Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 8

Q4074708

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.977/2020 determinou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com a referida Lei, a CIPTEA tem a validade de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

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Q4074694

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é estabelecido que o Poder Público deve assegurar matrícula:

A

Condicionada à apresentação de laudo médico emitido exclusivamente por junta oficial do Estado que ateste a compatibilidade do aluno com a série pretendida.

B

Opcional para a unidade escolar, caso esta comprove não possuir equipe de apoio especializado ou recursos de acessibilidade no momento da solicitação.

C

Prioritária apenas em escolas localizadas em centros urbanos, garantindo a logística de transporte adaptado.

D

Compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.

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Q4073576

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, considerando os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, o atendimento ao estudante com TEA deve:

A

ocorrer em instituições segregadas

B

priorizar a exclusão de atividades coletivas.

C

garantir inclusão com apoio especializado.

D

depender exclusivamente de diagnóstico médico.

E

ser responsabilidade apenas da família.

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Q4070699

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fisioterapeuta |

Q4070699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) é uma estratégia amplamente difundida internacionalmente para promoção da inclusão social, funcionalidade e qualidade de vida de pessoas com deficiência, articulando ações intersetoriais e participação social. Com base nas diretrizes da RBC, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É uma estratégia de desenvolvimento comunitário que visa à reabilitação, à igualdade de oportunidades, à redução da pobreza e à inclusão social das pessoas com deficiência.
( ) Prionza intervenções no âmbito da saúde como eixo estruturante do cuidado, de modo que a articulação com setores como educação, trabalho e assistência social assume caráter complementar.
( ) Fundamenta-se em princípios de direitos humanos, participação social e empoderamento, buscando promover o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios do desenvolvimento em suas comunidades.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - V.

B

V- V - F.

C

F - F - V.

D

V - F - V.

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Q4070402

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4070402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Facilitar o acesso do aluno com deficiência aos recursos de acessibilidade e uma das atribuições centrais do Auxiliar de Educação Infantil, garantindo a sua participação no ambiente escolar por meio da Tecnologia Assistiva. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Tecnologia Assistiva restringe-se aos equipamentos eletrônicos e de alto custo, ficando o uso de pranchas de comunicação com pictogramas classificado no rol de métodos pedagógicos comuns, fora do escopo de acessibilidade.

B

A Tecnologia Assistiva é uma área interdisciplinar que engloba metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia e qualidade de vida.

C

Ao aplicar um recurso de acessibilidade na sala, o Auxiliar de Educação Infantil deve substituir a ação da criança integralmente, assumindo a elaboração física da tarefa para que o aluno não se frustre com o próprio ritmo.

D

O uso de recursos assistivos no cotidiano escolar foca-se puramente na reabilitação motora e clínica do aluno com necessidades específicas, caracterizando o momento de inclusão como uma sessão terapêutica escolar.

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Q4070387

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor 30h |

Q4070387 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Educação Especial e da Educação Inclusiva, o dever do Estado compreende a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, o qual deve ser ofertado na rede de ensino, assegurando-se também, em todas as etapas da educação básica, o atendimento por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

obrigatoriamente - regular - acompanhamento psicopedagógico.

B

prioritariamente - pública - recursos de tecnologia assistiva.

C

preferencialmente - regular - material didático-escolar.

D

preferencialmente - especializada - atividades de contraturno.

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Q4066577

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social constata a presença de um morador dependente de uso de cadeira de rodas. Ao planejar seu trabalho profissional, ele reflete sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com base nesse Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer discriminação em razão de sua condição.

B

O atendimento à pessoa com deficiência deve considerar sua autonomia, dignidade e participação social.

C

A deficiência é compreendida exclusivamente como uma limitação individual, desvinculada das barreiras sociais.

D

O assistente social pode atuar na promoção do acesso a políticas públicas e serviços para pessoas com deficiência.

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Q4066544

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Telefonista/ Recepcionista |

Q4066544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade tem como objetivo principal:

A

Garantir privilégios às pessoas com deficiência.

B

Limitar o acesso das pessoas com deficiência aos espaços públicos.

C

Assegurar autonomia, segurança e igualdade de condições às pessoas com deficiência.

D

Substituir o atendimento presencial pelo virtual.

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Q4066342

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação |

Q4066342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao assumir a tarefa de acompanhar os estudantes portadores de necessidades especiais, ajudando-os em todas as suas atividades pedagógicas, locomoção e alimentação, o Monitor exerce ações amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

É dever do Monitor aplicar técnicas e procedimentos médicos e de enfermagem sempre que o aluno com deficiência apresentar crises.

B

A oferta do Monitor nas instituições escolares é condicionada ao pagamento de taxa por parte dos responsáveis do estudante.

C

O Monitor exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, atuando em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis de ensino.

D

O atendimento desse apoio escolar deve ser restrito ao espaço físico da sala de aula, não englobando a locomoção do aluno durante as atividades de recreação no pátio.

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Q4065919

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065919 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, a equipe pedagógica está organizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Projeto Político-Pedagógico (PPP). Durante o processo, define-se a criação de uma sala de recursos multifuncional, a elaboração de planos individualizados com base nas necessidades dos alunos e o estabelecimento de que o atendimento no AEE ocorrerá apenas para estudantes devidamente matriculados no ensino regular.
Diante desse caso, a ação descrita configura CORRETAMENTE:

A

A oferta do AEE de forma independente do ensino regular, permitindo matrícula exclusiva nesse atendimento.

