Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 11

Q4297419

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297419 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com repercussões diretas no campo educacional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira a respeito das disposições dessa lei é a seguinte:

A

a lei autoriza o gestor escolar a recusar a matrícula do aluno com transtorno do espectro autista quando a escola não dispuser de estrutura adequada ao atendimento

B

a pessoa com transtorno do espectro autista somente é considerada pessoa com deficiência mediante decisão judicial que reconheça essa condição

C

o acompanhante especializado é assegurado a todos os estudantes com transtorno do espectro autista incluídos nas classes comuns, independentemente de avaliação de sua necessidade

D

a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e, em caso de comprovada necessidade, terá direito a acompanhante especializado

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Q4297418

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/15, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedica capítulo específico ao direito à educação, atribuindo ao poder público e às instituições de ensino um conjunto de incumbências destinadas a assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Sobre o direito à educação nessa lei, podemos corretamente afirmar que:

A

as incumbências previstas na lei aplicam-se obrigatoriamente às instituições privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo vedada a cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas

B

as escolas privadas podem cobrar taxa suplementar das famílias para custear o profissional de apoio escolar, desde que o valor seja previamente aprovado em assembleia de pais

C

a institucionalização do atendimento educacional especializado no projeto pedagógico é providência facultativa, cabendo a cada escola decidir sobre sua adoção, conforme sua disponibilidade de recursos

D

o sistema educacional inclusivo previsto na lei é garantido apenas nos níveis fundamental e médio, por serem os de matrícula obrigatória

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Q4296464

Q4296464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o modelo social da deficiência e o sistema de garantias estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

A

A deficiência pode ser definida pela interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras que obstruem a participação plena da pessoa na sociedade.

B

O modelo biomédico é a base atual da legislação brasileira, focando o diagnóstico exclusivamente na patologia e na lesão física do indivíduo.

C

A curatela é a regra para todos os idosos com deficiência intelectual, visando à proteção de todos os atos da vida civil.

D

A responsabilidade de assegurar os direitos da pessoa idosa é atribuída, de forma exclusiva, às instituições asilares públicas.

E

O conceito de acessibilidade limita‑se à remoção de obstáculos arquitetônicos e físicos em prédios de uso coletivo.

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Q4296098

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil |

Q4296098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a fiscalização de uma obra de uma edificação pública municipal, o Engenheiro Civil responsável verificou que uma circulação interna, integrante de uma rota acessível, possuía uma escada fixa para vencer um desnível entre pavimentos. Ao analisar as condições executadas, o profissional deverá verificar se os elementos construtivos atendem aos critérios estabelecidos pela NBR 9050. Considerando isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos degraus e escadas fixas localizados em rotas acessíveis, deve ser instalado piso tátil de alerta em cada degrau, de forma a garantir a percepção individual de cada mudança de nível pelo usuário.

B

Escadas fixas em rotas acessíveis devem estar associadas a rampas ou equipamentos eletromecânicos de transporte vertical, dando-se preferência às rampas.

C

Sequências de até dois degraus são consideradas degraus isolados e devem possuir dimensionamento adequado, corrimão e sinalização.

D

Degraus e escadas fixas em rotas acessíveis não devem possuir espelhos vazados ou saliências excessivas nas bordas dos degraus.

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Q4295985

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor da Educação Infantil |

Q4295985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, um estudante com deficiência passa a frequentar uma turma regular. A equipe escolar inicialmente propõe que ele realize atividades diferentes e permaneça a maior parte do tempo separado dos demais colegas, sob a justificativa de que “ele precisa de um atendimento específico”. A professora, entretanto, questiona essa prática e sugere que a escola reorganize as estratégias pedagógicas, os recursos, os espaços e as formas de avaliação, buscando garantir a participação e a aprendizagem do estudante junto à turma.

Considerando os paradigmas e desafios da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA:

A

A inclusão pressupõe que o estudante com deficiência deve adaptar-se às práticas e estruturas já existentes na escola, sendo a responsabilidade pela aprendizagem principalmente do próprio estudante.

