Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 4

Q4352795

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo da história, diferentes modelos buscaram explicar a deficiência. Durante muito tempo predominou a compreensão de que a limitação estava localizada no indivíduo, cabendo às instituições especializadas corrigi-la ou compensá-la. Posteriormente, novas abordagens passaram a reconhecer que a participação social depende também das condições oferecidas pelo ambiente, das barreiras existentes e dos apoios disponíveis. Essa mudança influenciou a formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, enfatizando a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade em seus diversos aspectos.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.

A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que

A

as limitações funcionais constituem o elemento central da deficiência, enquanto as intervenções pedagógicas e os recursos de acessibilidade atuam como medidas compensatórias destinadas a aproximar o desempenho do estudante daquele apresentado pela turma.

B

as barreiras escolares podem intensificar as dificuldades de participação, razão pela qual o AEE deve desenvolver previamente as habilidades do estudante para que ele alcance maior autonomia antes de participar das atividades propostas na classe comum.

C

a deficiência se constitui na interação entre as características da pessoa e as barreiras presentes no ambiente, o que exige reorganização pedagógica, acessibilidade e oferta de apoios que favoreçam participação e aprendizagem.

D

a inclusão escolar requer a adequação dos recursos e das estratégias de ensino às condições do estudante, desde que sejam preservados os objetivos, os procedimentos e os critérios de avaliação definidos de forma uniforme para a turma.

E

a atuação do professor do AEE deve concentrar-se na identificação das necessidades específicas e na prescrição dos recursos especializados, cabendo ao professor da classe comum aplicá-los conforme as orientações recebidas.

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Q4352764

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Séries Iniciais |

Q4352764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma turma do 3º ano desenvolverá uma investigação sobre o crescimento de plantas no jardim da escola. As atividades previstas incluem medir os caules, registrar dados em uma tabela, comparar resultados e apresentar conclusões.

Um estudante que utiliza cadeira de rodas apresenta alcance reduzido dos membros superiores e utiliza um recurso digital para produzir textos. No planejamento, foram identificadas as seguintes barreiras:

Captura_de tela 2026-10-02 075448.png (346×163)

Captura_de tela 2026-10-02 075448.png (346×163)

A organização pedagógica mais coerente com os princípios de acessibilidade e adaptação curricular é

A

manter os objetivos comuns e distribuir as etapas conforme as possibilidades dos integrantes, atribuindo ao estudante o registro digital e a análise dos dados coletados pelos colegas.

B

organizar o trabalho em dupla, oferecendo auxílio nas etapas práticas e reservando ao estudante a responsabilidade pela sistematização e pela apresentação dos resultados.

C

selecionar, entre as etapas previstas, aquelas que o estudante consegue realizar com os recursos já disponíveis, complementando sua participação com uma pesquisa digital sobre o tema.

D

preservar a organização inicial e disponibilizar apoio individual para movimentação, medição e preenchimento da ficha, sempre que as limitações de acesso impedirem sua realização independente.

E

reorganizar espaços, instrumentos e formas de registro e apresentação a partir das barreiras identificadas, assegurando participação direta nas diferentes etapas sem alterar os objetivos da investigação.

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Q4352763

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Séries Iniciais |

Q4352763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, os estudantes público-alvo da Educação Especial frequentam as classes comuns e recebem Atendimento Educacional Especializado no contraturno. Durante a avaliação do trabalho, a equipe constatou que as atividades do AEE eram planejadas sem diálogo com os professores das turmas e sem participação das famílias.

Ao rever essa organização, a equipe deverá considerar que

A

o professor do AEE desenvolva os conteúdos curriculares em que o estudante apresenta dificuldades, enquanto o professor da classe comum acompanha sua participação nas demais atividades.

B

o ensino comum encaminhe ao AEE os estudantes que necessitam de metodologias diferenciadas, cabendo ao atendimento especializado definir seu percurso curricular.

C

o AEE reorganize as atividades da classe comum em um planejamento específico, desenvolvido de acordo com o ritmo e as condições apresentadas pelo estudante.

D

o ensino comum assegure acesso ao currículo e participação na turma, enquanto o AEE organiza recursos de acessibilidade e estratégias específicas, em articulação com professores e famílias.

E

o ensino comum e o AEE desenvolvam planejamentos paralelos, mantendo objetivos próprios para evitar sobreposição entre suas respectivas atribuições.

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Q4352470

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352470 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O servidor que atua na recepção de um órgão público e deve garantir a aplicação das normas de inclusão. De acordo com a legislação federal sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das finalidades do direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência.

A

Isenção automática de tributos sobre todas as propriedades imobiliárias urbanas.

