Questões de Filosofia do Direito - Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas para Concurso
A pirâmide de Kelsen é uma estrutura escalonada que relaciona as normas de um mesmo sistema jurídico, onde cada norma busca sua validade em outra que lhe seja superior. De acordo com o instituto de hierarquia das normas, assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo
normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos
políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser
classificada como norma que
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