Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 34

Q3351005

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

A

crime em espécie com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

infração administrativa, se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

C

infração disciplinar se o agente desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

D

infração penal com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

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Q3351004

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II- por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III- em razão de sua condição pessoal.

Estão corretos apenas os itens:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q3348590

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Psicólogo - 30 Horas |

Q3348590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Senhora que participa de um grupo de apoio às pessoas idosas pede ajuda ao psicólogo que coordena esse grupo, a fim de encaminhar uma queixa de violação do Estatuto da Pessoa Idosa. Ela relatou ao psicólogo que foi impedida de fazer um novo empréstimo pelo gerente da instituição bancária na qual tem conta há vários anos, porque sua situação indica superendividamento. Essa situação

A

configura uma situação de humilhação e depreciação, que pode ser alvo de uma queixa crime, punível com até seis meses de reclusão.

B

justifica a apresentação de uma denúncia de assédio moral contra a idosa, que precisa ser encaminhada ao Ministério Público.

C

torna injustificada uma denúncia de violação de direitos, uma vez que a situação financeira da idosa é crítica.

D

identifica uma atitude natural, que pode ocorrer com qualquer cidadão e não cria nenhum obstáculo na vida dessa idosa.

E

pode ser classificada como etarismo, situação que impede essa idosa de exercer plenamente a sua cidadania.

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Q3348440

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Serviço Social |

Q3348440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o capítulo II do Estatuto do Idoso, o direito à liberdade manifesta-se através dos seguintes aspectos, EXCETO:

A

opinião e expressão.

B

crença e culto religioso.

C

participação em atividades artísticas.

D

prática de esportes e de diversões.

E

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q3347737

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347737 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Suponha que André, um munícipe, tenha tomado conhecimento de irregularidades praticadas pelo dirigente de uma entidade governamental de atendimento à pessoa idosa em seu município e apresenta perante o Poder Judiciário petição fundamentada pedindo a devida apuração dos fatos e o afastamento do referido dirigente. Segundo o disposto no Estatuto da Pessoas Idosa (Lei nº 10.741/2003), nessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

a petição de André não poderá ser aceita, tendo em vista que o procedimento de apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento deve ter início por meio do representante do Ministério Público.

B

o juiz deverá mandar autuar a petição e, em seguida, remeter os autos ao Ministério Público, o qual poderá ratificar o pedido de André, hipótese, então, em que o juiz poderá acatar o pleito do munícipe.

C

o dirigente da entidade, se houver motivo grave, poderá ser afastado provisoriamente pelo juiz, depois de ouvido o representante do Ministério Público, para evitar lesão aos direitos da pessoa idosa.

D

se o juiz determinar o afastamento provisório do dirigente da entidade, oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de 10 dias para proceder à sua substituição.

E

o juiz não poderá determinar o afastamento provisório do dirigente da entidade, mas deverá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas e, se satisfeitas as exigências, o procedimento será arquivado.

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Q3345440

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Educador Social |

Q3345440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a afirmativa que está em desacordo com a ideia de prioridade.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

E

Priorização do atendimento do idoso no atendimento asilar, em detrimento da sua família.

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Q3344207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Educador Social |

Q3344207 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV) do Estatuto, entre tais medidas está a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, da própria pessoa idosa ou da pessoa de sua convivência que

A

lhe cause perturbação.

B

exija cuidados.

C

resulte em dependência econômica.

D

necessite de afastamento do domicílio.

E

demande tratamento hospitalar.

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Q3343267

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2024 - HCFMUSP - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3343267 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, foi alterada pela Lei n^o 14.423, de 22 de julho de 2022, que passou a vigorar com o nome de “Estatuto da pessoa idosa” em substituição à palavra idoso. Este estatuto regula os direitos da pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos. No seu artigo 3^o , § 2^o , vem assegurar prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente dentre as demais pessoas idosas, aos maiores de

A

65 (sessenta e cinco) anos.

B

80 (oitenta) anos.

C

68 (sessenta e oito) anos.

D

70 (setenta) anos.

E

75 (setenta e cinco) anos.

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Q3342567

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Psicólogo |

Q3342567 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quatro amigos - José, Milton, Humberto e Glória - discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda prevista no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), mas persistiu a dúvida referente a qual deles é ou não considerado idoso para o referido diploma legal. Considere que José tem 58 anos de idade; Milton, 72 anos de idade; Humberto, 63 anos de idade; e Glória, 56 anos de idade.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, nos termos do Estatuto do Idoso, que personagem(ns) da situação hipotética narrada pode(m) ser considerado(s) idoso(s).

