Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.741/2003, o en...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |
Q1047071
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.741/2003,
o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua
proteção, um direito social. Estabelece ainda o Estatuto
do Idoso, em seu artigo 10 (§ 1º , incisos IV e VII) que
a prática de esportes e de diversões, e a faculdade de
buscar refúgio, auxílio e orientação são aspectos do
direito fundamental