Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3435943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São considerados pessoas com deficiência, aqueles que possuem limitações ou incapacidades para o desempenhar suas atividades e se enquadra nas seguintes categorias (Decreto n.º 5.296/2004; Lei n.º 10.690/2003):
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Q3434246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é a punição que pode ser aplicada ao gestor escolar, ou autoridade competente, por recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista?
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Q3433699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 3º, define alguns termos que devem ser aplicados na compreensão e aplicação dessa Lei.



A definição “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, refere-se a  

Alternativas
Q3426813 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 2015, considera-se 
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Q3422950 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A imagem a seguir representa qual o símbolo internacional?



Imagem associada para resolução da questão

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Q3422831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo 1º, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 2º, define:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm ____________ de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ___________ sua participação plena e efetiva na sociedade em  __________ de condições com as demais pessoas.”

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto. 
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Q3422730 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei brasileira assegura o direito de acesso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia____________ em todos os lugares abertos ao público ou de uso público, bem como em todos os meios de transporte público ou privado de uso coletivo, incluindo ônibus, trens, metrôs, táxis, aviões, entre outros. (LEI n. º 13.146/ 2015)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Q3422728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos direitos legais da pessoa portadora de deficiência, leia as afirmações a seguir (LEI n. º 13.146/ 2015):

I.Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela.
II. A curatela só afetará atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial.
III. A curatela não contempla os direitos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

É correto o que se afirmar em:
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Q3422727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (LEI n. º 13.146/ 2015), leia as afirmações a seguir:

I.As locadoras de veículos disponibilizarão um veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência, para cada conjunto de vinte veículos de sua frota.
II. O veículo adaptado deve ter, no mínimo, um câmbio manual, a direção mecânica e vidros elétricos.
III. Devem possuir comandos manuais de freio e de embreagem

É correto o que se afirmar em: 
Alternativas
Q3422726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os carros estacionados nas vagas destinadas para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida devem exibir, em local visível, a (o) ______________, fornecida pelos órgãos de trânsito. (LEI n. º 13.146/ 2015)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3422725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As______________________ referem-se a atitudes, comportamentos ou preconceitos que podem impedir ou prejudicar a participação plena e igualitária de pessoas com deficiência na sociedade. Essas barreiras podem manifestar-se de várias formas e em diferentes contextos, incluindo educação, emprego, acesso a serviços, interações sociais e representação na mídia (LEI n. º 13.146/ 2015)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3422724 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma moradia adequada para a vida independente de pessoas com deficiência deve ser pensada levando em consideração uma série de aspectos que promovam a___________ da autonomia e a inclusão. (LEI n. º 13.146/ 2015)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 
Alternativas
Q3422722 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa portadora de deficiência será assegurada de todos os tipos de , opressão, exploração, discriminação, violência, tortura, crueldade, e tratamento ou degradante. (LEI n. º 13.146/ 2015).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3422504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise a afirmativa abaixo:
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o(a) _____________ adotar medidas para sua proteção e segurança.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q3422502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência:

I.Tecnologia obstrutiva. II.Tecnologia de reabilitação. III.Materiais e equipamentos adequados. IV.Apoio técnico profissional.

 É CORRETO o que se afirma em:
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Q3422025 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O termo acessibilidade representa um compromisso com a inclusão, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso equitativo a produtos, serviços e informações. Diante disso, qual das seguintes afirmações sobre acessibilidade está correta? 
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Q3421955 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Com isso, analisar a sentença abaixo:
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (1ª parte). A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3421349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Campanhas de vacinação.
II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
IV. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3417890 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a que se refere a descrição seguinte, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015).


"Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas." 

Alternativas
Q3417751 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Exceto.
Alternativas
Respostas
1201: D
1202: C
1203: D
1204: B
1205: B
1206: A
1207: A
1208: E
1209: C
1210: E
1211: B
1212: D
1213: C
1214: A
1215: E
1216: C
1217: A
1218: D
1219: C
1220: C