Questões de Concurso Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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Q3090583 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:


A função do órgão máximo executivo de trânsito da União se limita à fiscalização da Política Nacional de Trânsito, sem interferir na supervisão e coordenação dos órgãos delegados ou no controle de programas de trânsito. 

Alternativas
Q3076259 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q3076257 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir.


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN,


I. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.


II. criar câmaras temáticas.


III. julgar os recursos interpostos pelos infratores.


IV. estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q3075994 Legislação de Trânsito
Assinale corretamente um órgão que é responsável pelo Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). 
Alternativas
Q3075989 Legislação de Trânsito
De acordo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete a sinalização de trânsito nas vias urbanas a(o): 
Alternativas
Q3075988 Legislação de Trânsito
Assinale corretamente o órgão que é responsável pela implementação da Política Nacional de Trânsito. 
Alternativas
Q3075987 Legislação de Trânsito
Um cidadão está conduzindo um veículo em uma rodovia federal. O órgão que é responsável pela f iscalização do trânsito nessa situação é: 
Alternativas
Q3075231 Legislação de Trânsito
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3075230 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir.


Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.


I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.


II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.


III. Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.


IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Alternativas
Q3067751 Legislação de Trânsito
O CONTRAN, que tem sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, EXCETO:
Alternativas
Q3067742 Legislação de Trânsito
O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo:
Alternativas
Q3067701 Legislação de Trânsito
Julgue em V para Verdadeiro e F para Falso para o que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3063113 Legislação de Trânsito
Julgue as afirmativas a seguir:

I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.


Estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Q3054385 Legislação de Trânsito
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:
Alternativas
Q3045616 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: 

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Alternativas
Q3045615 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: 

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. 
Alternativas
Q3045614 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: 

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito. 
Alternativas
Q3045613 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo: 

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais. 
Alternativas
Q3034940 Legislação de Trânsito
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO:
Alternativas
Q3034927 Legislação de Trânsito
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

É POSSÍVEL afirmar que:
Alternativas
Respostas
81: E
82: B
83: B
84: A
85: A
86: B
87: D
88: C
89: A
90: D
91: A
92: B
93: B
94: C
95: E
96: C
97: E
98: E
99: D
100: A