Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Considerando as características destas normas e legislações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida englobam, grávidas, pessoas obesas, pessoas com deficiência visual com cão-guia, pessoa idosa com bengala, pessoa conduzindo carrinho de bebê, pessoa com cadeira de rodas, idosos com andador e pessoas com muletas.
( ) O Módulo de Referência considera uma pessoa utilizando a cadeira de rodas; isto pressupõe que, para a utilização da cadeira, devendo-se considerar como MR a projeção no piso da área de 1,80m X 1,20m ocupada por uma pessoa em cadeira de rodas.
( ) A área de giro necessária aos usuários de cadeiras de rodas para efetuarem manobras deve-se inserir em um círculo cujo raio mínimo seja 1,50 m.
( ) Para a circulação horizontal os percursos devem estar livres de obstáculos, e atender às características referentes ao piso e apresentar dimensões mínimas de largura na circulação sendo 0,90 m para uma pessoa com cadeira de rodas; 1,20 m para um pedestre e uma pessoa com cadeira de rodas; 1,50m para duas pessoas em cadeira de rodas.
I. A áreas mínimas de um sanitário acessível devem considerar um giro interno mínimo de diâmetro de 1,50 m – tangenciando bacias e permitindo uma passagem sob o lavatório de 30 cm.
II. Papeleiras embutidas em paredes de banheiros acessíveis devem ser instaladas a uma altura de 55 cm do altura – contando do piso acabado ao centro da prateleira.
III. Mictório suspensos em paredes, em banheiros masculinos, não são acessíveis a cadeirantes, portanto não se recomendam em ambientes PNE.
IV. As barras de apoio são necessárias para garantir o uso com segurança e autonomia das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, exceto em reformas de banheiros.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta:
I - Aprendizado até a vida adulta (maior de 18 anos).
II - Oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Garantia de ensino fundamental compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades da comunidade escolar.
IV - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
Assinale a alternativa correta:
I – Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de médio e longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial e cuja participação plena na escola e na sociedade pode ser restringida, em interação com diversas barreiras.
II – O quadro de deficiência múltipla é caracterizado exclusivamente por fraturas provocadas por traumas e acidentes.
III – Alunos com transtorno global do desenvolvimento integram a categoria das pessoas com deficiência, dadas as características desses transtornos.
I – Oferece, com o auxílio de voluntários, reforço escolar aos alunos com necessidades educacionais especiais.
II – Investe na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, desde que haja em cada unidade escolar uma equipe de profissionais especializados em inclusão escolar.
III – Propõe-se a atender às necessidades educacionais de todos os alunos.
I – As crianças com deficiência devem frequentar apenas instituições especializadas.
II – Cada instituição de rede regular pode ter apenas uma criança com deficiência por sala e o acesso das crianças nessas condições dependerá das vagas existentes.
III – A matrícula de crianças com deficiência em instituições educacionais só é permitida a partir dos 6 anos de idade.
I – Todas as crianças nascem com as mesmas condições e cabe à escola desenvolvê-las de forma homogênea.
II – As escolas de educação infantil devem dar prioridade ao atendimento às pessoas com deficiência e altas habilidades.
III – As escolas devem acomodar todas as crianças, independente das condições físicas, intelectuais, emocionais, sociais e linguísticas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social.