B

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Acesso gratuito à medicamentos de uso estético na rede farmacêutica privada.

D

Concessão de gratuidade integral em voos comerciais internacionais.

E

Prioridade de nomeação para cargos de chefia em empresas de capital aberto.

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Q4352464

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |

Q4352464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: um estudante com transtorno do espectro autista apresentou comprovada necessidade de acompanhamento especializado durante atividades escolares. Assertiva: a Lei nº 12.764/2012 assegura acompanhante especializado exclusivamente no ensino público, não alcançando instituições privadas.

Certo

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Q4352463

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |

Q4352463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: uma escola particular condicionou a matrícula de estudante com deficiência ao pagamento adicional de profissional de apoio. Assertiva: a cobrança é incompatível com o art. 28, parágrafo 1.º, da Lei nº 13.146/2015, que veda às instituições privadas cobrar valores adicionais para cumprir as medidas inclusivas previstas nesse artigo.

Certo

Errado

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Q4352462

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) |

Q4352462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência afeta automaticamente a plena capacidade civil da pessoa, especialmente para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e decidir sobre planejamento familiar.

Certo

Errado

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Q4352424

Q4352424 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao oferecer exclusivamente atendimento digital idêntico a todos, sem recursos compatíveis com tecnologias assistivas nem alternativa acessível, o poder público concretiza a igualdade material, uma vez que a uniformidade do canal impede tratamento discriminatório.

Certo

Errado

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Q4352331

Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN Órgão: SAAE de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Civil - Fiscalização e Obras |

Q4352331 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de vistoria técnica para ampliação e adequação de acessibilidade em um edifício público existente, o engenheiro civil responsável deve avaliar as condições de circulação, acesso e uso dos ambientes, considerando as limitações físicas da edificação, a segurança dos usuários e o atendimento às exigências normativas vigentes. Com base na NBR 9050:2020, analise as afirmativas a seguir.
I. Em edificações públicas existentes, quando a implantação de rampa com inclinação máxima normativa não for tecnicamente viável, admite-se a adoção de inclinações superiores, desde que justificadas tecnicamente e acompanhadas de patamares intermediários e corrimãos adequados, contanto que respeitem os limites da norma (12,5%).
II. As rotas acessíveis devem garantir continuidade e segurança, podendo incluir rampas, elevadores ou plataformas de elevação, desde que assegurado o acesso autônomo às áreas de uso público.
III. A largura mínima de circulação em rotas acessíveis pode ser reduzida em trechos pontuais, desde que não comprometa o fluxo simultâneo de usuários e esteja tecnicamente justificada no projeto.
IV. A sinalização tátil direcional deve ser instalada obrigatoriamente em todos os corredores internos da edificação, independentemente da existência de desníveis, mudanças de direção ou interferências.
V. Em edificações públicas existentes, a adaptação de sanitários acessíveis pode ser dispensada quando houver limitações estruturais, desde que exista sanitário comum disponível no pavimento.
Está correto o que se afirma apenas em

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

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Q4352328

Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN Órgão: SAAE de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Civil - Fiscalização e Obras |

Q4352328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de análise técnica e compatibilização de um projeto de reforma e ampliação de determinado edifício público existente, o engenheiro civil da autarquia municipal dispõe de:
• Projetos arquitetônicos originalmente elaborados em AutoCAD (2D);
• Um modelo BIM federado, desenvolvido para coordenação entre disciplinas; e
• Atribuição de verificar previamente à liberação para execução da obra, a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020.
Considerando as diferenças conceituais entre CAD e BIM, o uso dessas ferramentas no apoio à fiscalização de projetos públicos e os critérios técnicos de acessibilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. A importação de arquivos AutoCAD (DWG) para um ambiente BIM, quando não acompanhada de modelagem paramétrica adequada, não garante a verificação automática de requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050:2020.
II. A representação correta de cotas, símbolos e detalhes em plantas 2D elaboradas em AutoCAD é suficiente para assegurar a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020, sendo dispensável a análise espacial tridimensional
III. Em um fluxo de trabalho BIM bem estruturado, é possível associar parâmetros geométricos e funcionais aos elementos do modelo, permitindo a identificação de inconformidades relativas a larguras de circulação, áreas de manobra e continuidade de rotas acessíveis.
IV. A adoção do BIM em projetos públicos transfere para o software a responsabilidade pela verificação normativa, reduzindo a necessidade de interpretação técnica da norma pelo engenheiro civil.
V. Em projetos desenvolvidos exclusivamente em AutoCAD, a ausência de informação paramétrica dificulta verificações sistêmicas de acessibilidade, exigindo análise técnica manual detalhada por parte do fiscal.
Está correto o que se afirma apenas em

A

III e IV.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e V.

