Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 11

Q4176458

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física |

Q4176458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência:
I. A restrição que tenha o propósito de prejudicar o exercício dos direitos fundamentais de pessoa com deficiência. II. A distinção que tenha o efeito de impedir o reconhecimento das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência. III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4175129

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |

Q4175129 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a triagem e recepção na unidade do CISCOPAR, o Assistente Administrativo depara-se com um paciente com deficiência auditiva que precisa de informações sobre o andar onde será realizado seu exame de imagem. O consórcio não possui um intérprete de Libras disponível naquele plantão específico. Para garantir a efetividade da comunicação e a inclusão no atendimento, o servidor deve:

A

Falar em voz muito alta e gesticular de forma exagerada, presumindo que o aumento do volume ajudará na compreensão das informações.

B

Utilizar recursos alternativos de comunicação verbal e visual, como a escrita clara e direta em papel ou indicações por mapas internos.

C

Apontar genericamente para os elevadores e deixar que o paciente localize a sala correta por conta própria através das placas.

D

Recusar o atendimento e exigir que o paciente retorne acompanhado por alguém que consiga se comunicar verbalmente.

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Q4173271

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional – Assistente Social - REAPLICAÇÃO |

Q4173271 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

D

Consideram-se acessibilidade conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

E

Consideram-se barreiras: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q4165463

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Borracheiro/Lavador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Operador de Máquinas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Vigilante |

Q4165463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma prefeitura decidiu implantar políticas públicas voltadas à acessibilidade em prédios públicos, transporte coletivo e serviços digitais, buscando reduzir barreiras que dificultam a participação plena de pessoas com deficiência na vida social. Medidas como essas ajudam a combater a prática discriminatória que atinge as pessoas com deficiência, e que é definida como:

A

Etarismo.

B

Capacitismo.

C

Aporofobia.

D

Psicofobia.

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Q4165280

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor Psicomotricista - 20h |

Q4165280 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da legislação brasileira aplicada à inclusão escolar e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas a seguir:

I. O AEE deve complementar ou suplementar a formação do estudante com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, não substituindo o ensino ofertado na classe comum.
II. A oferta do AEE é facultativa aos sistemas de ensino, podendo ser substituída pela matrícula do estudante em classe ou escola especial, conforme decisão exclusiva da instituição de ensino.
III. A recusa de matrícula de estudante com deficiência por instituição de ensino, pública ou privada, em razão de sua condição, constitui prática vedada pela legislação brasileira.
IV. O planejamento do AEE deve considerar as necessidades específicas do estudante, articulando-se com o ensino comum para favorecer sua participação e aprendizagem.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4164982

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h |

Q4164982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

A

Deve-se reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.

B

Em edificações multifamiliares, a acessibilidade deve ser garantida apenas nas áreas de uso comum, sendo facultativa nas unidades habitacionais.

C

Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, estas poderão ser disponibilizadas às demais pessoas.

D

A prioridade para aquisição de imóvel em programas habitacionais públicos pode ser utilizada pela mesma pessoa com deficiência quantas vezes forem necessárias.

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Q4164506

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4164506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As práticas pedagógicas voltadas a estudantes com deficiência visual pressupõem análise das barreiras de acessibilidade e organização de estratégias adequadas às necessidades educacionais apresentadas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A utilização de recursos táteis, materiais ampliados e tecnologias assistivas pode favorecer o acesso de estudantes com deficiência visual aos conteúdos curriculares e às atividades desenvolvidas no contexto escolar inclusivo.

B

A aprendizagem do sistema Braille e das técnicas de orientação e mobilidade demanda acompanhamento pedagógico especializado, justificando a priorização por modelos centrados em instituições específicas para deficiência visual.

C

O planejamento pedagógico voltado a estudantes com deficiência visual pressupõe organização de estratégias relacionadas à acessibilidade informacional e às diferentes formas de mediação das aprendizagens escolares.

D

A promoção da acessibilidade educacional para estudantes com deficiência visual envolve também o enfrentamento de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais presentes no ambiente escolar inclusivo.

