Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da defensoria pública
Foram encontradas 910 questões
Q12164
Legislação da Defensoria Pública
Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se
Q12163
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
Q12162
Legislação da Defensoria Pública
Um cidadão procura a Defensoria Pública do Estado visando à propositura de ação de indenização. Após atenta análise da situação apresentada, o Defensor Público não vislumbra qualquer viabilidade jurídica da pretensão. Nesse caso, o Defensor Público deve
Q48103
Legislação da Defensoria Pública
É defeso ao membro da Defensoria Pública exercer suas funções em processo ou procedimento
Q48100
Legislação da Defensoria Pública
Aos membros da Defensoria Pública é vedado
Q48099
Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas do membro da Defensoria Pública, dentre outras que lhe sejam conferidas por lei, ou que forem inerentes ao seu cargo, as seguintes:
Q48098
Legislação da Defensoria Pública
No que se refere à garantia do Defensor Público, é correto afirmar que
Q48096
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar n.o 111/2005 criou o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública. Segundo a Lei, esse Fundo
Q33580
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
Q33579
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.
Q33578
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias e extraordinárias.
Q33577
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do defensor público-geral.
Q33576
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
É vedado ao defensor se declarar suspeito para o patrocínio dos interesses de pessoa atendida pela assistência judiciária.
Q33570
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
Federal n.º 80/94.
O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.
Q33569
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
Federal n.º 80/94.
A vedação de defensor público exercer atividade político-partidária somente existe enquanto ele atuar junto à justiça eleitoral.
Q33568
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
Federal n.º 80/94.
A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao defensor público-geral.
Q11479
Legislação da Defensoria Pública
Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de
Q11478
Legislação da Defensoria Pública
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
Q11477
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
Q1193163
Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue o item seguinte.
Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
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