Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q1852466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Como se sabe, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, há situações em que o idoso não se encontra em condições de proceder à opção quando, então, a lei permite que pessoas determinadas façam a escolha do tratamento a ser observado pelo idoso. Assinale a alternativa INCORRETA por indicar pessoa não autorizada por lei a atuar, em substituição ao idoso, na hipótese descrita.
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Q1852358 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, contempla disposições voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas, sendo certo que o processo de envelhecimento varia de acordo com a cultura e sociedade em que o indivíduo se insere, dependendo, ainda, da época em que a pessoa vive e dos fatores que a circundam. Acerca da proteção legal conferida ao idoso, assinale a afirmativa que seja contrária à lei mencionada.
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Q1851211 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação ao Estatuto do Idoso, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. II – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência. III – Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso. 
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Q1851209 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao direito à educação previsto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, mas apenas a alguns tipos de espetáculos. II – O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. III – Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico, apenas
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Q1847569 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, apenas por ação e não por omissão, será punido na forma da lei. (  ) É dever apenas do Poder Público prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
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Q1840637 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.
É assegurado o benefício de prestação continuada aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família. O benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.
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Q1840335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.


O idoso enfermo que for notificado a comparecer perante os órgãos públicos deverá apresentar atestado médico comprovando sua moléstia. Após o restabelecimento, terá o prazo de sessenta dias para comparecer à repartição pública solicitante.

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Q1837562 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere à proteção ao idoso, é correto afirmar:
Alternativas
Q1836941 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar que:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836921 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa e seu direito de optar pelo tratamento de saúde, dispõe o Estatuto do Idoso, de forma expressa, que
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente, 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836919 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:  
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |
Q1829744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


As entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |
Q1829743 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o idoso deve apresentar identificação específica, emitida pelo município.  

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |
Q1829742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos planos de saúde, em razão da idade. 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |
Q1829741 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |
Q1829740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


Entre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Alternativas
Q1828717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para o que compreende a garantia de prioridade, E para o que não compreende e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. ( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. ( ) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativas
Q1828285 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde. ( ) É competência privativa do/da assistente social comunicar às autoridades qualquer forma de violação dos direitos da pessoa idosa. ( ) É preferível que o idoso seja atendido em instituições asilares de longa permanência e não no seio de sua família, tendo em vista a maior qualificação dos profissionais especializados. ( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1827591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
Alternativas
Respostas
1621: D
1622: B
1623: E
1624: B
1625: D
1626: C
1627: E
1628: D
1629: A
1630: A
1631: D
1632: A
1633: C
1634: E
1635: E
1636: C
1637: E
1638: E
1639: A
1640: A