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Q4164504

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4164504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui importante mecanismo de apoio à escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Considerando esse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O planejamento do AEE pressupõe análise das barreiras presentes no contexto escolar, podendo envolver articulação colaborativa entre docentes, profissionais especializados e demais setores da instituição.

II. A atuação do AEE prioriza o desenvolvimento de estratégias pedagógicas especializadas no contraturno escolar, mantendo relativa autonomia em relação ao planejamento desenvolvido pelos docentes do ensino comum.

III. O AEE pode envolver estratégias relacionadas ao uso de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e mediações pedagógicas voltadas às necessidades específicas dos estudantes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4164445

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164445 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas a seguir:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, sendo garantido o acesso universal e igualitário.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4164280

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Professor - 40h |

Q4164280 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A criança e o adolescente com ____________ serão atendidos, sem ____________ ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

dependência – discriminação

B

dependência – comparação

C

deficiência – comparação

D

deficiência – discriminação

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Q4163788

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q4163788 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.
Em vistoria a um centro de atendimento ao público, localizado na área central de Senador Canedo, o Fiscal de Serviços Urbanos observa que a maioria dos usuários precisa transitar entre a calçada, a recepção e as salas de atendimento. O prédio foi construído há alguns anos, e o proprietário iniciou adaptações para atender às normas de acessibilidade, solicitando orientação do órgão municipal.

Uma medida que efetivamente materializa o controle e as normas de acesso a prédios e serviços para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo é a adoção

A

da manutenção dos degraus na entrada principal, orientando pessoas com mobilidade reduzida a utilizar acesso lateral de serviço, sem rota contínua nem sinalização adequada para seu deslocamento.

B

da instalação de rota acessível contínua entre a calçada e as principais áreas de uso público, com rampas em inclinação adequada, corrimãos, largura suficiente e, quando cabível, sinalização tátil no piso, garantindo circulação autônoma e segura.

C

da simples reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, mantendo inalteradas as rotas internas de circulação de pedestres, ainda que existam barreiras arquitetônicas no percurso.

D

da fixação de avisos orientando que pessoas com deficiência devem solicitar auxílio de funcionários para serem conduzidas até os locais de atendimento, sem qualquer alteração física no trajeto de acesso.

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Q4163195

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com necessidades de comunicação utiliza pranchas com símbolos e imagens. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), no momento de interação no pátio, o Auxiliar Educacional deve:

A

Utilizar as pranchas de comunicação nas brincadeiras, restringindo a interação do aluno por meio desse recurso aos momentos de atendimento clínico no contraturno.

B

Substituir o uso dos símbolos pela linguagem oral forçada, estimulando a reabilitação fonoaudiológica e a leitura labial durante o horário de recreação escolar.

C

Fazer uso dos sistemas de comunicação alternativa disponibilizados, garantindo a acessibilidade pedagógica e a efetiva interação do estudante com os colegas.

D

Aplicar a tecnologia assistiva de forma isolada, impedindo que os demais estudantes tenham contato com as pranchas para evitar o desgaste físico do material.

E

Garantir o uso da prancha de comunicação, atrelando a sua aplicação à presença de um profissional médico que ateste a incapacidade vocal diária do aluno.

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Q4163189

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional (40H) |

Q4163189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na hora do almoço, o Auxiliar acompanha um aluno com deficiência física que apresenta dificuldades motoras. De acordo com os princípios da Educação Inclusiva (LBI), a conduta adequada é:

A

Dar a comida apressadamente na boca do aluno para não atrasar a turma.

B

Isolar o aluno em outra sala para que ele não se suje na frente dos colegas.

C

Negar auxilio para que a criança desenvolva sua independência sozinha.

D

Prestar o apoio logístico e físico necessário para a alimentação, removendo barreiras e garantindo a participação do aluno junto com a turma.

E

Exigir que a família compareça diariamente à escola para alimentar a criança, pois o cuidado familiar ajuda na proximidade entre casa e escola.