B

A Educação Inclusiva caracteriza-se pela separação dos estudantes com deficiência em espaços específicos, garantindo que recebam atendimento especializado sem interferir na dinâmica da turma regular.

C

A perspectiva inclusiva pressupõe a identificação e a superação de barreiras à participação e à aprendizagem, exigindo que a escola adapte práticas, recursos, ambientes e estratégias pedagógicas para atender à diversidade dos estudantes.

D

A utilização de atividades diferenciadas para estudantes com deficiência representa, necessariamente, uma prática inclusiva, independentemente de promover ou não sua participação nas atividades coletivas.

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Q4295577

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o último relatório do Atlas da Violência, a violência doméstica contra a pessoa com deficiência apresenta algumas tendências, tais como a predominância da violência física, principalmente entre pessoas com deficiência auditiva (61%) e visual (25%); violência sexual contra pessoas com deficiência intelectual (35%) e transtornos mentais (25%); além da negligência e do abandono, contra pessoas com deficiência física (37%). De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência deverão ser objeto de notificação compulsória nos seguintes órgãos:

A

Autoridade policial, Ministério Público e Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

B

Serviços de saúde públicos e/ou privados.

C

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

D

Conselho de Política da Pessoa com Deficiência.

E

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

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Q4295172

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras |

Q4295172 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Considere o texto a seguir para responder a questão

Estudante surdo processa faculdade por falta de intérprete em sala de aula

Defendida pelo Ministério da Educação, a política de inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino é mais complicada do que sugere a teoria. Surdo, o estudante de administração Diego dos Santos Daris, de 21 anos, move uma ação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, na Zona Oeste, contra uma faculdade por não dispor de intérprete adequado em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Mas a dificuldade de Diego, hoje instrutor de Libras numa escola municipal do bairro, começou bem antes.

Durante a infância, na falta de um alfabetizador que soubesse a língua de sinais, Diego aprendeu a ler e escrever por esforço da mãe, Leila dos Santos. Durante todo o período em que o filho estudou na rede municipal do ensino fundamental, coube a ela repassar as lições em Libras.

“Hoje sei que a rede municipal dá mais acompanhamento. Mas, naquela época, tive que ensinar tudo a ele nas oito séries”, conta Leila.

No ensino médio, Diego teve a sorte de se matricular no Colégio Albert Sabin, da rede estadual, em Campo Grande, onde havia profissionais capacitados em Libras – época em que ele “deslanchou”, nas palavras da mãe.

Os problemas voltaram no ano passado, quando Diego começou o curso de administração, também em Campo Grande. Havia uma intérprete contratada pela instituição de ensino, mas ela, por ser também aluna, não dava atenção exclusiva ao rapaz. Segundo a reitoria, a faculdade tem dez anos de experiência com alunos com necessidades especiais. Para a instituição, o que ocorreu com o aluno foi um problema pessoal com a intérprete.

(Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/ estudante-surdo-processa-faculdade-por-falta-de-interprete-em- -sala-de-aula-2801686. Adaptado)

O texto afirma que a política de inclusão é mais complicada na prática do que na teoria. Entretanto, no Brasil, há uma lei para garantir a inclusão, a Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e é destinada a:

A

assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

B

assegurar os direitos das pessoas com deficiência, em lugares públicos, cabendo aos setores privados promover meios de inclusão e cidadania a esses cidadãos nos demais ambientes.

C

descrever a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

D

instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências oculta.

E

reconhecer como meio legal de comunicação e expressão dos surdos a Língua Brasileira de Sinais.

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Q4294754

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |

Q4294754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) representou um marco histórico na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no país. Historicamente, as demandas desse público eram tratadas sob a ótica da caridade, da condescendência familiar ou de concessões governamentais pontuais de cunho meramente assistencialista. O avanço promovido pela LBI reside na estruturação de garantias jurídicas que alteram de forma profunda o status desse cidadão perante a sociedade.

Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

Favores administrativos temporários outorgados de forma facultativa pelas instituições públicas de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada exercício fiscal.

B

Medidas protetivas que buscam tutelar e anular a capacidade civil do sujeito, transferindo obrigatoriamente aos pais ou representantes legais o poder de decisão sobre todos os atos de sua vida social e afetiva.

C

Garantias jurídicas destinadas a promover o exercício pleno de direitos e de liberdades fundamentais, visando à inclusão social, à cidadania e à construção de uma vida autônoma e independente.

D

Benefícios assistenciais pecuniários destinados exclusivamente à sobrevivência material, condicionando o direito à educação regular à prévia comprovação de reabilitação biomédica de suas deficiências.

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Q4294722

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |

Q4294722 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante as primeiras semanas de aula, um estudante cego demonstrava insegurança ao deslocar-se pelos diferentes ambientes da escola. Considerando a importância da orientação e mobilidade para a autonomia e a participação do estudante nos espaços escolares, uma medida adequada é

A

proporcionar ao estudante oportunidades de exploração gradual dos espaços da escola, favorecendo a construção de referências e mapas mentais do ambiente.

B

modificar constantemente a disposição do mobiliário escolar, estimulando o estudante a adaptar-se continuamente a novos percursos.

C

conduzir permanentemente o estudante pelos ambientes escolares, evitando que realize deslocamentos autônomos.

D

priorizar orientações verbais detalhadas durante os deslocamentos, tomando-as como principal estratégia de orientação espacial do estudante.

E

restringir o uso da bengala longa aos ambientes externos, preservando os espaços internos de possíveis acidentes.

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Q4294719

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |

Q4294719 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), as Salas de Recursos Multifuncionais podem ser classificadas em diferentes tipos, conforme os recursos de acessibilidade que disponibilizam. Nesse contexto, as salas do tipo II diferenciam-se das do tipo I por também disponibilizarem

A

recursos para ampliação da oferta de atividades pedagógicas em contraturno escolar.

B

recursos destinados ao apoio pedagógico de estudantes com deficiência física e dificuldades motoras.

C

recursos específicos para estudantes com cegueira, como impressora braille, soroban e guia de assinatura.

D

recursos voltados à realização de atividades pedagógicas desenvolvidas exclusivamente no contexto do atendimento educacional especializado.

E

equipamentos destinados à produção de materiais adaptados para diferentes áreas do currículo escolar.

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Q4294717

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista |

Q4294717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar

A

o atendimento educacional especializado prioritariamente em instituições específicas para estudantes com deficiência.

B

a flexibilização curricular apenas para estudantes com deficiência que apresentem comprometimentos funcionais acentuados.

C

a organização de classes e escolas distintas para estudantes com deficiência, conforme o tipo de deficiência apresentado.

D

o acesso à escolarização condicionado à avaliação pedagógica da capacidade de acompanhamento curricular do estudante.

E

o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

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Q4294141

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Monitor Educacional |

Q4294141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola da rede municipal recebeu um estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. O Monitor Educacional foi orientado a acompanhar o aluno durante a rotina escolar, colaborando para sua participação nas atividades pedagógicas, recreativas e de convivência.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e dos princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Monitor deve favorecer a autonomia do estudante, oferecendo apoio sempre que necessário, sem substituir suas capacidades nem restringir sua participação nas atividades escolares.

B

O estudante deverá permanecer em sala separada sempre que houver atividades coletivas.

C

A presença do Monitor dispensa a responsabilidade da escola quanto à acessibilidade e à inclusão.

D

O estudante somente poderá participar das atividades quando houver autorização médica específica para cada situação.