A

Nenhum dos quatro pode ser considerado idoso, tendo em vista que o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.

B

Apenas Milton, pois o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

C

Apenas Milton e Humberto, pois o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

D

Apenas Milton, Humberto e Glória, pois o Estatuto do Idoso considera como idosos os homens com idade igual ou superior a 60 anos e considera como idosas as mulheres com idade igual ou superior a 55 anos.

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Q3342330

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |

Q3342330 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) é uma legislação que estabelece os direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil, visando à proteção e promoção de seu bem-estar. Um dos aspectos fundamentais abordados por esse Estatuto é a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é à medida que pode ser aplicada às pessoas que praticam atos de violência contra idosos?

A

Recebe advertência verbal e escrita.

B

Prestação de serviços comunitários.

C

Paga a multa de 30% de acordo com o salário que recebe mensal.

D

A prisão, em regime fechado.

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Q3334995

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Assistente Social I |

Q3334995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma tarde no parque, dois idosos, Maria e José, estavam conversando sobre os benefícios da Carteira da Pessoa Idosa. Maria disse a José que ele não tinha direito à Carteira da Pessoa Idosa porque recebia dois salários-mínimos por mês. Ela afirmou que a carteira só era válida para quem recebia um salário-mínimo ou menos. A afirmação de Maria está correta?

A

Sim, Maria está correta, pois a Carteira da Pessoa Idosa só é válida para quem recebe um salário-mínimo ou menos.

B

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para quem recebe até três salários-mínimos.

C

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para todos os idosos, independentemente da renda.

D

Sim, Maria está parcialmente correta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida apenas para quem não tem renda.

E

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para quem recebe até dois salários-mínimos.

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Q3334989

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Assistente Social I |

Q3334989 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, com 60 anos de idade e renda mensal de um salário-mínimo, deseja viajar de ônibus para visitar sua família em outro estado. Ele ouviu falar sobre a Carteira da Pessoa Idosa, mas não tem certeza de como ela pode ajudá-lo a obter benefícios no transporte interestadual.

Qual das seguintes afirmações está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?

A

A Carteira da Pessoa Idosa garante apenas o desconto de 50% no preço da passagem interestadual.

B

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (três vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

C

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

D

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (três vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

E

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar apenas o transporte estadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 60% no preço da passagem.

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Q3333685

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social |

Q3333685 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo:
Entre as pessoas idosas, é garantida prioridade especial para aquelas com____ou mais, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

80 anos

B

65 anos

C

60 anos

D

70 anos

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Q3325043

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |

Q3325043 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), assinale a alternativa correta:

A

No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

D

Não há previsão de participação do Conselho Municipal de Assistência Social nos custeios das entidades filantrópicas ou casa-lar.

E

Se a pessoa idosa for incapaz, não poderá celebrar contrato com a entidade filantrópica.

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Q3320001

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Educador Social |

Q3320001 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos direitos de saúde previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

A

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excetuando a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, mas não próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q3318087

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3318087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever:

A

exclusivo do Estado.

B

exclusivo da sociedade.

C

exclusivo da família.

D

de todos.

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Q3315972

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Educação Social |

Q3315972 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação ao acesso à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Idoso, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdos relativos às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
II. No que diz respeito à cultura, os idosos têm o direito de participar de atividades culturais promovidas pelo governo e pela sociedade civil, bem como de receber incentivos para a preservação de sua memória e identidade cultural.
III. Em relação ao esporte e lazer, o Estatuto do Idoso prevê a criação de programas específicos para prática de atividades físicas e esportivas voltadas para os idosos, visando a promoção da saúde e da qualidade de vida.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q3315645

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Assistente Social |

Q3315645 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos:

A

maiores de 80 (oitenta) anos.

B

menores de 70 (setenta) anos.

C

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

D

menores de 55 (cinquenta e cinco) anos.

E

maiores de 60 (sessenta) anos.

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Q3315639

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Assistente Social |

Q3315639 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constitui uma das diretrizes da política nacional do idoso:

A

a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

B

priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

C

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

D

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política

E

o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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Q3313136

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2024 - Correios - Médico do Trabalho Júnior | IADES - 2024 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior | IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q3313136 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com Estatuto da Pessoa Idosa, regido pela Lei n^o 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo a respeito dos aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

B

Em relação à obrigação alimentar, por ser solidária, a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.

C

Por questões de segurança, poderá ser exigido o comparecimento da pessoa idosa enferma em órgãos públicos.

D

O direito da pessoa idosa à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

E

A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada apenas aos maiores de 70 anos de idade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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