Q855816Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir
condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. Os programas de estímulo ao
empreendedorismo e ao trabalho autônomo,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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