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Q4293645

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicopedagogo |

Q4293645 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), uma escola regular recebe a matrícula de um estudante com deficiência. Durante reunião pedagógica, a equipe discute quais medidas devem ser adotadas para favorecer sua participação nas atividades escolares, considerando as possibilidades pedagógicas e organizacionais da instituição.
Nesse contexto, a conduta mais compatível com os princípios estabelecidos na Lei nº 13.146/2015 é

A

definir previamente um conjunto de adaptações pedagógicas padronizadas para todos os estudantes com deficiência matriculados na escola.

B

assegurar o acesso do estudante às atividades escolares, mantendo inalterados os procedimentos pedagógicos adotados para a turma.

C

aguardar a conclusão de avaliação especializada para definir se há necessidade de adaptações no processo de escolarização.

D

estabelecer as adaptações a partir do diagnóstico clínico apresentado pela família, priorizando as recomendações terapêuticas.

E

avaliar, juntamente com os profissionais envolvidos no processo educativo, as barreiras existentes e as adaptações razoáveis necessárias para assegurar a participação do estudante em igualdade de oportunidades com os demais.

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Q4292611

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292611 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, o processo destinado a propiciar à pessoa portadora de deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupação, conceitua-se como:

A

reabilitação psicossocial.

B

integração comunitária compulsória.

C

adaptação funcional.

D

habilitação profissional.

E

inserção laboral assistencialista.

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Q4292609

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292609 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Roberto, de 29 anos, apresenta uma condição funcional que gera redução efetiva e acentuada de sua capacidade de integração social. Para receber e transmitir as informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho das atividades que exerce, necessita da utilização de equipamentos, adaptações, meios e recursos especiais.

De acordo com as definições estabelecidas na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a condição apresentada por Roberto caracteriza uma:

A

deficiência temporária.

B

desvantagem psicossocial reversível.

C

incapacidade.

D

debilidade funcional intermitente.

E

patologia crônica mitigada.

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Q4292602

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise a situação a seguir.

Após sofrer um grave acidente, Marcos permaneceu em tratamento por vários anos. Sua condição estabilizou-se durante um período suficiente para não permitir recuperação, nem apresentar probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Considerando a situação apresentada, a condição de Marcos é classificada como:

A

Incapacidade.

B

Deficiência progressiva.

C

Deficiência permanente.

D

Deficiência transitória.

E

Deficiência eventual.

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Q4292599

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

A

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

B

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência.

C

limitar as ações governamentais à concessão de benefícios assistenciais.

D

formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa com deficiência.

E

promover a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho.

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Q4291948

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291948 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com os princípios estabelecidos na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, a estratégia prioritária do SUS para a identificação precoce de deficiências, orientação das famílias e promoção da inclusão social diretamente no território do usuário é o(a):

A

Internação em hospitais de retaguarda de longa permanência.

B

Atendimento Baseado na Comunidade articulado à Atenção Básica.

C

Encaminhamento obrigatório a centros especializados estaduais.

D

Financiamento direto de instituições filantrópicas asilares.

E

Realização compulsória de exames genéticos pré-natais invasivos.

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Q4291583

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291583 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando pessoas com deficiência visual, o Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, deve estar atento para

A

verificar se o local possui rampas pouco inclinadas.

B

observar se no sanitário há barras de segurança.

C

reparar se o local tem muitos lances de escada.

D

notar se o piso é tátil, se há linhas ou bolinhas.

E

avaliar se objetos de higiene são de fácil alcance.

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Q4291135

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291135 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise os itens sobre acompanhamento de pessoas com necessidades distintas:

I. Na visita à pessoa idosa com quedas recentes, o ACS pode identificar riscos no domicílio, orientar medidas simples e comunicar a equipe para avaliação e plano de prevenção.
II. Na visita à pessoa com deficiência, o ACS deve dirigir-se ao próprio usuário, utilizar comunicação acessível e envolver familiar ou cuidador como apoio, sem substituir sua voz.
III. Na ausência de relato explícito de autoagressão, sinais persistentes de sofrimento psicossocial podem permanecer apenas no registro do ACS até que o usuário solicite atendimento.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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