Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 123

Q2757128

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Assistente Social |

Q2757128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada

A

pelo curador do idoso.

B

pela autoridade policial competente.

C

pelo psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial – Caps.

D

pelo assistente social da equipe do Centro de Referência da Assistência Social – Cras.

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Q2739264

Ano: 2016 Banca: FAPEC - AL Órgão: Prefeitura de Ouro Branco - AL Prova: FAPEC - AL - 2016 - Prefeitura de Ouro Branco - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q2739264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O objetivo do Estatuto do Idoso é:

A

acompanhar o idoso para detecção de doenças;

B

promover a inclusão social e garantir os direitos do idoso, uma vez que essa parcela da população se encontra desprotegida;

C

devido ao crescente número de pessoas com mais de 60 anos;

D

a distribuição gratuita de próteses, órteses e de medicamentos;

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Q2724532

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Geriatria (HUAP-UFF) |

Q2724532 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, a garantia dos direitos específicos das pessoas idosas encontra-se nas Leis Federais referentes a Política Nacional do Idoso e referentes ao Estatuto do idoso. Com relação a esse tema assinale a alternativa correta:

A

A Política Nacional do Idoso foi um marco por seguir os normativos nacionais e internacionais e ainda, por ser implementada de forma integrada e centralizada por intermédio dos estados, distrito federal e municípios

B

Em outubro de 2003 foi sancionada a Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do Idoso, que visa regular os direitos assegurados às pessoas com 65 anos e mais de idade

C

A Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do idoso, é uma legislação menos ampla que a Política Nacional do Idoso, porém segue as diretrizes do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento

D

O Estatuto do Idoso preconiza, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na política nacional do idoso, que é obrigação apenas do poder público assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

E

A Lei nº 10.741, que instituiu o Estatuto do idoso é muito abrangente, pois trata dos direitos fundamentais, medidas de proteção, políticas de atendimento, da fiscalização das entidades de atendimento, das infrações administrativas, acesso à justiça, dentre outros

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Q2716746

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Aceguá - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Aceguá - RS - Advogado |

Q2716746 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Observando-se o que dispõe a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido, quando de interesse do próprio idoso, ser representado por procurador legalmente constituído.

C

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

D

Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.

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Q2034908

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034908 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de atendimento ao idoso, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros requisitos, estar regularmente constituída a 5 anos”. É correto afirmar que o trecho apresentado é

A

verdadeiro na íntegra, pois é um comando constitucional.

B

falso, porque inexige-se a inscrição do programa junto à vigilância sanitária.

C

falso, pois é vedado o registro junto ao Conselho Nacional da Pessoal Idosa.

D

falso, porque o registro se dá somente no Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

E

falso, pois a lei não faz exigência quanto ao tempo de constituição da entidade.

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Q2034907

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034907 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação à Lei nº 10.741/2003, verificada hipótese de ameaça ou violação ao direito do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. III. Abrigo permanente em estabelecimento público.
Estão corretas as medidas apontadas em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q1698278

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |

Q1698278 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sem dúvida, viver o momento da aposentadoria provoca naqueles que passam por essa situação sentimentos que se misturam ao reunir felicidade, alegria, incerteza, insegurança. Afinal, dado os valores praticados para a aposentadoria, no caso da grande maioria dos brasileiros, faz-se necessário continuar exercendo atividade laboral. Como concretizar essa solução considerada a grave crise de desemprego pela qual passa o país? Vale destacar que o Estatuto do Idoso, no capítulo VI, ao tratar da profissionalização e do trabalho do idoso, estabelece no artigo 28, III que o Poder Público criará e estimulará programas de

A

prevenção do desemprego para aqueles cuja necessidade é comprovada.

B

incentivo a projetos sociais que ofereçam atividades de ocupação de tempo ocioso.

C

aproveitamento do excedente de mão de obra dado o caráter social da medida.

D

estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

E

ampliação do tempo previsto para aposentadoria compulsória.

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Q1698277

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |

Q1698277 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para o Estatuto do Idoso, constitui crime em espécie: Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a um ano e multa. De acordo com o artigo 97, § único do Estatuto, a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave; se resulta a morte a pena é

A

dobrada.

B

acrescida de dois terços.

C

triplicada.

D

de dois a quatro anos.