B

A organização do AEE desvinculada do Projeto Político-Pedagógico, sendo uma ação complementar sem planejamento institucional.

C

A substituição do ensino regular pelo AEE, priorizando o atendimento especializado como modalidade principal de escolarização.

D

A implementação do AEE articulado ao ensino regular, previsto no Projeto Político-Pedagógico, com organização de recursos, planejamento e atendimento conforme as necessidades dos alunos.

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Q4065918

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca das mudanças conceituais e epistemológicas sobre o fenômeno da deficiência, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A compreensão da deficiência evoluiu de uma visão centrada no déficit individual para abordagens que consideram os apoios e as condições sociais.
( ) No modelo social e de direitos, a deficiência passa a ser compreendida como uma questão exclusivamente privada, restrita ao âmbito familiar.
( ) O deslocamento da deficiência para o campo público ampliou o debate sobre acessibilidade e participação social dessas pessoas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

F-V-V.

C

V-F-V.

D

F-F-V.

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Q4064197

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |

Q4064197 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas que seguem.

I. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. É vedada a pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, dentre outras, a limitação no desempenho de atividades.
IV. Para fins de aplicação da lei, considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Estão CORRETAS

A

Apenas l e lV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV

D

Apenas III e IV.

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Q4064156

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar - Edital nº 25 |

Q4064156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o recreio, um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta comportamento de automutilação em momentos de desregulação sensorial, como bater a cabeça ou morder as mãos.

Nessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente conduta adequada do monitor escolar.

A

Repreender o comportamento apresentado, aplicar advertências e exigir controle imediato.

B

Afastar-se temporariamente da situação, evitando qualquer tipo de intervenção direta.

C

Conter fisicamente o estudante sem orientação prévia ou apoio da equipe responsável.

D

Expor a situação aos demais estudantes, buscando apoio coletivo para controlar o caso.

E

Garantir segurança imediata, reduzir estímulos, acionar a equipe e seguir protocolos institucionais.

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Q4064108

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064108 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

Lei nº 9.394/1996

B

Lei nº 10.741/2003

C

Lei nº 11.340/2006

D

Lei nº 13.146/2015

E

Lei nº 15.211/2025

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Q4064106

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064106 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

Pessoa com deficiência é aquela que precisa totalmente da ajuda de outra pessoa para fazer suas atividades de cuidado pessoal, sem considerar outros aspectos.

B

Pessoa com deficiência é aquela que tem apenas limitações físicas ou sensoriais, sem incluir as deficiências mentais ou intelectuais.

C

Pessoa com deficiência é aquela que tem uma limitação duradoura física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com barreiras do ambiente, pode dificultar sua participação plena na sociedade em igualdade com as outras pessoas.

D

Pessoa com deficiência é aquela que, com laudo médico, é considerada totalmente incapaz de trabalhar e de viver de forma independente.

E

Pessoa com deficiência é aquela que apresenta apenas limitações de natureza física ou senso rial, não se incluindo, nesse conceito, as deficiências de ordem mental ou intelectual.

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Q4063366

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |

Q4063366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (FioCruz, 2022), a discriminação, preconceito social ou violência exercida contra pessoas por motivo da sua deficiência é chamada de:

A

Homofobia.

B

Capacitismo.

C

Etarismo.

D

Xenofobia.

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Q4063046

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063046 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua plena inclusão social e ao pleno exercício da cidadania.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Uma pessoa com deficiência somente terá seus direitos garantidos se não necessitar de adaptações específicas no ambiente.

B

A proteção dos direitos da pessoa com deficiência é dever exclusivo do Estado, não alcançando a família e a sociedade.

C

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trata apenas do direito a acessibilidade; não aborda temas como educação, saúde e trabalho.

D

A lei considera que a deficiência é motivo legítimo para limitar a participação da pessoa na vida em sociedade.

E

A lei garante às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, em condições de igualdade com as demais pessoas.

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Q4062744

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro de Mobilidade - Edital nº 25 |

Q4062744 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida, faz parte da definição de:

A

Passeio.

B

Rota de fuga.

C

Rota acessível.

D

Área de circulação.

E

Área de aproximação.

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Q4062739

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro de Mobilidade - Edital nº 25 |

Q4062739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A infraestrutura de transporte público coletivo deve atender à legislação de acessibilidade, incluindo a norma NBR 9050.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição específica para a implantação dos pontos de embarque e desembarque desse sistema:

A

Devem sempre apresentar cobertura de modo a proteger os usuários de intempéries.

B

Seus fechamentos devem ser compostos de materiais translúcidos, para melhorar as condições de segurança em seu interior

C

Deve ser garantido um espaço para pessoa em cadeira de rodas apenas quando não houver assentos fixos e/ou apoios isquiáticos.

D

Por constituir-se, inevitavelmente, como um obstáculo fixo, seu projeto deve priorizar a suspensão dos obstáculos em relação ao solo.

E

Nenhum de seus elementos pode interferir na faixa livre de circulação de pedestres da calçada.

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Q4062596

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – PCD), há barreiras que limitam ou impedem a participação social da PCD e o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos. Estão entre as barreiras classificadas no texto normativo as apresentadas a seguir, EXCETO:

A

Atitudinais.

B

Arquitetônicas.

C

Financeiras.

D

Urbanísticas.

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