Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 63

Q3214594

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial |

Q3214594 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto no 8.368/2024, que regulamenta a Lei n^o 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar na seguinte condição:

A

quando indicado pelo professor do atendimento educacional especializado para os apoios nas atividades de vida diária.

B

nos casos de apoios para higiene e locomoção no ambiente escolar e no atendimento educacional especializado de contraturno.

C

nas situações em que o aluno necessita de suporte de alto complexidade, não sendo possível ser realizado pelo professor da sala comum.

D

caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.

E

quando houver necessidade comprovada de suportes para alimentação, locomoção e higiene em todos os tempos e espaços escolares.

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Q3214581

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial |

Q3214581 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n^o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos

A

físicos, sensoriais, intelectuais e de interação, com diagnóstico em qualquer tempo ou etapa da vida, consolidando barreiras ao aprendizado que reportam à necessidade de estratégias para a plena inclusão social, escolar, cultural e de lazer.

B

de ordem física, sensorial, emocional, gerando dificuldades em habilidades sociais e individuais, além das atividades de vida cotidiana, escolar e de lazer, com necessidade de integração escolar e eliminação de barreiras.

C

de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

ao longo da vida, desde a identificação precoce até a fase adulta, enfrentando barreiras de ordem estrutural, individual e social as quais indicam a necessidade de habilitação e reabilitação para a inclusão social e escolar.

E

de curto, médio e longo prazo, que em contato com as barreiras impostas pela sociedade está impedida de realizar atividades e ter acesso aos diferentes espaços, às informações, à cultura, ao trabalho e ao lazer.

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Q3214566

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3214566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece

A

a oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa a primeira língua.

B

a oferta de educação monolíngue, em Libras.

C

o ensino de Libras em classes bilíngues e de língua portuguesa em sala de aula regular

D

o ensino de língua portuguesa como primeira língua e Libras, como segunda língua.

E

a oferta de educação bilíngue, sendo Libras como a primeira língua.

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Q3213677

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Educacional |

Q3213677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação hipotética abaixo.

Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

A

proporcionar uma educação que priorize o desenvolvimento de habilidades funcionais e motoras, considerando as limitações físicas de Ana como barreiras primárias para seu aprendizado.

B

introduzir programas de reabilitação motora integrada ao currículo escolar, priorizando sua recuperação física antes de incluir conteúdos acadêmicos mais solicitados.

C

garantir que Ana desenvolva o máximo de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, garantindo que o ambiente escolar ofereça condições de acessibilidade e adaptações.

D

criar currículos adaptados para Ana, focando exclusivamente nas áreas nas quais ela apresenta interesse ou facilidade, como ciências, e excluindo disciplinas que excluam maior esforço físico ou motor.

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Q3210685

Q3210685 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

A

compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.

B

caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.

C

de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.

D

institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.

E

compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3210255

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |

Q3210255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de:

A

Dois salários-mínimos.

B

Meio salário-mínimo.

C

Um salário-mínimo.

D

Três salários-mínimos.

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Q3210151

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q3210151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma violência. De acordo com a Lei n^o 13.146/2015 (artigo 26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de

A

boletim de ocorrência.

B

representação judicial.

C

disque denúncia.

D

laudo médico.

E

notificação compulsória.

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Q3210121

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210121 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

Certo

Errado

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Q3209334

Q3209334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.

II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.

IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.

Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:

A

Somente os itens II e IV estão corretos.

B

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

C

Somente o item II está correto.

D

Somente os itens I e III estão corretos.

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Q3208488

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208488 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, o Poder Executivo criará instrumentos para:

A

Controlar aspectos da deficiência.

B

Mitigar os direitos sociais.

C

Avaliar a deficiência.

D

Avultar o capacitismo.

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Q3207708

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos direitos dessa população?

A

É responsável pela educação e saúde das pessoas com deficiência, sem incluir outros direitos.

B

Tem a obrigação de atender exclusivamente a demandas de educação, sendo desnecessário o cumprimento de outras ações voltadas ao bem-estar da pessoa com deficiência.

C

Limita-se a tratamento prioritário apenas à educação e à saúde, não abrangendo outros direitos fundamentais.

D

Deve garantir os direitos das pessoas com deficiência apenas nas esferas de saúde e previdência social, sem interferir em outras áreas.

E

Deve assegurar todos os direitos básicos das pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, com tratamento prioritário e adequado.

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Q3206891

Ano: 2025 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |

Q3206891 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi criada com o objetivo de promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Ela estabelece que os indivíduos com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que os demais, prevendo medidas de acessibilidade na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer.

No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever

A

da comunidade escolar, da família e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

B

do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

apenas do Estado assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

D

das prefeituras, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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Q3204891

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204891 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Nº 13.146/2015 – Da igualdade e da não Discriminação, é CORRETO afirmar que

A

apenas determinadas pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerão nenhuma espécie de discriminação.

B

considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

a pessoa com deficiência não será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

E

é dever de apenas determinadas pessoas comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

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Q3204881

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204881 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal é chamada de

A

atendente pessoal.

B

pessoa com mobilidade reduzida.

C

profissional de apoio escolar.

D

tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

E

acompanhante.

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Q3198247

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |

Q3198247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Luiz teve a matrícula de seu filho cancelada na escola assim que entregou o laudo de deficiência da criança. De acordo com a Lei nº 7.853/1989, tal atitude da escola configura em crime punível com multa e pena de reclusão pelo período, em anos, de:

A

10 a 13

B

6 a 10

C

2 a 5

D

1 a 2

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Q3195880

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |

Q3195880 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas.

( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

( ) É dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A sequência correta é

A

V, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F, V, F, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, V.

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Q3194520

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Médico |

Q3194520 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião, discutem-se as implicações legais para garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência. Considerando as disposições presentes no Estatuto, é correto afirmar que o documento:

A

Determina que a pessoa com deficiência tenha acesso prioritário exclusivamente aos serviços de saúde de alta complexidade.

B

Baseia a avaliação de deficiência exclusivamente em critérios médicos.

C

Assegura que o consentimento da pessoa com deficiência deve ser colhido em todos os casos, independentemente da avaliação de capacidade jurídica.

D

Veda ao profissional de saúde a recursa de atendimento à pessoa com deficiência, salvo nos casos em que o serviço necessário não estiver disponível na unidade.

E

Prevê o fornecimento de tecnologias assistivas pelo SUS para promover a inclusão e a reabilitação da pessoa com deficiência.

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Q3192151

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |

Q3192151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sob a perspectiva da Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao Sistema único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
I. Acompanhamento da gravidez, parto e puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
II. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
III. Identificação e controle da gestante de alto risco.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3191841

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |

Q3191841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º diz que: A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

( ) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

( ) Recebimento de restituição de imposto de renda, bem como sua isenção;

( ) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;

( ) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

Marque a sequência CORRETA:

A

V - V - V - V - V

B

V - V - F - V - V

C

F - V - V - V - V

D

V - F - V - V - V

E

V - V - V - F - V

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Q3191839

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |

Q3191839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2º inciso 1º diz que: A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e emocionais.

III. A limitação no desempenho de atividades.

IV. A restrição de participação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas a I, II e III estão corretas

B

Todas as afirmativas estão corretas

C

Apenas a II, III e IV estão corretas

D

Apenas a I, III e IV estão corretas

E

Apenas a I, II e IV estão corretas

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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