Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 44

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Assistente Social |

Q3355171 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para as cidadãs e os cidadãos que possuem:

A

Idade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 1 salário-mínimo; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

B

Idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 2 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

C

Idade igual ou superior a 55 anos; renda individual menor ou igual a 3 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

D

Idade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 2 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

E

Idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 1 salário-mínimo; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

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Q3355167

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Assistente Social |

Q3355167 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana e Pedro estavam revisando os direitos dos idosos para uma prova. Ana afirmou que, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003, em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos têm prioridade especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em casos de emergência. Pedro discordou, dizendo que a prioridade especial não é aplicada em casos de emergência. Quem está correto?

A

Ana está correta, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante prioridade especial para maiores de 80 (oitenta) anos em todo atendimento de saúde, inclusive em casos de emergência.

B

Pedro está correto, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante que em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

Ana está parcialmente correta, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante prioridade especial para maiores de 90 (noventa) anos em todo atendimento de saúde, inclusive em casos de emergência.

D

Pedro está parcialmente correto, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante que em todo atendimento de saúde, apenas os maiores de 90 (noventa) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

Nenhum dos dois está correto, pois a Lei Federal 10.741/2003 não menciona prioridade para maiores de 80 (oitenta) anos em atendimentos de saúde.

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Q3355159

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Assistente Social |

Q3355159 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei federal 10.741/2003. Que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

B

Apenas os itens II e IV estão corretos.

C

Apenas o item IV está incorreto.

D

Apenas os itens I e II estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3352778

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352778 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devemos observar corretamente que:

A

o direito à liberdade compreende que é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

B

a garantia de prioridade compreende a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

C

a garantia de prioridade compreende a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

a garantia de prioridade compreende a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

E

o direito à liberdade compreende supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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Q3351005

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

A

crime em espécie com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

infração administrativa, se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

C

infração disciplinar se o agente desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

D

infração penal com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

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Q3351004

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II- por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III- em razão de sua condição pessoal.

Estão corretos apenas os itens:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q3348590

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Psicólogo - 30 Horas |

Q3348590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Senhora que participa de um grupo de apoio às pessoas idosas pede ajuda ao psicólogo que coordena esse grupo, a fim de encaminhar uma queixa de violação do Estatuto da Pessoa Idosa. Ela relatou ao psicólogo que foi impedida de fazer um novo empréstimo pelo gerente da instituição bancária na qual tem conta há vários anos, porque sua situação indica superendividamento. Essa situação

A

configura uma situação de humilhação e depreciação, que pode ser alvo de uma queixa crime, punível com até seis meses de reclusão.

B

justifica a apresentação de uma denúncia de assédio moral contra a idosa, que precisa ser encaminhada ao Ministério Público.

C

torna injustificada uma denúncia de violação de direitos, uma vez que a situação financeira da idosa é crítica.

D

identifica uma atitude natural, que pode ocorrer com qualquer cidadão e não cria nenhum obstáculo na vida dessa idosa.

E

pode ser classificada como etarismo, situação que impede essa idosa de exercer plenamente a sua cidadania.

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Q3348440

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Serviço Social |

Q3348440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o capítulo II do Estatuto do Idoso, o direito à liberdade manifesta-se através dos seguintes aspectos, EXCETO:

A

opinião e expressão.

B

crença e culto religioso.

C

participação em atividades artísticas.

D

prática de esportes e de diversões.

E

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q3347737

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347737 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Suponha que André, um munícipe, tenha tomado conhecimento de irregularidades praticadas pelo dirigente de uma entidade governamental de atendimento à pessoa idosa em seu município e apresenta perante o Poder Judiciário petição fundamentada pedindo a devida apuração dos fatos e o afastamento do referido dirigente. Segundo o disposto no Estatuto da Pessoas Idosa (Lei nº 10.741/2003), nessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

a petição de André não poderá ser aceita, tendo em vista que o procedimento de apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento deve ter início por meio do representante do Ministério Público.

B

o juiz deverá mandar autuar a petição e, em seguida, remeter os autos ao Ministério Público, o qual poderá ratificar o pedido de André, hipótese, então, em que o juiz poderá acatar o pleito do munícipe.

C

o dirigente da entidade, se houver motivo grave, poderá ser afastado provisoriamente pelo juiz, depois de ouvido o representante do Ministério Público, para evitar lesão aos direitos da pessoa idosa.

D

se o juiz determinar o afastamento provisório do dirigente da entidade, oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de 10 dias para proceder à sua substituição.

E

o juiz não poderá determinar o afastamento provisório do dirigente da entidade, mas deverá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas e, se satisfeitas as exigências, o procedimento será arquivado.

