Dona Lúcia, 80 anos, viúva, tem como renda a pensão de 1 sal...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448374 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Lúcia, 80 anos, viúva, tem como renda a pensão de 1 salário mínimo que seu marido lhe deixou. Dona Lúcia tem dois filhos: Cristiane, auxiliar de serviços gerais, e Sérgio, dono de uma loja de materiais de construção. Dona Lúcia tem dificuldades para se manter com sua pensão.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

dona Lúcia tem direito ao Benefício de Prestação Continuada porque é idosa;

Cristiane não tem obrigações com relação à mãe porque ganha pouco;

dona Lúcia pode escolher pedir alimentos só para Sérgio;

dona Lúcia não tem direito a alimentos porque tem renda de aposentadoria;

os deveres de alimentos entre pais e filhos não são recíprocos.

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