Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Id...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Educador Social |
Q3344207
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser
aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV) do Estatuto, entre tais medidas
está a inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes
de drogas lícitas ou ilícitas, da própria pessoa idosa ou da
pessoa de sua convivência que