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Q3345440

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Educador Social |

Q3345440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a afirmativa que está em desacordo com a ideia de prioridade.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

E

Priorização do atendimento do idoso no atendimento asilar, em detrimento da sua família.

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Q3344207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Educador Social |

Q3344207 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV) do Estatuto, entre tais medidas está a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, da própria pessoa idosa ou da pessoa de sua convivência que

A

lhe cause perturbação.

B

exija cuidados.

C

resulte em dependência econômica.

D

necessite de afastamento do domicílio.

E

demande tratamento hospitalar.

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Q3343267

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2024 - HCFMUSP - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3343267 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, foi alterada pela Lei n^o 14.423, de 22 de julho de 2022, que passou a vigorar com o nome de “Estatuto da pessoa idosa” em substituição à palavra idoso. Este estatuto regula os direitos da pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos. No seu artigo 3^o , § 2^o , vem assegurar prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente dentre as demais pessoas idosas, aos maiores de

A

65 (sessenta e cinco) anos.

B

80 (oitenta) anos.

C

68 (sessenta e oito) anos.

D

70 (setenta) anos.

E

75 (setenta e cinco) anos.

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Q3342567

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Psicólogo |

Q3342567 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quatro amigos - José, Milton, Humberto e Glória - discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda prevista no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), mas persistiu a dúvida referente a qual deles é ou não considerado idoso para o referido diploma legal. Considere que José tem 58 anos de idade; Milton, 72 anos de idade; Humberto, 63 anos de idade; e Glória, 56 anos de idade.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, nos termos do Estatuto do Idoso, que personagem(ns) da situação hipotética narrada pode(m) ser considerado(s) idoso(s).

A

Nenhum dos quatro pode ser considerado idoso, tendo em vista que o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.

B

Apenas Milton, pois o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

C

Apenas Milton e Humberto, pois o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

D

Apenas Milton, Humberto e Glória, pois o Estatuto do Idoso considera como idosos os homens com idade igual ou superior a 60 anos e considera como idosas as mulheres com idade igual ou superior a 55 anos.

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Q3342330

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |

Q3342330 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) é uma legislação que estabelece os direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil, visando à proteção e promoção de seu bem-estar. Um dos aspectos fundamentais abordados por esse Estatuto é a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é à medida que pode ser aplicada às pessoas que praticam atos de violência contra idosos?

A

Recebe advertência verbal e escrita.

B

Prestação de serviços comunitários.

C

Paga a multa de 30% de acordo com o salário que recebe mensal.

D

A prisão, em regime fechado.

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Q3334995

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Assistente Social I |

Q3334995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma tarde no parque, dois idosos, Maria e José, estavam conversando sobre os benefícios da Carteira da Pessoa Idosa. Maria disse a José que ele não tinha direito à Carteira da Pessoa Idosa porque recebia dois salários-mínimos por mês. Ela afirmou que a carteira só era válida para quem recebia um salário-mínimo ou menos. A afirmação de Maria está correta?

A

Sim, Maria está correta, pois a Carteira da Pessoa Idosa só é válida para quem recebe um salário-mínimo ou menos.

B

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para quem recebe até três salários-mínimos.

C

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para todos os idosos, independentemente da renda.

D

Sim, Maria está parcialmente correta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida apenas para quem não tem renda.

E

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para quem recebe até dois salários-mínimos.

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Q3334989

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Assistente Social I |

Q3334989 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, com 60 anos de idade e renda mensal de um salário-mínimo, deseja viajar de ônibus para visitar sua família em outro estado. Ele ouviu falar sobre a Carteira da Pessoa Idosa, mas não tem certeza de como ela pode ajudá-lo a obter benefícios no transporte interestadual.

Qual das seguintes afirmações está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?

A

A Carteira da Pessoa Idosa garante apenas o desconto de 50% no preço da passagem interestadual.

B

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (três vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

C

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

D

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (três vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

E

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar apenas o transporte estadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 60% no preço da passagem.

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Q3333685

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social |

Q3333685 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo:
Entre as pessoas idosas, é garantida prioridade especial para aquelas com____ou mais, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

80 anos

B

65 anos

C

60 anos

D

70 anos

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Q3325043

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |

Q3325043 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), assinale a alternativa correta:

A

No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

D

Não há previsão de participação do Conselho Municipal de Assistência Social nos custeios das entidades filantrópicas ou casa-lar.

E

Se a pessoa idosa for incapaz, não poderá celebrar contrato com a entidade filantrópica.

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Q3320001

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Educador Social |

Q3320001 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos direitos de saúde previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

A

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excetuando a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, mas não próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q3318087

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3318087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever:

A

exclusivo do Estado.

B

exclusivo da sociedade.

C

exclusivo da família.

D

de todos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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