Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 58

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339561 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A psicóloga Ana Maria é deficiente visual e foi fazer compras no intervalo do trabalho, acompanhada da amiga Mariana. Em uma loja no shopping, ao entrar para escolher roupas, a vendedora só se dirigiu à Mariana, não interagindo com Ana Maria, que era a efetiva consumidora naquele momento.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a conduta da vendedora expressa uma atitude que se caracteriza como barreira:

A

informacional;

B

atitudinal;

C

comunicacional;

D

tecnológica;

E

urbanística.

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Q3339534

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339534 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O aluno Davi concorreu pelas cotas para pessoas com deficiência (PcD) e foi aprovado em uma universidade pública para cursar medicina. Ao passar pela banca de perícia psicossocial, Davi apresentou laudo médico que comprovava seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 de suporte, mas teve sua matrícula indeferida. A instituição alegou que não foram identificadas limitações significativas no candidato.
Com fundamento na legislação que dispõe sobre os direitos de PcD e pessoas com o TEA, é correto afirmar que:

A

no caso das pessoas com TEA, a lei distingue os níveis de suporte 1, 2 e 3 para a concessão dos direitos previstos;

B

a legislação prevê que os laudos médicos precisam ser complementados com a perícia psicossocial para a validação do direito;

C

o nível 1 de suporte do TEA é classificado como deficiência e autoriza a exclusão do candidato em processos seletivos a critério do organizador do certame;

D

a legislação não distingue os níveis de suporte demandados pelos indivíduos com TEA e confere a todos os mesmos direitos de qualquer PcD;

E

no caso de pessoas com TEA, as barreiras tecnológicas constituem o maior obstáculo à plena integração à vida comunitária e à educação.

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Q3337730

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Arquitetura |

Q3337730 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas destinadas para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de:

A

04 vagas;

B

08 vagas;

C

16 vagas;

D

20 vagas;

E

50 vagas.

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Q3336259

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional | FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |

Q3336259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas.
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:

A

o Decreto nº 5.296/2004 estabelece que o atendimento imediato é aquele prestado aos seus beneficiários, antes de qualquer outra pessoa e antes mesmo de concluído o atendimento que estiver em andamento;

B

a prioridade fica condicionada à avaliação médica, em face da gravidade dos casos a atender, apenas nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos de atendimento à saúde;

C

os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos ou de pessoas, ou a periculosidade na via, assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados;

D

o tratamento diferenciado está especificado no Decreto nº 5.296/2004 de forma exaustiva, ou seja, não pode ser interpretado de forma extensiva nem abarca outras hipóteses que porventura surjam;

E

o Decreto nº 5.296/2004 conceitua como edificações de uso público aquelas destinadas às atividades de natureza hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.

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Q3335578

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Atuarial | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Florestal | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Mecânica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Economia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Arquivologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Sanitária | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Oftalmologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Junta Médica em Psiquiatria | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Clínica Médica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Comunicação Social | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Antropologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Enfermagem | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Arquitetura | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Agronômica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Geografia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Geologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Civil | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Biologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Ginecologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Oceanografia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Odontologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Serviço Social | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Biblioteconomia |

Q3335578 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Determinado estado brasileiro, ao criar lei que dispõe sobre a prioridade de vaga em escola pública para pessoas com deficiência, estabeleceu: (a) o conceito de pessoas com deficiência como aquelas que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores, ou má formação congênita; (b) a caracterização do impedimento de longo prazo exclusivamente por laudo médico; e (c) a exclusão de escolas sem infraestrutura adequada do propósito de ensino inclusivo para pessoas com deficiência.
Considerando a situação hipotética relatada, analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais legislações pertinentes, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

I. A verificação da deficiência restrita a laudo médico-hospitalar contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, segundo o qual a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de natureza física ou intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Há possibilidade de o Estado trazer um conceito distinto e mais restrito de pessoa com deficiência com o fim de assegurar prioridade para vagas em escolas públicas próximas à residência.

IV. Havendo uma conceituação constitucional para pessoa com deficiência, não cabe à lei estadual restringi-la, reduzindo o grupo de destinatários da proteção.

V. Sobre a não obrigatoriedade do recebimento de estudantes com deficiência em instituições de ensino consideradas despreparadas, a lei pode excluir peremptoriamente tais unidades de ensino do dever de prestar a educação inclusiva.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas;

B

I e IV, apenas;

C

II e IV, apenas;

D

I, II, III e IV, apenas;

E

I, II, III, IV e V.

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Q3335222

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Educador Infantil |

Q3335222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, NÃO se considera como responsabilidade do poder público no âmbito dos direitos à educação:

A

articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

B

O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições de acesso e participação.

C

A adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento.

D

O sistema educacional inclusivo nos níveis iniciais, bem como o aprendizado até o fim da infância.

E

A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade de escrita da língua portuguesa.

Q3334026

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3334026 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, Capítulo I, art. 3° , no papel de

A

atendente terapêutico.

B

atendente pessoal.

C

profissional de apoio.

D

guia-intérprete.

E

apoio terapêutico.

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Q3334025

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3334025 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quantitativos para longe (Lima, 2018).

Portanto, a definição legal de cegueira é acuidade visual

A

igual ou menor 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

B

igual ou menor 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.

C

igual ou menor 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

D

entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

E

entre 0,3 e 0,05 em ambos os olhos com a melhor correção óptica.

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Q3333992

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3333992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Para responder à questão, considere o seguinte relato de caso:

João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual, pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola, ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas, o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do bastão.

Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, João é considerado uma pessoa com

A

cegueira legal.

B

restrição de mobilidade.

C

necessidades educacionais especiais.

D

deficiência.

E

necessidades específicas de locomoção.

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Q3333991

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3333991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Para responder à questão, considere o seguinte relato de caso:

João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual, pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola, ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas, o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do bastão.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, no caminho de sua casa até a escola, João enfrenta uma barreira

A

urbanística.

B

tecnológica.

C

arquitetônica.

D

de transporte.

E

atitudinal.

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Q3333990

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |

Q3333990 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, em seu art. 3° , a definição “modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais” refere-se ao conceito de

A

ajuda técnica.

B

adaptações razoáveis.

C

acessibilidade.

D

desenho universal.

E

tecnologia assistiva.

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Q3327968

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Tradutor Intérprete de Libras |

Q3327968 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao atendimento prioritário à pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analisar os itens.

I. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante ou atendente pessoal.
II. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida na lei não é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

E

Em nenhum dos itens.

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Q3326456

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3326456 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

A

O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.

B

Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.

C

O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.

D

As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.

E

As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.

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Q3326349

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Professor de Educação Especial - Libras |

Q3326349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva (TA) se organiza em modalidades, ou especialidades, e essa forma de classificação varia conforme diferentes autores ou instituições que trabalham com a TA. A organização por modalidades contribui para o desenvolvimento de pesquisas, recursos, especializações profissionais e organização de serviços. São modalidades:

I. Comunicação aumentativa e alternativa. II. Recursos de acessibilidade ao computador. III. Adequação postural (posicionamento para função).

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3326012

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |

Q3326012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no artigo 30, inciso IV, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considere as limitações ao exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência e relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de barreiras aos seus exemplos de ocorrência.

Coluna 1
1. Barreiras arquitetônicas.
2. Barreiras nas comunicações e na informação.
3. Barreiras atitudinais.
4. Barreiras tecnológicas.

Coluna 2
( ) Suposições implícitas sobre a incapacidade de determinadas pessoas em contextos escolares e profissionais, resultando em exclusão sutil.
( ) Interface com estrutura rígida, sem possibilidade de leitura automatizada por softwares de apoio a pessoas com deficiência visual.
( ) Infraestrutura padronizada em modelos verticais, sem rotas alternativas ou sinalização adaptada.
( ) Ausência de recursos de mediação linguística em ambientes institucionais, dificultando a construção de sentido em interações sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 4 – 3 – 1.

B

4 – 3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 4 – 1.

D

3 – 4 – 1 – 2.

E

1 – 4 – 2 – 3.

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Q3326002

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |

Q3326002 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no artigo 3º, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta uma definição completa e juridicamente adequada de “acessibilidade”, considerando os múltiplos aspectos que envolvem sua aplicação prática.

A

É o conjunto de normas técnicas obrigatórias para a construção de edificações e transportes públicos que estabelece os parâmetros mínimos de adaptação para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

B

Refere-se à condição que garante às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso e uso, com segurança e autonomia, de espaços, bens, serviços e informações de uso público ou coletivo, abrangendo aspectos físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais.

C

É o conjunto de adaptações arquitetônicas de espaços físicos com ênfase em edificações públicas e privadas que visa o deslocamento autônomo de pessoas com deficiência.

D

Trata-se de qualquer forma de adaptação necessária para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do contexto urbano ou rural.

E

Corresponde à criação de ambientes voltados a pessoas com deficiência a fim de garantir sua inclusão ou convivência com o público geral.

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Q3326001

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |

Q3326001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o § 1º do artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. São elementos que devem ser considerados na avaliação da deficiência: impedimentos nas funções e estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação na sociedade.

PORQUE

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3325849

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Pediatra (Diarista | Plantonista) |

Q3325849 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência são aquelas que têm alguma limitação física, mental ou sensorial que dura a vida toda e que, por causa de obstáculos, impede que elas vivam plenamente e participem de tudo na sociedade. Considerando isso, analisar os itens.

I. A avaliação da deficiência será exclusivamente física e mental.
II. O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência será realizada por um único profissional.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em nenhum dos itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Apenas nos itens II e III.

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Q3324839

Q3324839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:

A

Multiprofissional e interdisciplinar.

B

Médica e educativa.

C

Clínica e psicodiagnóstica.

D

Ambulatorial e escolar.

E

Diagnóstica e certificadora.

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Q3324748

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3324748 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde da região Sudeste iniciou um processo de reestruturação dos serviços assistenciais e administrativos com o objetivo de fortalecer o compromisso institucional com a cidadania e a inclusão de pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Nesse contexto, analise as proposições a seguir:

I.A definição de pessoa com deficiência, para efeitos legais, depende da presença de impedimentos de longo prazo, físicos ou sensoriais, que, isoladamente, configurem restrição permanente de participação na sociedade.

II.A avaliação da deficiência, quando exigida, deve adotar abordagem biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando barreiras e fatores contextuais que influenciam a funcionalidade.

III.A capacitação de servidores públicos para o atendimento de pessoas com deficiência é obrigatória apenas em serviços especializados, não se estendendo aos profissionais da atenção básica, serviços administrativos ou transporte sanitário.

IV.Os serviços públicos de saúde, inclusive aqueles geridos por consórcios interfederativos, devem garantir acessibilidade comunicacional, atitudinal e arquitetônica, como parte do direito fundamental à saúde.

Com base nas disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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