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Q4162770

Q4162770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as partes que seguem: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão (1^a parte), que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência (2^a parte), salvo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (3^a Parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1^a parte está correta.

B

Apenas a 2^a parte está correta.

C

Apenas a 3^a parte está correta.

D

Apenas a 2^a parte está incorreta.

E

Apenas a 3^a parte está incorreta.

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Q4162769

Q4162769 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Quando se fala sobre comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, fala-se em barreira:

A

Atitudinal.

B

Tecnológica.

C

Urbanística.

D

Arquitetônica.

E

Informativa.

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Q4162602

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |

Q4162602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a reforma de uma unidade de saúde municipal, alguns setores de atendimento foram temporariamente transferidos para outros ambientes da edificação. Para orientar os usuários durante o período de intervenção, a equipe técnica previu a implantação de sinalização temporária de caráter informativo, conforme a NBR 9050. Considerando os critérios dessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A identificação provisória da nova localização da farmácia e dos consultórios constitui aplicação compatível com a sinalização informativa.

B

Para a identificação temporária dos setores transferidos em decorrência da reforma, podem ser empregados recursos visuais e táteis, sem necessidade de utilização de sinalização sonora.

C

A sinalização informativa pode ser utilizada para identificar elementos provisoriamente incorporados ao funcionamento da unidade durante a reforma.

D

As informações essenciais relativas à localização dos setores transferidos devem observar o princípio dos dois sentidos.

E

A sinalização informativa pode ser utilizada para indicar a direção dos percursos alternativos por meio de setas e outros recursos de direcionamento aos usuários.

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Q4162165

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social |

Q4162165 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que passe a exercer atividade remunerada limitada a __________ salários-mínimos, sendo que o valor do referido auxílio corresponderá a __________ do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

1 (um) – 50% (cinquenta por cento).

B

2 (dois) - 25% (vinte e cinco por cento).

C

2 (dois) - 50% (cinquenta por cento).

D

3 (três) – 50% (cinquenta por cento).

E

1 (um) - 70% (setenta por cento).

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Q4161630

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161630 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema inclusivo. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A pessoa com deficiência se define pela existência de impedimento de curto prazo de natureza física ou sensorial, aferido em perícia conduzida pelo instituto previdenciário.
(__)As instituições privadas de ensino ficam proibidas de cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas em razão das medidas de acessibilidade ao estudante com deficiência.
(__)O acompanhamento por profissional de apoio escolar se condiciona ao pagamento de taxa suplementar pela família, fixada em contrato pelas instituições da rede privada de ensino.
(__)A recusa de matrícula de estudante em razão da sua deficiência sujeita o responsável pela instituição de ensino a sanções, configurando crime punível na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q4161627

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161627 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Transtorno do Espectro Autista repercute na comunicação, na interação social e no comportamento, com direitos assegurados em lei específica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O diagnóstico do espectro autista se firma por exame laboratorial de dosagem sérica, marcador biológico que diferencia os níveis de suporte exigidos em cada caso.

B

A característica nuclear do espectro reside na oscilação cíclica do humor entre episódios de euforia e de depressão, com prejuízo secundário da linguagem verbal.

C

O acompanhante especializado em sala de aula se assegura mediante reembolso das despesas à família ao término do ano letivo, conforme a renda declarada por ela.

D

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, na forma da política nacional instituída por lei federal.

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Q4161626

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Segundo Professor - PSS |

Q4161626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva amplia a funcionalidade e a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A tecnologia assistiva se identifica com os equipamentos de informática de última geração, ficando os objetos artesanais de baixo custo fora do seu alcance conceitual.
(__)O uso dos recursos de tecnologia assistiva na escola depende de prescrição médica renovada a cada semestre, documento que habilita o professor a disponibilizá-los ao aluno.
(__)A tecnologia assistiva abrange produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade, a atividade e a participação de pessoas com deficiência.
(__)Os engrossadores de lápis, os planos inclinados para leitura e as pranchas de comunicação ilustram recursos de baixa tecnologia aplicáveis ao cotidiano pedagógico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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