XX, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sofreu...
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Q2207430
Legislação da Defensoria Pública
XX, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sofreu representação disciplinar na qual foi narrada a alegada prática de falta funcional punida com a sanção de advertência. Nesse caso, à luz do disposto na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que a falta funcional:
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