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Q4351847

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial - Edital nº 5 |

Q4351847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um cidadão com dificuldades de locomoção chega à entrada da prefeitura e pede ajuda ao zelador patrimonial para acessar o elevador. De acordo com os princípios da cidadania e da urbanidade, o zelador deve:

A

Ignorar o cidadão, pois não é de sua competência auxiliar.

B

Prestar o auxílio necessário com respeito e cortesia, garantindo a acessibilidade e a dignidade da pessoa.

C

Avisar o cidadão para voltar com um acompanhante próprio, pois não pode acessar o recinto desacompanhado.

D

Relatar ao cidadão que por estar em horário de descanso, não é permitido ajudar.

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Q4351784

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: Matemática - Edital nº 39 |

Q4351784 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira sobre educação inclusiva estabelece obrigações que alcançam a organização dos sistemas de ensino, os projetos pedagógicos, os recursos de acessibilidade e as medidas destinadas à participação dos estudantes com deficiência no processo educacional.

Considerando os direitos educacionais previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O sistema educacional inclusivo deve ser assegurado em todos os níveis, juntamente com o aprendizado da pessoa com deficiência ao longo da vida.
(__)Os sistemas educacionais devem promover condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos destinados à eliminação de barreiras.
(__)O atendimento educacional especializado transfere ao serviço especializado a responsabilidade pelo acesso do estudante ao currículo, diferenciando sua trajetória daquela oferecida na classe comum.
(__)A legislação prevê medidas individualizadas e coletivas que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência nas instituições de ensino.
(__)As instituições privadas podem acrescentar valores às mensalidades quando adaptações de acessibilidade exigirem recursos diretamente relacionados às necessidades individuais do estudante.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V, F.

B

V, F, V, V, F.

C

V, V, F, F, V.

D

F, V, V, F, V.

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Q4351251

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351251 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) será efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, instituída pelo Decreto 12.686/2025. Sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE, analise as assertivas a seguir.

I. O Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
II. A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum, desde que o currículo esteja integrado ao projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
III. O Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, observados requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.
IV. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q4350775

Q4350775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: para oferecer autonomia a pessoas com deficiência visual, um órgão disponibilizou documentos digitais compatíveis com leitores de tela e atendimento presencial acessível. Assertiva: tais adaptações configuram privilégio incompatível com a igualdade, pois a inclusão exige que todos utilizem exatamente os mesmos meios de acesso.

Certo

Errado

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Q4350735

Q4350735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED) entregou óculos com tecnologia assistiva OrCam MyEye a estudantes cegos da rede municipal. O dispositivo utiliza inteligência artificial para reconhecer textos e imagens e convertê los em áudio, ampliando a autonomia e a acessibilidade.
Um professor de Língua Portuguesa do 8º ano recebe uma estudante cega usuária do dispositivo. Ao planejar suas aulas, deve considerar seu uso para garantir a participação e a aprendizagem da estudante em condições de igualdade.
Com base no caso narrado, e considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), é correto afirmar que o uso do referido dispositivo

A

reduz a necessidade do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), pois a tecnologia assistiva garante à estudante o acesso ao texto escrito e lhe confere autonomia.

B

deve ocorrer apenas durante o AEE, não devendo ser empregado nas atividades da sala regular, por ser recurso individual e de uso exclusivo.

C

deve ser permitido à estudante também na sala regular, articulados ao plano de AEE e ao trabalho colaborativo, para eliminar barreiras e assegurar a participação no currículo comum.

D

dispensa adaptações e estratégias pedagógicas, pois a tecnologia assistiva compensa integralmente a deficiência visual.

E

configura política de assistência social e não de direito educacional, por isso depende de autorização da família e de prescrição da equipe de saúde, conforme o modelo clínico de atendimento.

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Q4350441

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350441 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola municipal recebeu um estudante com cegueira transferido durante o ano letivo. Em reunião pedagógica, foram apresentadas as seguintes propostas de atuação:

I. Disponibilizar, em tempo oportuno, materiais em formatos acessíveis, como Braille ou arquivos digitais compatíveis com tecnologias assistivas, conforme as necessidades do estudante e as atividades planejadas.
II. Planejar conjuntamente a adaptação dos materiais, dos recursos e das estratégias de acesso ao currículo, envolvendo o Professor de Braille, os professores da sala comum e a equipe pedagógica.
III. Encaminhar ao Professor de Braille toda a responsabilidade pela alfabetização e pelas decisões pedagógicas relacionadas ao estudante.
IV. Utilizar tecnologias assistivas compatíveis com as necessidades do estudante para favorecer sua autonomia nas atividades escolares.

