Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.001 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927224
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser
assegurado por ações e serviços de saúde pública
destinados à pessoa com deficiência é:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de pessoa com deficiência passou recentemente por significativas transformações.
Desde a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 9 de julho de 2008,
o ordenamento jurídico brasileiro adota um novo conceito, fundamentado em critérios sociais, não
mais apenas médicos. A convenção aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que
deverá ser verificado e atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para sua
dimensão social. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, veio confirmar esse
novo conceito e adequar a legislação brasileira ao disposto na convenção.
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926827
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o artigo nº 42, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “a pessoa com deficiência tem direito
à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Por essa razão, para este público, os programas de televisão, o cinema, o teatro e outras atividades
culturais e desportivas precisam ter
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926824
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As disposições gerais da Lei nº 13.146/2015, em seu art. 1º, assegura e promove, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926520
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a
receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de (assinale a alternativa INCORRETA):
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926519
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade
civil da pessoa, inclusive para (assinale a alternativa INCORRETA):
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário
|
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |
Q1926518
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como
o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas
em, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926517
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
(assinale a alternativa INCORRETA):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926002
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção
integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os
níveis de complexidade, por intermédio do SUS,
garantido acesso universal e igualitário.
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
Q1925958
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
são direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, exceto:
Q1925957
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
a “possibilidade e condição de alcance para
utilização, com segurança e autonomia, de espaços,
mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive
seus sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida”, considera-se como:
Q1925082
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o citado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Q1924243
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Complete a frase abaixo de acordo com o estabelecido na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
“As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão ........................, nos termos desta Lei.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
“As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão ........................, nos termos desta Lei.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Q1918641
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ingresso em um curso de graduação na
UERJ, por meio de vestibular, o candidato com deficiência terá direito a:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915594
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa convencional.
Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa convencional.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915593
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
O diagnóstico e o atendimento multidisciplinar em serviços de saúde pública é um direito assegurado à pessoa com deficiência, assim como o atendimento domiciliar e a oferta de órtese e prótese quando necessários.
O diagnóstico e o atendimento multidisciplinar em serviços de saúde pública é um direito assegurado à pessoa com deficiência, assim como o atendimento domiciliar e a oferta de órtese e prótese quando necessários.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915592
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos e de comunicação para assegurar o acesso da pessoa com deficiência.
Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos e de comunicação para assegurar o acesso da pessoa com deficiência.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915591
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.
A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915590
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915589
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue
o item seguinte.
O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.
O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.
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