Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 64

Q3380980

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE |

Q3380980 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são necessárias à educação da pessoa com deficiência:

A

projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

B

projetos pedagógicos que institucionalizem o AEE, a EJA, a Sala de Recursos Multifuncionais e laboratórios didático pedagógicos para adoção de medidas de apoio que atravanquem o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência, priorizando obrigatoriamente os casos de comunidades periféricas para a garantia da equidade.

C

adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que obstem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, com o intuito máximo de pear o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

D

acessibilidade aos estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, excetuando-se apenas as os casos das comunidades indígenas e quilombolas, por prezar a autonomia dessas comunidades tradicionais.

E

formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio, obrigatoriamente em formação inicial e continuada ofertada pelas secretarias de educação em parceria com a comunidade surda, exceto quando da realidade de comunidades indígenas e quilombolas.

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Q3380978

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE |

Q3380978 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são consideradas barreiras que impedem a participação social da pessoa, EXCETO:

A

barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.

C

barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.

D

barreiras socioambientais: devastação do meio ambiente prejudicando o acesso a condições básicas de saúde.

E

barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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Q3379365

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor Educação |

Q3379365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Fonte: Lei n° 13.146/2015.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos, I e II, estão corretos.

B

Somente, o excerto II, está correto.

C

Os excertos, I e II, estão incorretos.

D

Somente, o excerto I, está correto.

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Q3379284

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |

Q3379284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nenhum estabelecimento de ensino, seja ele público ou privado, tem o direito de negar a vaga ou a matrícula ao aluno com necessidade educacional especial. Nesse sentido, a recusa de matricular um aluno com necessidade educacional especial pode gerar quais tipos de punições?

A

Advertência oral e advertência escrita

B

Suspensão de um mês e perda de benefícios

C

Multa e reclusão

D

Demissão por justa causa e multa

E

Advertência escrita e multa

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Q3377946

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |

Q3377946 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual das seguintes afirmações está de acordo com as disposições legais sobre acessibilidade?

A

A formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes tem como objetivo primordial a eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas.

B

É facultativo aos veículos de transporte coletivo cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

C

Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.

D

No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos espaços de uso público devem ser adaptados e identificados para possibilitar sua utilização exclusivamente por pessoas com deficiência visual.

E

O acompanhante deve ser considerado aquele que acompanha a pessoa com deficiência e que sempre desempenha as funções de atendente pessoal.

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Q3377694

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Orientador Social |

Q3377694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

tratamento

B

atendimento

C

privilégio

D

igualdade

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Q3377591

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social |

Q3377591 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
( ) deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto nanismo;
( ) deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação após os dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação e habilidades sociais;
( ) deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

A

F V F

B

V F F

C

V F V

D

V V F

E

F F V

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Q3376567

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social |

Q3376567 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se barreiras arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. Consideram-se barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.

III. Consideram-se barreiras nos transportes as existentes nos sistemas e meios de transportes.

IV. Consideram-se barreiras tecnológicas as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3376558

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social |

Q3376558 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir acerca do direito à moradia para pessoas com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reservado à pessoa com deficiência no mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais.

II. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

III. Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas serão reservadas aos maiores de 60 (sessenta) anos.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3376461

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |

Q3376461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também é conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015. Trata- -se da Lei que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência. São alguns dos principais pontos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, EXCETO:

A

Estabelece que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que as demais pessoas, incluindo o direito à igualdade perante a lei e a não discriminação em razão da deficiência.

B

Prevê a obrigatoriedade de acessibilidade em diversos setores, como na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer. Isso considera desde a adaptação de edifícios, transportes e serviços, até o ambiente on-line, onde é necessário incluir a acessibilidade digital.

C

Está previsto que as pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em geral. A lei estabelece que o atendimento deve ser prestado de forma individualizada e humanizada, respeitando as necessidades específicas de cada pessoa com deficiência.

D

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, podendo, em algumas deficiências específicas, ocorrer a exigência de aptidão plena.

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Q3376458

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |

Q3376458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para aprimorar e dar legitimidade ao desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil, ela foi instituída como política pública no país somente em 16 de novembro de 2006, pela Portaria nº 142, pelo extinto Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), estabelecido pelo Decreto nº 5.296, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Sobre os recursos e serviços em tecnologia assistiva, analise as afirmativas a seguir.

I. Podem variar de uma simples bengala a um complexo sistema computadorizado.
II. Estão incluídos brinquedos e roupas adaptadas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade.
III. Tratam-se de serviços normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e educação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3376449

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Cuidador Escolar |

Q3376449 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Para efeitos desse decreto, considera-se deficiência, de acordo com o Art. 3º, quando

A

ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

B

apresenta uma situação temporária que a pessoa necessita de um apoio, ferramentas, orientação para ganhar mais autonomia durante uma situação. Na maioria dos casos, é uma condição externa.

C

ocorre toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

D

acomete-se uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

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Q3376448

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Cuidador Escolar |

Q3376448 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dispõe, em seu Capítulo IV, acerca do direito à educação da pessoa com deficiência. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Assegura um sistema educacional inclusivo enquanto o estudante frequentar a educação básica.
II. Adota medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
III. Possibilita acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3372864

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Professor de Educação Especial |

Q3372864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o trecho a seguir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” (Artigo 28, inciso III).

É CORRETO afirmar que este trecho está se referindo a

A

Acessibilidade espacial

B

Acessibilidade curricular

C

Acessibilidade atitudinal

D

Acessibilidade arquitetônica

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Q3369582

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

A

o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.

B

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.

C

a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

D

a autonomia das entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em níveis federal, estadual e municipal.

E

a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

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Q3368497

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

A

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para a utilização de qualquer substância entorpecente.

B

é dever exclusivo da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

C

a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

é um dever privativo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

E

a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica e a institucionalização forçada em determinados casos previstos em Lei.

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Q3364697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Judô |

Q3364697 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. O Art. 9º do Estatuto estabelece o direito a atendimento prioritário, especificando diversas situações e serviços onde essa prioridade deve ser assegurada. De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas finalidades do atendimento prioritário, EXCETO:

A

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Acesso preferencial a eventos culturais e esportivos.

C

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

D

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

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Q3364588

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Jequié - BA - Intérprete de Libras |

Q3364588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, as informações são pertinentes, EXCETO uma; assinale-a.

A

A oferta de ensino de Libras nas instituições privadas pode acarretar cobrança adicional nas mensalidades/anuidades e nas matrículas.

B

Intérpretes de Libras para a educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

C

É possível obter-se dilação de tempo na realização de exame de seleção, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

D

Nos processos seletivos de instituições de ensino superior, públicas e privadas, haverá tradução do edital e de suas retificações em Libras.

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Q3361501

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com as definições estabelecidas na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, podem ser classificadas em:
I.Barreiras nas comunicações e na informação.
II.Barreiras atitudinais.
III.Barreiras tecnológicas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3361496

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361496 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Esse processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
I.Diagnóstico e intervenção precoces.
II.Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
III.Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
IV.Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
V.Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III e V, apenas.

C

I, II e V, apenas.

D

III e IV, apenas.

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