E

de cinco anos.

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Q1360235

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |

Q1360235 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao idoso, com 65 anos ou mais, consideradas determinadas condições para sua subsistência, é assegurado o recebimento de um salário-mínimo mensal, por meio do Benefício de Prestação Continuada. Essa medida atende inclusive ao artigo 14 do Estatuto do Idoso, reiterando que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito

A

do judiciário.

B

da assistência social.

C

do sistema de saúde.

D

da defensoria pública.

E

da iniciativa privada.

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Q1360234

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |

Q1360234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei assegura às pessoas idosas o direito de serem atendidas antes de qualquer outra; essa previsão legal aplica-se aos mais diversos locais, de natureza pública ou privada, como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros. Esse direito está previsto no artigo 3º (parágrafo único) do Estatuto do Idoso como garantia de

A

emergência.

B

privilégio.

C

urgência.

D

prioridade.

E

solidariedade.

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Q1360233

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |

Q1360233 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal nº 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10º , § 2º dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito

A

à vida.

B

ao respeito.

C

à educação.

D

à liberdade.

E

ao bem-estar

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Q1359180

Ano: 2016 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2016 - Prefeitura de Andradas - MG - Técnico de Enfermagem |

Q1359180 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) versa sobre uma série de direitos garantidos pelo Estado às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que diz respeito aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, é assegurado aos idosos a gratuidade do transporte desde que:

A

utilizem os veículos exclusivos disponíveis na municipalidade.

B

apresentem qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

procedam ao embarque em pontos cadastrados no programa de gratuidade.

D

reivindiquem o benefício junto à fiscalização estadual.

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Q1345014

Ano: 2016 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |

Q1345014 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo

A

Programa Bolsa Família.

B

Instituto Nacional de Seguridade Social

C

Benefício de Prestação Continuada.

D

Programa de Renda Mínima

E

ascendente ou descendente consanguíneo.

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Q1321977

Ano: 2016 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2016 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social |

Q1321977 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.

II. prática de esportes e de diversões.

III. participação na vida política, na forma da lei.

IV. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1321975

Ano: 2016 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2016 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social |

Q1321975 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Está previsto, no Estatuto do Idoso, que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, ficam reservadas, pelo menos,

A

5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

B

3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

C

2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

D

10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

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Q1226592

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP

Q1226592 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Estatuto do Idoso.
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. De acordo com o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. III. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Está correto o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

II e III, somente.

C

III, somente.

D

nenhuma.

E

todas.

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Q1191571

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191571 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o acesso à justiça previsto no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

A

as ações que tratem sobre os direitos dos idosos, deverão tramitar exclusivamente pelas varas comuns, não instituindo a lei qualquer previsão acerca da criação de varas exclusivas para idosos, dada a aplicação do princípio da isonomia.

B

é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, apenas na primeira instância.

C

o juiz poderá conceder de ofício a tramitação prioritária, sempre que constatar documentalmente que um idoso faz parte de um dos polos da ação.

D

a prioridade do trâmite da ação se extingue, após deferida, com a morte do idoso beneficiado por esse direito.

E

a prioridade no atendimento se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

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Q1161481

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente Comunitário de Saúde da Família |

Q1161481 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Atenção Primária/Saúde da Família deve oferecer à pessoa idosa, a seus familiares e cuidadores uma atenção humanizada, com orientação, acompanhamento e apoio no domicílio e na Unidade Básica de Saúde. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas

A

com idade superior a 45 anos.

B

na faixa etária entre 55 e 75 anos, desde que possuam algum grau de dependência.

C

com idade superior a 50 anos.

D

com idade igual ou superior a 70 anos, desde que possuam algum grau de dependência.

E

com idade igual ou superior a 60 anos.

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Q1117141

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Damianópolis - GO Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Educador Social |

Q1117141 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 10, “é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. No § 1º, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Opinião e expressão.

B

Crença e culto religioso.

C

Prática de esportes e de diversões.

D

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários em qualquer circunstância.

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Q1113686

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Assistente Social |

Q1113686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade’, Art. 16, ‘Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a(à) __________________, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua _________________________, segundo o critério médico’.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

alimentação / oferta

B

liberdade / segurança

C

medicamentos / prescrição

D

acompanhante / permanência em tempo integral

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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