de Trânsito

Compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:

A

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

B

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

C

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

D

Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional.

E

Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.

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Q2483657

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Pavimentação Asfáltica - Serviço de Pavimentação |

Q2483657 Legislação de Trânsito

Um acidente de trânsito em uma rodovia federal acarreta vítima presa às ferragens. Nesse caso, a instituição que atuará no resgate da vítima é o(a)

A

Polícia Federal.

B

Polícia Rodoviária Federal.

C

Serviço de Atendimento Móvel.

D

Corpo de Bombeiros.

E

Polícia Rodoviária Estadual.

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Q2481412

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481412 Legislação de Trânsito

Qual conduta do Agente da Autoridade de Trânsito deve ser prioridade ao desempenhar seu trabalho no trânsito?

A

Coibir a prática das infrações de trânsito.

B

Adotar as providências que a lei determina.

C

Fiscalizar e multar os infratores de trânsito.

D

Proteger a vida e a incolumidade física da pessoa.

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Q2481410

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481410 Legislação de Trânsito

Sobre o agente de autoridade de trânsito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os agentes dos órgãos policiais da Câmara de Vereadores podem atuar como agentes de autoridade de trânsito quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

( ) O agente de autoridade de trânsito fora do exercício regular de suas funções pode autuar conduta infracional que representar risco de vida ou situação de emergência na via.

( ) Os policiais militares do serviço ativo, quando e conforme convênio firmado, podem executar a fiscalização de trânsito como agentes do órgão ou entidade executivos de trânsito.

( ) O agente de autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

V, V, F, F

C

F, F, V, V

D

F, V, F, V

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Q2481406

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481406 Legislação de Trânsito

Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios podem exercer?

A

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais e promover a interdição de construções e instalações não autorizadas.

B

Aplicar a penalidade da suspensão do direito de dirigir e comunicar ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros e estatísticas de trânsito.

D

Apurar e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referente à segurança do trânsito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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