Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 212 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229055
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa
idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento:
I. Preservador.
II. Aterrorizante.
III. Constrangedor.
Quais estão corretas?
I. Preservador.
II. Aterrorizante.
III. Constrangedor.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Fisioterapeuta |
Q2129651
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAMPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Assistente Social |
Q2125210
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida,
expressos em idades cronológicas, são tomados como
generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado tipo de sociedade,
do modo como as pessoas idosas vivem e da dialética da trajetória individual e social. Entretanto, a Lei
nº 10.741/2003 traz implícita a noção de envelhecimento como processo, histórico e social, cujo entendimento
envolve aspectos cronológicos, biológicos, mas também
psicológicos e sociais. Considera o envelhecimento como
um direito personalíssimo e define um amplo elenco de
direitos fundamentais ao/à idoso/a, inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2113270
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa não deve manter identificação externa visível, sob pena de interdição.
( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
( ) As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.
( ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa não deve manter identificação externa visível, sob pena de interdição.
( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
( ) As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.
( ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q2072098
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta sobre o § 1º do
Estatuto do Idoso, que explicita o direito à
liberdade compreendendo, entre outros, os
seguintes aspectos:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |
Q4251608
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nos Direitos Fundamentais
inscritos no Estatuto do Idoso relacione as
colunas e assinale a alternativa
correspondente:
I - Do Direito à Vida.
II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
III - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV - Da Previdência Social.
( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O Dia Mundial do Trabalho, 1o de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
I - Do Direito à Vida.
II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
III - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV - Da Previdência Social.
( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O Dia Mundial do Trabalho, 1o de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
Ano: 2022
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Prova:
UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4239869
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à
vida, estabelece que
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |
Q4198117
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) dispõe que: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.
Com relação aos aspectos relacionados ao direito à liberdade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Prática de esportes e de diversões.
Ano: 2022
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Prova:
RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Social |
Q4178662
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com o Capítulo II, correspondente
ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade que deve
ser assegurada pelo Estado de acordo com a Lei Federal nº
10.741 de 1º de outubro de 2003, o seguimento
populacional demandante deste direito corresponde a:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4175541
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4175537
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece no Art.15, § 5º que é vedado exigir o comparecimento da pessoa
idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4175535
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Porém, quando ela não se encontrar em
condições de proceder à opção, esta será feita
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4175533
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade,
como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na
Constituição e nas leis. Diante do exposto, assinale o aspecto que compreende o direito à liberdade.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |
Q4157911
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
UEG
Órgão:
UEG
Prova:
UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |
Q4139086
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |
Q4087245
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem sessenta anos ou mais. Desses, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com, pelo menos, metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades; e 2,5% testaram positivo para a Covid-19. Na análise por unidade federativa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são as regiões que mais concentram essa população. Juntos, eles abrigam quase metade de toda a população idosa no país (45,8%). São 17,3 milhões dessas pessoas nos três estados. O levantamento também indicou perfil de idosos muito parecidos nessas regiões: em média, 18% dessa população nesses estados trabalham, e entre 72% e 76% contribuem com 50% ou mais na renda domiciliar. Além disso, 22% deles receberam o auxílio emergencial e 2,2% (SP), 2,5% (RJ) e 1,2% (MG) pegaram Covid-19.
(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)
Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:
(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)
Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |
Q4075002
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Acerca dessa legislação, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social |
Q2666464
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis, é obrigação do (a):
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |
Q2281088
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Cuidador Social |
Q2170107
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui
o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em
observação, tem direito
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