Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.706 questões
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Passagem - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |
Q1720414
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n°
10.741, que dispõe sobre
o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao
idoso que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais
favorável, em seu Parágrafo único diz que não
estando o idoso em condições de proceder à
opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão CORRETAS:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico 40 Horas - Generalista
|
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Infectologista |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico - Ginecologista/Obstetra |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Nutricionista |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Psiquiatra |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Pedriatra |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Ortopedista |
Q1717629
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se o Estatuto do Idoso, analisar a sentença
abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem |
Q1711786
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o estatuto do idoso, o qual está
destinado à regulamentação dos direitos às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
No que se refere ao direito à saúde, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711354
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos
maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos
transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,
exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à
gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova de
sua idade.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do
Adolescente são garantidos apenas às crianças com idade
superior a 6 (seis) anos completos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia)
|
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710196
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Bioquímico |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Plantonista |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Educador Físico |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - ESF |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Sanitarista |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Farmacêutico |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fisioterapeuta |
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fonoaudiólogo |
Q1708763
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708760
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706598
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é
obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à
pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade,
como pessoa humana e sujeito de direitos civis,
políticos, individuais e sociais, garantidos na
Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705355
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03,
disciplina no Título VI, Capítulo II os crimes em
espécie praticados contra a pessoa idosa. Qual
das alternativas a seguir não é um crime contra
o idoso disciplinado no Capítulo II do Título VI da
Lei 10.741/2003?
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |
Q1702488
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697410
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária” (Art 3º)
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.
Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.
Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Assistente Social |
Q1693953
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei 10.741/2003 em seu Art. 1º, é
instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No
que concerne à garantia de prioridade, avalie os
itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população;
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e internamento em ILPI com as demais gerações;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população;
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e internamento em ILPI com as demais gerações;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social |
Q1693190
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as
entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social |
Q1693188
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos
relacionados ao transporte. Considerando o que determina
a legislação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Social |
Q1684639
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683362
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; conforme previsto no artigo 7º, III, da Lei Maria da Penha.
II. A União, no Distrito Federal e nos territórios, e os estados podem criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau, conforme previsto no artigo 98 da Constituição Federal de 1988.
III. Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte por qualquer meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é um crime previsto na Lei Federal nº 10.741, de 2003, cuja pena é aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou a responsabilidade do agente, conforme dispõe o § 2º do artigo 96 dessa lei.
Marque a alternativa CORRETA
I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; conforme previsto no artigo 7º, III, da Lei Maria da Penha.
II. A União, no Distrito Federal e nos territórios, e os estados podem criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau, conforme previsto no artigo 98 da Constituição Federal de 1988.
III. Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte por qualquer meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é um crime previsto na Lei Federal nº 10.741, de 2003, cuja pena é aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou a responsabilidade do agente, conforme dispõe o § 2º do artigo 96 dessa lei.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683357
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na mesma pena aplicada ao crime de discriminar pessoa idosa, incorre quem desdenhar, reverenciar, apadrinhar ou discriminar o idoso, por qualquer motivo, conforme dispõe o artigo 96, § 1º, da Lei nº 10.741, de 2003.
II. Um dos objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é promover a interdisciplinaridade e a integração dos programas, das ações, das atividades e dos projetos dos órgãos e entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, a atenção e a reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.
III. Entre outras funções, o Ministério Público deve promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; assim como promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos estados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Na mesma pena aplicada ao crime de discriminar pessoa idosa, incorre quem desdenhar, reverenciar, apadrinhar ou discriminar o idoso, por qualquer motivo, conforme dispõe o artigo 96, § 1º, da Lei nº 10.741, de 2003.
II. Um dos objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é promover a interdisciplinaridade e a integração dos programas, das ações, das atividades e dos projetos dos órgãos e entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, a atenção e a reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.
III. Entre outras funções, o Ministério Público deve promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; assim como promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos estados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683348
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município e colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, conforme determina o artigo 5º da Lei Federal nº 13.022, de 2014.
II. Desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, é um crime ao qual aplica-se a pena de reclusão de seis a doze anos ou multa, conforme previsto no artigo 102 da Lei nº 10.741, de 2003.
III. Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte por qualquer meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é um crime previsto no artigo 96 da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que prevê pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município e colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, conforme determina o artigo 5º da Lei Federal nº 13.022, de 2014.
II. Desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, é um crime ao qual aplica-se a pena de reclusão de seis a doze anos ou multa, conforme previsto no artigo 102 da Lei nº 10.741, de 2003.
III. Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte por qualquer meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é um crime previsto no artigo 96 da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que prevê pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683262
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n°
10.741, de 1o
de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde
do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando
obrigado a fazê-lo,
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683261
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n°
10.741, de 1o
de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do
Idoso
Conheça nossos planos