Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.706 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378849
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003;
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa
serão efetivadas por meio de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Guarda Municipal |
Q2378777
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Do Estatuto do Idoso, A prevenção e a manutenção
da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de,
EXCETO: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Trânsito |
Q2377631
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ainda do Art. 34., do Estatuto do Idoso, é
assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário
mínimo, nos termos da Loas, às pessoas idosas, a partir
de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Social |
Q2377500
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação à garantia da saúde da pessoa idosa,
analise os itens a seguir.
I. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
II. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
III. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual serão admitidos os seguintes procedimentos: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
IV. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
V. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.
Assinale a alternativa que indica todos os itens verdadeiros:
I. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
II. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
III. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual serão admitidos os seguintes procedimentos: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
IV. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
V. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.
Assinale a alternativa que indica todos os itens verdadeiros:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Social |
Q2377498
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No tocante às garantias ao acesso à justiça da
pessoa idosa, estabelecidas no Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei n° 10.741/2003), não está incluída:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Social |
Q2377497
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, que indica a pena
aplicável à infração administrativa descrita abaixo,
cometida em uma entidade de atendimento à pessoa
idosa, conforme definido no Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei n° 10.741/2003).
“Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”
“Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Social |
Q2377496
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação ao dever de prestar alimentos à pessoa
idosa, segundo o que estabelece o Estatuto da Pessoa
Idosa (Lei n° 10.741/2003), é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Assistente Social |
Q2370654
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso
estabelecem direitos e deveres específicos para a
população idosa. Essas legislações são fundamentais
para orientar o trabalho dos assistentes sociais com
essa faixa etária. Qual é um direito assegurado pelo
Estatuto do Idoso que os assistentes sociais devem
promover ativamente?
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Assistente Social |
Q2370648
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso são
instrumentos legais que estabelecem direitos e
proteções para a população idosa. No Serviço Social, a
compreensão dessas legislações é crucial para a
advocacia e o apoio a essa faixa etária. Qual é um dos
direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto do
Idoso?
Q2352049
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
Q2351681
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos direitos da pessoa idosa
previsto na Lei no
10.741/2003, que dispõe sobre o
Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que o procedimento seja realizado de forma online.
II. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento presencial preferencial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
IV. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Esta prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública. Em caso de morte do beneficiado, a prioridade estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Alternativas:
I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que o procedimento seja realizado de forma online.
II. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento presencial preferencial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
IV. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Esta prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública. Em caso de morte do beneficiado, a prioridade estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Alternativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |
Q2343562
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Na hipótese da pessoa idosa necessitar de alimentos, poderá demandar diretamente o seu filho, neto ou bisneto, pois todos estão vinculados ao cumprimento da obrigação, em virtude do princípio da __________________. Caso a sua família não tenha condições econômicas para tal, essa responsabilidade pode se estender ao poder público.” Tendo como base a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Assistente Social |
Q2342899
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, o idoso possui
direito a programas habitacionais públicos ou
subsidiados com recursos públicos, gozando de
prioridades na aquisição de imóveis para moradia
própria, obtendo:
I – reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;
II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Assinale a alternativa correta:
I – reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;
II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Enfermeiro (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Clínico Geral |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |
Q2341900
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da
pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social |
Q2341600
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dona Adelaide tem 91 anos de idade e, ao procurar
assistência em um serviço de saúde, a atendente informou a seu
acompanhante que ela teria prioridade especial dentre os idosos
que lá estavam. Tal direito é assegurado no Estatuto da Pessoa
Idosa, Lei nº 10.741/2003, para pessoas com idade superior a:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Guarda Municipal |
Q2339553
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação ao Estatuto do Idoso, em seu capítulo VII, que
trata da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Guarda Municipal |
Q2339552
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso, analise as proposições a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão
( ) Atentados aos direitos dos idosos, por ação ou omissão, não possuem previsão legal de punição ( ) É dever exclusivo dos entes públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão
( ) Atentados aos direitos dos idosos, por ação ou omissão, não possuem previsão legal de punição ( ) É dever exclusivo dos entes públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Guarda Municipal |
Q2339551
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação ao estatuto do idoso, assinale a alternativa
correta:
Q2339520
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes afirmações.
I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II - Nos feitos em que figure pessoa idosa, a falta de intervenção do Ministério Público, sempre que alegada tempestivamente, acarretará a anulabilidade do feito.
III - Incorre em crime o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoas idosas de que tiver conhecimento.
IV - Constitui infração administrativa negar o acolhimento ou a permanência de pessoa idosa, como abrigada, por sua recusa em outorgar procuração à entidade de atendimento.
V - O procedimento para apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.
Quais afirmações estão corretas?
I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II - Nos feitos em que figure pessoa idosa, a falta de intervenção do Ministério Público, sempre que alegada tempestivamente, acarretará a anulabilidade do feito.
III - Incorre em crime o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoas idosas de que tiver conhecimento.
IV - Constitui infração administrativa negar o acolhimento ou a permanência de pessoa idosa, como abrigada, por sua recusa em outorgar procuração à entidade de atendimento.
V - O procedimento para apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.
Quais afirmações estão corretas?
Q2339519
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo dispositivos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n
o 10.741, de 1o
/10/2003), assinale
com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo, aos maiores de 80 (oitenta) anos, preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em casos de emergência.
( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio de sua família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada sendo que a instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, devendo ser comunicados, em caráter obrigatório, a uma das seguintes autoridades: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa ou Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
( ) O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas a partir dos 65 anos, incentivando a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão a eles adequados, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como a orientação a cuidadores, familiares e grupo de autoajuda.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo, aos maiores de 80 (oitenta) anos, preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em casos de emergência.
( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio de sua família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada sendo que a instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, devendo ser comunicados, em caráter obrigatório, a uma das seguintes autoridades: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa ou Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
( ) O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas a partir dos 65 anos, incentivando a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão a eles adequados, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como a orientação a cuidadores, familiares e grupo de autoajuda.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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