Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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- O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei n° 10741.
- O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- É assegurado ao idoso todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
- Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre prefe-rencialmente em relação aos demais idosos.
Agora assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:
Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
( ) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. ( ) reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. ( ) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. ( ) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. ( ) O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de dois anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com o Estatuto do Idoso e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família. ( ) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
I. Autoridade Policial. II. Ministério Público. III. Conselho Nacional, Estadual e Municipal do Idoso. IV. Conselho de Saúde, de Previdência Social e de Assistência Social.
Assinale a alternativa que aponta os órgãos encarregados de receber as comunicações:
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IX – Da Habitação, analise as assertivas abaixo.
I. O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
II. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, o seguinte: reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
É correto o que se afirma em
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título III – Das medidas de Proteção, Capítulo I – Das Disposições Gerais, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados
I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.
É correto o que está contido em