Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 41 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280527
Legislação da Defensoria Pública
Considerando que o desenvolvimento nas carreiras
de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais ocorre por meio de promoção e
progressão segundo as regras da lei que dispõe sobre a
matéria, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280522
Legislação da Defensoria Pública
A estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais abrange a divisão em órgãos segundo o
critério de especialidade de atuação.
Com base na Deliberação nº 110/2019, que dispõe sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração superior, um órgão de atuação e um órgão de apoio administrativo e serviços auxiliares.
Com base na Deliberação nº 110/2019, que dispõe sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração superior, um órgão de atuação e um órgão de apoio administrativo e serviços auxiliares.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280520
Legislação da Defensoria Pública
À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é
assegurada autonomia funcional e administrativa.
Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia
e previstas na Lei Complementar nº 065/2003,
não se inclui:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280512
Legislação da Defensoria Pública
A organização da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico
dos Defensores Públicos regem-se pelas disposições
da Lei Complementar nº 65, de 2003, do estado de
Minas Gerais.
Assinale a afirmativa que está em desacordo com as regras da mencionada lei.
Assinale a afirmativa que está em desacordo com as regras da mencionada lei.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280471
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei
Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar
Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.