Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar nº 65 de 2003 para Concurso
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Q391221
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública, pode-se afirmar que:
Q391219
Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas previstas na LC 65/03 dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas atribuições, EXCETO:
Q391217
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 65/03:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |
Q444831
Legislação da Defensoria Pública
Analise a situação a seguir.
Durante o curso de um processo, houve a necessidade de produção de prova pericial. Contudo, o juiz determinou ao assistido da Defensoria Pública a antecipação dos honorários do perito.
A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
Durante o curso de um processo, houve a necessidade de produção de prova pericial. Contudo, o juiz determinou ao assistido da Defensoria Pública a antecipação dos honorários do perito.
A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
Q391220
Legislação da Defensoria Pública
São deveres e proibições do membro da Defensoria Pública, EXCETO: