Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 35

Q3640675

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |

Q3640675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a atenção integral à saúde é assegurada a pessoa idosa, por intermédio do(a):

A

Sistema Único de Atenção Integral.

B

Sistema Único de Assistência Social.

C

Sistema Único de Saúde.

D

Sistema Único de Serviço Social.

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Q3637222

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637222 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 14. Caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, o que se impõe ao poder público em relação a essa situação?

A

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas, a pessoa idosa ou seus familiares devem buscar auxílio em instituições de caridade.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas, será responsabilidade dos vizinhos e amigos prover o sustento da pessoa idosa.

C

O poder público pode oferecer ajuda financeira, mas não é obrigado a prover o sustento da pessoa idosa.

D

A pessoa idosa deve se mudar para um abrigo público.

E

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q3637206

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, como as vagas reservadas para as pessoas idosas devem ser posicionadas?

A

Na entrada do estacionamento.

B

No último andar do estacionamento.

C

Em locais de difícil acesso.

D

De forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E

Sem nenhuma especificação de posicionamento.

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Q3637204

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a legislação específica, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que acontece com as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos?

A

Elas são obrigadas a pagar o valor integral das passagens.

B

Elas recebem um desconto de no máximo 20% (vinte por cento) no valor das passagens.

C

Elas recebem um desconto de 10% (dez por cento) no valor das passagens.

D

Elas recebem um desconto de 30% (trinta por cento) no valor das passagens.

E

Elas têm direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

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Q3637203

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637203 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 10, § 3ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, , vexatório ou constrangedor.

A

aterrorizante

B

empolgante

C

fascinante

D

brilhante

E

maravilhoso

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Q3637202

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637202 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 39. § 1º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Qual é o requisito para uma pessoa idosa ter acesso à gratuidade?

A

Para ter acesso à gratuidade, é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado.

B

A gratuidade é concedida somente a idosos com mais de 80 anos.

C

É obrigatório apresentar um atestado médico para obter a gratuidade.

D

Para ter acesso à gratuidade, é preciso comprovar sua renda mensal.

E

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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Q3636262

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636262 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.

I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3636259

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a data-base dos aposentados e pensionistas, é dia:

A

1° de maio, dia Mundial do Trabalho.

B

5 de novembro, dia do aposentado e pensionista.

C

28 de outubro, dia do Servidor Público.

D

1° de janeiro, dia da Fraternidade Universal.

E

1° de outubro, dia Nacional do Idoso.

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Q3636254

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito à saúde da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

A

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

É permitido a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3619928

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3619928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.

A

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ilegais.

B

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

Prática de esportes e de diversões.

D

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3618319

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q3618319 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.

Assinale a alternativa correta sobre esse direito.

A

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando unicamente suas condições físicas e intelectuais.

B

O Poder Público municipal deverá criar programas de profissionalização especializados às pessoas idosas, além de ser obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.

C

Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego são proibidas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.

D

O Poder Público deve desenvolver serviços de preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de 5 anos para promover o esclarecimento dos direitos sociais.

E

O Poder Público Local deve estabelecer em Lei que todas as empresas municipais devem ser obrigadas a contratarem, pelo menos 3% do seu quadro de trabalhadores, pessoas acima de 65 anos.

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Q3614085

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A partir do Capítulo IV, do direito à saúde, da Lei nº 10.741, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para eliminação das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

C

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que quando de interesse do poder público, a pessoa idosa se fará representar por procurador legalmente constituído.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Q3611389

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, analise a afirmativa abaixo.

Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

65 (sessenta e cinco) / urbanos / semi-urbanos

B

65 (sessenta e cinco) / estaduais / intermunicipais

C

60 (sessenta) / estaduais / intermunicipais

D

60 (sessenta) / municipais / interestaduais

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Q3599906

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3599906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:

A

Um critério personalíssimo.

B

Uma assimetria peremptória.

C

Uma ação afirmativa.

D

Um direito social.

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Q3598450

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3593871

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Orientador Social |

Q3593871 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabelecidas determinadas condições para a garantia deste direito. Julgue as assertivas:

I. Pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser destinados para atendimento às pessoas idosas.

II. Os programas públicos ou subsidiados com recursos públicos de habitação devem implantar equipamentos urbanos comunitários voltados para a pessoa idosa.

III. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente em prédios com elevador ou entre o térreo o segundo andar. Em prédios sem elevador e na ausência de unidades disponíveis no térreo, as unidades situadas no primeiro ou segundo andar devem ser comercializadas com desconto de 20% do valor total que seria cobrado na unidade térrea.

IV. Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão do(a) idoso(a).

São FALSAS:

A

Apenas as assertivas I e II.

B

Apenas as assertivas II e III.

C

Apenas as assertivas I e III.

D

Apenas as assertivas II e IV.

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Q3591394

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |

Q3591394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da pessoa idosa, onde trata sobre a gratuidade do transporte, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas para aqueles que são considerados transportes urbanos.

C

São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Q3589302

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |

Q3589302 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, a legislação determina a idade de 60 anos ou mais para caracterizar uma pessoa como idosa, conforme a Lei n. 8842/94 e o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

Com base na legislação, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Privação de vida familiar e comunitária.

C

Inaptidão de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

Abstenção da vida política, na forma da lei.

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Q3572889

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Educador Social |

Q3572889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10741/2003, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Assinale a alternativa que completa a legislação corretamente.

A

50% (cinquenta por cento)

B

25% (vinte e cinco por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

5% (cinco por cento)

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Q3572710

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |

Q3572710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em 2022, é publicada a Lei n° 14.423 de 22 de julho de 2022 que altera as expressões contidas na Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, com relação ao Estatuto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a mudança no perfil demográfico brasileiro, uma das expressões e conceitos alterados do estatuto refere-se a faixa etária, considera-se pessoa idosa no intuito dessa Lei às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. É priorizado o atendimento da pessoa idosa através do sistema asilar ou semelhantes, em casos em que há perda da funcionalidade do sujeito.
III. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
V. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, praticada em ambiente público ou privado.

A

Apenas III e IV estão corretas.

B

Apenas I está incorreta.

C

Apenas II e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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