Considerando os princípios da educação inclusiva e as atribuições do Professor de Braille, a alternativa que apresenta todas as propostas de atuação corretas é

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4350434

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o processo de inclusão de um estudante com cegueira, a equipe escolar observou que ele demonstrava insegurança para deslocar-se entre a sala de aula, a biblioteca e os demais espaços da escola. Em reunião pedagógica, foi proposta a adoção de estratégias de orientação e mobilidade como parte do planejamento educacional.

Nessa situação, a principal finalidade das atividades de orientação e mobilidade é

A

substituir o uso de tecnologias assistivas durante os deslocamentos escolares.

B

promover a autonomia, a segurança e a independência do estudante na utilização dos diferentes ambientes escolares.

C

ensinar prioritariamente técnicas de utilização da bengala longa, independentemente das características do estudante.

D

restringir a circulação do estudante aos espaços previamente adaptados pela escola.

E

transferir ao acompanhante escolar a responsabilidade pela locomoção do estudante em todos os ambientes.

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Q4350427

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, um estudante com baixa visão participa regularmente das aulas, porém não recebe materiais ampliados nem outros recursos de acessibilidade. O professor justifica sua conduta afirmando que "todos os alunos devem ser tratados exatamente da mesma forma para garantir igualdade".

À luz da legislação brasileira e dos princípios da educação inclusiva, essa conduta demonstra

A

cumprimento do direito à educação inclusiva, pois a oferta dos mesmos materiais assegura condições equivalentes de aprendizagem.

B

equidade pedagógica, ao evitar diferenciações que possam privilegiar determinados alunos.

C

neutralidade pedagógica, pois a responsabilidade pela oferta de recursos especializados é exclusiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

adequação, uma vez que adaptações curriculares e recursos de acessibilidade somente são obrigatórios quando solicitados pela família.

E

inadequação, pois assegurar igualdade de oportunidades exige a oferta de recursos e adaptações compatíveis com as necessidades educacionais específicas do estudante.

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Q4350414

Q4350414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão procura matrícula no 5o ano de uma escola pública. Durante o atendimento, a família informa que ela utiliza materiais ampliados e recursos de acessibilidade para acompanhar as atividades escolares.
A direção afirma que a matrícula somente poderá ser efetivada depois que a família providenciar os materiais adaptados e um profissional para acompanhar a estudante, pois a escola ainda não dispõe desses recursos.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a escola deverá

A

efetivar a matrícula e organizar as condições de participação e aprendizagem, com recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis e atendimento educacional especializado, quando necessário.

B

aguardar que a família providencie os recursos necessários, porque a responsabilidade da escola começa somente depois da efetivação da matrícula.

C

encaminhar a estudante para uma instituição especializada, pois a necessidade de materiais ampliados impede seu acompanhamento das atividades na classe comum.

D

efetivar a matrícula, mas substituir as atividades curriculares por tarefas simplificadas realizadas separadamente dos demais estudantes.

E

matricular a estudante somente após avaliação médica que comprove sua capacidade de acompanhar o currículo regular sem adaptações pedagógicas.

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Q4350114

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da organização da Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação estadual do Paraná assegura às pessoas com deficiência direitos que exigem atuação integrada, contínua e multiprofissional dos serviços de saúde. Considerando a articulação entre promoção, prevenção, assistência, habilitação e reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A garantia de acesso igualitário às ações de saúde das pessoas com deficiência limita-se às atividades de assistência curativa, não abrangendo promoção, prevenção, habilitação ou reabilitação no âmbito do SUS.

B

O suprimento de medicamentos e de ajudas técnicas às pessoas com deficiência depende de avaliação administrativa discricionária, não integrando necessariamente os processos de habilitação e reabilitação em saúde.

C

Os processos de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência restringem-se à atenção especializada, sendo facultativo o apoio psicológico e condicionado o fornecimento de tecnologias assistivas à disponibilidade orçamentária do serviço.

D

O tratamento e o apoio das equipes de saúde nos processos de habilitação e reabilitação concentram-se nas fases iniciais do cuidado, não sendo obrigatórios durante todas as etapas do processo terapêutico.

E

O acesso igualitário às ações e serviços de saúde das pessoas com deficiência inclui processos de habilitação e reabilitação desenvolvidos em todos os níveis de atenção, com apoio permanente das equipes de saúde, inclusive psicológico, e fornecimento dos recursos necessários.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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