Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 41 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280470
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual
nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280469
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual
nº 65/2003, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280468
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual
nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280462
Legislação da Defensoria Pública
No que diz respeito ao disposto na Lei Complementar
Estadual nº 65/2003, sobre a organização da Defensoria
Pública do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A eleição dos membros do Conselho Superior, para mandato de dois anos, será realizada em escrutínio secreto, votação obrigatória e plurinominal, na primeira quinzena do mês de novembro, devendo ser convocada com, pelo menos, sessenta dias de antecedência.
II. A ausência injustificada de membro do Conselho Superior a três reuniões solenes, ordinárias ou extraordinárias consecutivas, ou a cinco alternadas, implicará a perda automática do mandato.
III. Ocorrendo a vacância do cargo de Defensor Público-Geral, assumirá interinamente o Subdefensor Público-Geral, e será realizada nova eleição, em trinta dias, para o preenchimento do cargo, na forma do respectivo edital.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A eleição dos membros do Conselho Superior, para mandato de dois anos, será realizada em escrutínio secreto, votação obrigatória e plurinominal, na primeira quinzena do mês de novembro, devendo ser convocada com, pelo menos, sessenta dias de antecedência.
II. A ausência injustificada de membro do Conselho Superior a três reuniões solenes, ordinárias ou extraordinárias consecutivas, ou a cinco alternadas, implicará a perda automática do mandato.
III. Ocorrendo a vacância do cargo de Defensor Público-Geral, assumirá interinamente o Subdefensor Público-Geral, e será realizada nova eleição, em trinta dias, para o preenchimento do cargo, na forma do respectivo edital.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280461
Legislação da Defensoria Pública
À luz da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, no que
se refere ao Conselho Superior da Defensoria Pública,
analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública representar ao Corregedor-Geral sobre a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro da Defensoria Pública.
II. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública sugerir ao Defensor Público-Geral a edição de recomendação, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução, para o desempenho de suas funções.
III. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública decidir sobre a remoção voluntária dos integrantes da carreira de Defensor Público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública representar ao Corregedor-Geral sobre a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro da Defensoria Pública.
II. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública sugerir ao Defensor Público-Geral a edição de recomendação, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução, para o desempenho de suas funções.
III. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública decidir sobre a remoção voluntária dos integrantes da carreira de Defensor Público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)