Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 30

Q3870608

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Cuidador |

Q3870608 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, no art. 28, a presença de profissionais de apoio escolar para favorecer a participação e a inclusão dos estudantes com deficiência no cotidiano educativo. No âmbito dessas atribuições, a atuação do cuidador escolar será

A

realizar a mediação direta dos conteúdos disciplinares, conduzindo explicações, exercícios e avaliações ao longo das aulas.

B

aplicar métodos de ensino que integram conteúdos curriculares e metodologias personalizadas.

C

auxiliar o estudante nas diversas atividades de vida diária, favorecendo a autonomia e o convívio social.

D

planejar intervenções pedagógicas direcionadas à avaliação, definindo critérios de verificação da aprendizagem.

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Q3870606

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Cuidador |

Q3870606 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) apresenta diretrizes para garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, orientando o desenvolvimento de políticas educacionais comprometidas com o acesso, a permanência e a aprendizagem. A garantia prevista nesse artigo consiste em

A

adotar práticas educativas destinadas ao desenvolvimento gradual de habilidades funcionais no contexto escolar.

B

oferecer serviços de acessibilidade voltados ao desenvolvimento pontual das atividades pedagógicas de cada turma.

C

assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

D

implementar ações destinadas a favorecer o apoio diário nas interações sociais da comunidade escolar.

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Q3870341

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3870341 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa com deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra na seguinte categoria: auditiva com perda bilateral, parcial ou total, de:

A

39 decibéis (dB) ou mais.

B

40 decibéis (dB) ou mais.

C

41 decibéis (dB) ou mais.

D

43 decibéis (dB) ou mais.

E

45 decibéis (dB) ou mais.

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Q3869531

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

a lei exige que apenas novas frotas de ônibus urbanos sejam acessíveis;

B

o nível de acessibilidade nos transportes urbanos não tem regulamentação legal;

C

a acessibilidade só se aplica a ônibus que saiam de terminais rodoviários intermunicipais;

D

a acessibilidade no transporte coletivo depende de disponibilidade das companhias;

E

o transporte coletivo deve assegurar acessibilidade física e comunicacional em todas as etapas do serviço.

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Q3869530

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:

A

não encontra oposição legal;

B

é a conduta recomendada pela LDB;

C

é obrigatória em casos de deficiência física ou mental;

D

pode ser permitida, caso a escola comprove ausência de recursos;

E

fere o direito à educação inclusiva e à participação plena do estudante.

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Q3869035

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente Educativo |

Q3869035 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, caracterizam-se como barreiras:

A

arquitetônicas.

B

urbanísticas.

C

tecnológicas.

D

atitudinais.

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Q3869032

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente Educativo |

Q3869032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se:

A

acessibilidade.

B

tecnologia assistiva.

C

desenho universal.

D

adaptações razoáveis.

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Q3868566

Q3868566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:

A

qualquer pessoa pode apresentar denúncia sobre eventual negligência de um apoiador;

B

a pessoa com deficiência pode selecionar até três pessoas para servirem como apoiadoras;

C

o Ministério Público pode indicar um indivíduo ou instituição para atuar como apoiador;

D

a pessoa apoiadora pode colocar fim imediato ao acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada;

E

prevalecerá, em regra, a opinião da pessoa apoiada em caso de divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores.

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Q3867768

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) |

Q3867768 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?

A

A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, comprovando por laudo médico sua condição de pessoa com necessidades especiais.

C

A pessoa com deficiência só é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, quando sua condição for impeditiva para cargo ou carreira.

D

A pessoa com deficiência não é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, mas não pode exigir alterações de ambiente, mecanismos alternativos, caso não as declarar.

E

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q3867702

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Educação Infantil |

Q3867702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o que rege o artigo n° 12 da Lei Federal nº 13.146/15, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve:

A

ser considerada a garantia de direitos humanos básicos, visando a manutenção e defesa da vida.

B

ser considerada a posição do cuidador independentemente de posicionamento judicial.

C

ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

D

ser considerada a posição do cuidador baseada em fundamentação e posicionamento judicial.

E

ser utilizada a prerrogativa médica legal que se responsabiliza pela condução do caso.

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Q3866972

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q3866972 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 4° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura que "toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação". Conceitua-se discriminação como

A

a inclusão de pessoas com deficiências em espaços específicos, desde que apresentem laudo comprovando a deficiência.

B

toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular a pessoa com deficiência.

C

a forma como se dará a adaptação da pessoa com deficiência por meio de barreiras e tecnologias assistivas.

D

todo uso de dispositivos legais que tenham por objetivo a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q3866971

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q3866971 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 3º, inciso III, apresenta a seguinte definição: “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”. Esse conceito refere-se

A

as tecnologias assistivas.

B

as barreiras atitudinais.

C

aos conteúdos programáticos.

D

as competências e habilidades.

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Q3866442

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Social |

Q3866442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, após comprovar oficialmente a deficiência.

C

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

E

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

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Q3865015

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3865015 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar contribui para a inclusão ao:

A

Favorecer a participação e a autonomia do aluno.

B

Assumir integralmente o acompanhamento pedagógico.

C

Atuar apenas fora da sala de aula.

D

Substituir o professor em atividades adaptadas.

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Q3865014

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3865014 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que:

A

O acesso à escola regular é facultativo.

B

A pessoa com deficiência deve ser atendida separadamente.

C

A inclusão depende exclusivamente da família.

D

Devem ser garantidas igualdade de oportunidades e acessibilidade.

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Q3864990

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864990 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um estabelecimento comercial do município de São José do Divino-PI, um cuidador chega acompanhado de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diante da legislação municipal vigente, o atendimento a esse cuidador deverá ocorrer de forma:

A

Preferencial apenas se houver comprovação de vínculo familiar.

B

Prioritária, desde que o cuidador esteja acompanhado da pessoa com TEA.

C

Prioritária apenas em estabelecimentos públicos.

D

Comum, sem qualquer diferenciação legal.

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Q3864759

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: PC-ES Prova: IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia |

Q3864759 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:

• em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";

• nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";

• remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";

• orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";

• resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

Não há crime, pois discriminação verbal é mera ofensa moral, punida apenas civilmente.

B

Marcos cometeu contravenção penal e não crime específico.

C

Marcos praticou crime de discriminação por deficiência.

D

Não há crime, mas apenas violação civil.

E

Marcos praticou crime de discriminação por deficiência, pois não houve dano à Lucas, mas sim à Administração Pública.

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Q3864183

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864183 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho, ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Nesse contexto, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

( ) A pessoa com deficiência tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor. Não é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição.
( ) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
( ) A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
( ) A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V - F - V - V - V;

B

V - F - F - V - V;

C

F - F - V - V - V;

D

V - F - F - F - V;

E

V - V - V - V - V.

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Q3864182

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o profissional de apoio escolar, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades pedagógicas de reforço escolar dos conteúdos curriculares, com estratégias diversificadas atuando em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

B

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce pedagógicas de reforço escolar de conteúdos curriculares e também pode atuar em atividades de alimentação e locomoção do estudante com deficiência.

C

O profissional de apoio escolar é a pessoa que ensinará os conteúdos de ensino, incluindo a Língua Portuguesa, e ainda exerce atividades de higiene e locomoção do estudante com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

D

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua apenas na educação infantil de instituições públicas e privadas.

E

O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q3864179

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864179 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de inclusão (Lei 13.146/15) é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis. Analise as proposições e assinale a CORRETA:

A

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo internacional de assimilação apenas de pessoas com deficiências físicas e intelectuais.

B

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas sem deficiência.

C

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

D

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

E

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação apenas de pessoas com deficiência visual e física.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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