Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 43

Q2448882

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |

Q2448882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

A

prevê a prioridade de atendimento ao idoso, em todas as áreas, destacando-se a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, reforçando a necessidade de sua inclusão nos programas sociais.

B

assegura o direito ao transporte e à gratuidade no transporte coletivo urbano e interurbano para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a imposição de limitação ou cobranças de taxas ou descontos.

C

fomenta a inexequível implementação de alternativas viáveis para a participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, além de garantir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

dispõe que o idoso tem direito à profissionalização e à cultura, sendo garantido o acesso aos bens e serviços culturais, respeitadas as suas condições de saúde e capacidade, não necessitando, assim, de medidas para sua inclusão e participação na comunidade.

E

estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir ao idoso a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, destacando-se a obrigatoriedade parcial de adoção de medidas para coibir a negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra o idoso.

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Q2448395

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448395 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Antônio e Edith são professores do ensino fundamental I e tiveram a ideia de desenvolver uma semana de atividades sobre a velhice. Diante de sua proposta, alguns pais de alunos se mobilizaram de forma contrária, alegando que as crianças são muito pequenas para ter acesso a informações sobre isso.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

esse e outros temas sensíveis só podem ser abordados no ensino médio;

B

os pais devem autorizar que esses conteúdos sejam ministrados aos seus filhos em tão tenra idade;

C

as crianças não devem ser expostas a informações sobre velhice e decrepitude, segundo pesquisas sobre a primeira infância;

D

as atividades podem acontecer como parte de estratégias para eliminação do preconceito e produção de conhecimentos sobre a matéria;

E

as discussões sobre o tema de envelhecimento só devem ser ofertadas a partir do ensino fundamental II, pois remetem à finitude da vida, o que demanda maturidade dos discentes.

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Q2448394

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso José Maurício de 81 anos é acolhido em instituição filantrópica e está impossibilitado de se locomover, em função de um AVC que aconteceu há 15 anos.

No acompanhamento de seu quadro de saúde:

A

os filhos do idoso têm que peticionar à Vara do Idoso para ele ser atendido em domicílio;

B

José Maurício tem o direito de ser atendido em domicílio segundo o disposto na lei;

C

os netos de José Maurício devem ser responsáveis por leválo para todos os tratamentos necessários.

D

o gerente da instituição de longa permanência de idosos deve custear o translado para os tratamentos do Sr. José Maurício;

E

o Ministério Público deve estabelecer parceria com a prefeitura para atendimento domiciliar do idoso.

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Q2448374

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448374 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Lúcia, 80 anos, viúva, tem como renda a pensão de 1 salário mínimo que seu marido lhe deixou. Dona Lúcia tem dois filhos: Cristiane, auxiliar de serviços gerais, e Sérgio, dono de uma loja de materiais de construção. Dona Lúcia tem dificuldades para se manter com sua pensão.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

dona Lúcia tem direito ao Benefício de Prestação Continuada porque é idosa;

B

Cristiane não tem obrigações com relação à mãe porque ganha pouco;

C

dona Lúcia pode escolher pedir alimentos só para Sérgio;

D

dona Lúcia não tem direito a alimentos porque tem renda de aposentadoria;

E

os deveres de alimentos entre pais e filhos não são recíprocos.

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Q2448305

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Educador Social |

Q2448305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo 10 do Estatuto do Idoso “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

( ) A prerrogativa de limitação da liberdade de locomoção nos domínios públicos e espaços de convívio social, independente da legislação municipal vigente.

( ) O direito inalienável à manifestação de opinião e à livre expressão, como pilares fundamentais da democracia e da liberdade individual.

( ) A garantia da prática livre e desembaraçada das crenças e ritos religiosos, respeitando-se a diversidade espiritual e o pluralismo de convicções.

( ) A obstrução em atividades esportivas e de entretenimento, como formas de promoção da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.

( ) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • F

B

V • F • V • F • V

C

F • V • V • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • F • F • V • V

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Q2443347

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443347 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na legislação brasileira, em um concurso público, o primeiro critério de desempate é:

A

cota racial, dando-se primazia ao candidato preto ou pardo;

B

idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada;

C

juventude, dando-se vantagem ao candidato de idade menos elevada;

D

deficiência física, tendo prioridade o candidato portador de necessidades especiais;

E

hipossuficiência, com predileção o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.

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Q2443335

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. vacinação em domicílio.
II. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para quem dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover.
III. cadastramento da população idosa em base territorial.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III.

E

I, II e III.

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Q2440611

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social |

Q2440611 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

A

as transações relativas a alimentos só podem ser celebradas em audiência judicial de acordo com os termos da lei processual civil.

B

a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

C

se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público o provimento de uma vaga em asilo para este.

D

na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é obrigatória a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.

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Q2440556

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa – indica, no Art. 8º, que “O envelhecimento é um _________________ e a sua _____________ um direito social”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas acima.

A

privilégio – promoção.

B

direito civil – prevenção.

C

direito personalíssimo – proteção.

D

objeto – proteção.

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Q2439882

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos, exceto:

A

apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho incompatíveis com os princípios do estatuto do idoso.

B

estar regularmente constituída.

C

demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

D

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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Q2439881

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439881 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a única alternativa que está em desacordo com o estatuto do idoso.

A

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

B

A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

C

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, não poderá ser atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

D

O Dia Mundial do Trabalho, 1 de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

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Q2437993

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador em Saúde |

Q2437993 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II – Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III – Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

IV – Aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, por meio da apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q2416117

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas idosas, julgue o item seguinte, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.

Certo

Errado

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Q2414933

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social |

Q2414933 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

A

O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

B

O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da crença e culto religioso.

C

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, exceto aqueles de que não trata esta Lei.

D

O envelhecimento é um direito natural e a sua proteção é um direito privado, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

É obrigação exclusiva do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q2406046

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Geriatria |

Q2406046 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso:

A

desconto obrigatório de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.

B

obrigatoriedade de concessão de benefícios previdenciários aos idosos a partir dos 70 anos.

C

proteção contra qualquer forma de abandono, discriminação, violência e opressão.

D

reserva exclusiva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.

E

prioridade no atendimento à saúde apenas em casos de urgência.

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Q2405354

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Assistente Social |

Q2405354 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

atendimento que corresponda às necessidades da população idosa, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, sempre que possível contemplando também fluxos de retaguarda para a rede hospitalar e demais especialidades, disponíveis no Sistema Único de Assistência Social.

B

atendimento domiciliar, incluindo a internação para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

C

reconhecimento de parceiros e de órgãos governamentais e não-governamentais que trabalham com a população idosa.

D

programações ascendentes de estratégias que possibilitem a valorização do cuidado humanizado à pessoa idosa.

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Q2397062

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente Social |

Q2397062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto de Pessoa Idosa), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

B

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

O segundo critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência inicialmente aos títulos dos candidatos, e, posteriormente, à idade mais elevada.

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Q2395476

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Pedagogo |

Q2395476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Alexandre e Kátia, José Alberto e Fernanda, têm respectivamente 69, 66, 68 e 62 anos. Eles vão ao cinema no domingo à tarde e, segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares:

A

Alexandre e José Alberto.

B

Alexandre e Kátia.

C

Alexandre, Kátia e José Alberto.

D

Alexandre, Kátia, José Alberto e Fernanda.

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Q2394352

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa idosa, no que se refere à assistência social, está a regulação sobre as instituições de longa permanência (filantrópica) e a exigência de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação deverá obedecer ao seguinte critério:

A

não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

B

não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

deverá ser no teto de 70% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

D

deverá ser no teto de 50% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

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Q2393855

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, determina que

A

é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

C

é dever das instituições privadas garantir as condições mínimas de dignidade e sobrevivência, se a pessoa idosa não possuir condições econômicas de prover o seu sustento.

D

é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio da saúde suplementar, garantindo-lhe o acesso universal, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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